Parecer - CFJL de 31/05/2023 por Vereador Benedito Raimundo Ribeiro (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
31/05/2023
Autor
Vereador Benedito Raimundo Ribeiro
Ementa
Este projeto visa criar o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) "Maria da Conceição Rennó Moreira", localizado à Rua Marcos Flávio e Dias, s/
n, Bairro Jardim Beira Rio, Santa Rita do Sapucaí/MG, para atendimento de crianças de O (zero) a 6 (seis) anos na Educação Infantil (Creche e Pré-escola) . Nos termos do art. 1° da Lei Municipal n° 5.460, de 31 de maio de 2022, "a Creche Municipal localizada no Bairro Beira Rio, em Santa Rita do Sapucaí,
receberá o nome de Creche Municipal Maria da Conceição Rennó Moreira" . Após a conclusão das edificações, é necessária a abertura de processo de
autorização de funcionamento da instituição de ensino junto à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, conforme Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de 2022, que exige que conste em lei municipal a criação de Centro Municipal de Ensino Infantil e/ou Escola Municipal.
n, Bairro Jardim Beira Rio, Santa Rita do Sapucaí/MG, para atendimento de crianças de O (zero) a 6 (seis) anos na Educação Infantil (Creche e Pré-escola) . Nos termos do art. 1° da Lei Municipal n° 5.460, de 31 de maio de 2022, "a Creche Municipal localizada no Bairro Beira Rio, em Santa Rita do Sapucaí,
receberá o nome de Creche Municipal Maria da Conceição Rennó Moreira" . Após a conclusão das edificações, é necessária a abertura de processo de
autorização de funcionamento da instituição de ensino junto à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, conforme Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de 2022, que exige que conste em lei municipal a criação de Centro Municipal de Ensino Infantil e/ou Escola Municipal.
Indexação
Texto Integral