Parecer - CFJL de 21/06/2023 por (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CFJL

Data

21/06/2023

Autor

 

Ementa

Este projeto tem a finalidade de conceder o título de cidadão honorário santa-ritense ao Desembargador Geraldo Augusto de Almeida. O Desembargador Geraldo Augusto de Almeida é natural do Estado de Minas Gerais, da cidade de Juiz de Fora, na zona da mata mineira, filho do
advogado Geraldo Cypriano de Almeida e- da professora, sra. Edite Maria Souza de Almeida (falecidos). Formou-se em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara, em 1971. Exerceu a advocacia civil e empresarial com seu pai e irmãos, nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, com escritórios nas cidades do Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Ingressou na magistratura mineira pelo concurso público de 1976, nomeado em 1977 e foi Juiz de Direito e Juiz Eleitoral, como Juiz Substituto, nas comarcas Rio Piracicaba, Teófilo Otoni e Visconde do Rio Branco e, como Juiz Titular, nas comarcas de Ibiraci, Passa Quatro, Santa Rita do Sapucaí, Três Corações e Belo Horizonte, onde, também, participou como Juiz do então Juizado Informal de Pequenas Causas. Foi promovido à 2a. instância da Magistratura Estadual em 1994, compondo a 7a. Câmara Cível do então Tribunal de- Alçada e, posteriormente, promovido, em 2002, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, compondo, desde então, a 1a. Câmara Cível. Foi vice-presidente do Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Alçada, foi membro do Conselho da Magistratura Estadual e da Comissão Supervisora dos
Juizados Especiais. Possui, também, os cursos de Psicologia, pela Universidade do Estado da Guanabara e de Especialização/Pós Graduação em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — Portugal. Foi professor de Direito Civil na Faculdade de Direito Milton Campos, de Belo Horizonte-MG. Foi Superintendente-Adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, na qual participou, também, como professor, orientador e integrante das bancas examinadoras dos concursos de ingresso à magistratura estadual dos anos de 2005, 2006 e 2007. Foi membro substituto, Corregedor Geral, Vice Presidente e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Foi Primeiro Vice Presidente e Presidente do Tribunal de Justiçado Estado de Minas Gerais. Atualmente compõe a Primeira Camara Cível, o Órgão Especial, como membro efetivo. e exerce, convidado pelo Presidente, o cargo de Superintendente Administrativo Adjunto do Tribunal de Justiça. Também, hoje, é o Magistrado de Carreira mais antigo em atividade jurisdicional do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

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