Parecer - CFJL de 15/08/2023 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA) (Projeto de Resolução nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
15/08/2023
Autor
BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)
Ementa
Esta proposta visa o projeto "Educando para a Cidadania" da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, com os seguintes objetivos:
I - pedagógico, sobre os trabalhos legislativos; II - promover a interação entre a Câmara Municipal e a comunidade; III - proporcionar a compreensão do papel e a importância do Poder Público Municipal no contexto social da comunidade; IV - contribuir para a formação do cidadão e para o desenvolvimento dos aspectos públicos da sociedade brasileira. O projeto "Educando para a Cidadania" da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG será coordenado pela Mesa Diretora da Câmara. O cronograma anual de atividades do projeto "Educando para a Cidadania" será definido e divulgado pelo Presidente da Câmara Municipal até o último dia útil do terceiro mês de cada sessão legislativa. § 1°. A elaboração do cronograma previsto no caput será precedida de reuniões internas e consultas tanto a instituições de ensino quanto a entidades da sociedade civil organizada.
§ 2°. A programação de atividades do projeto consistirá, tanto quanto possível, no agendamento de uma visita guiada por semana à sede da Câmara
Municipal, com duração aproximada de 90 (noventa) minutos. O público prioritário do projeto "Educando para a Cidadania" será: I - os alunos regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino instaladas no município de Santa Rita do Sapucaí/MG, preferencialmente aqueles que estejam cursando o ensino fundamental, o ensino médio ou equivalente, em qualquer modalidade; II - os moradores do município de Santa Rita do Sapucaí/MG com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, participantes ou não de grupos, projetos ou programas destinados a essa faixa etária; III - quaisquer outros segmentos da sociedade santa-ritense interessados em formar grupos para visitas guiadas à sede da Câmara Municipal. O processo de agendamento poderá incluir, no calendário de visitas institucionais à Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, as instituições potencialmente interessadas no projeto, publicidade institucional específica, endereço próprio de correio eletrônico, escala de participação de vereadores e outros instrumentos de incentivo e organização das visitas guiadas. A Assessoria de Relações Institucionais da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG produzirá material informativo para divulgação prévia do projeto, distribuição e utilização durante as visitas e avaliação das respectivas atividades.
I - pedagógico, sobre os trabalhos legislativos; II - promover a interação entre a Câmara Municipal e a comunidade; III - proporcionar a compreensão do papel e a importância do Poder Público Municipal no contexto social da comunidade; IV - contribuir para a formação do cidadão e para o desenvolvimento dos aspectos públicos da sociedade brasileira. O projeto "Educando para a Cidadania" da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG será coordenado pela Mesa Diretora da Câmara. O cronograma anual de atividades do projeto "Educando para a Cidadania" será definido e divulgado pelo Presidente da Câmara Municipal até o último dia útil do terceiro mês de cada sessão legislativa. § 1°. A elaboração do cronograma previsto no caput será precedida de reuniões internas e consultas tanto a instituições de ensino quanto a entidades da sociedade civil organizada.
§ 2°. A programação de atividades do projeto consistirá, tanto quanto possível, no agendamento de uma visita guiada por semana à sede da Câmara
Municipal, com duração aproximada de 90 (noventa) minutos. O público prioritário do projeto "Educando para a Cidadania" será: I - os alunos regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino instaladas no município de Santa Rita do Sapucaí/MG, preferencialmente aqueles que estejam cursando o ensino fundamental, o ensino médio ou equivalente, em qualquer modalidade; II - os moradores do município de Santa Rita do Sapucaí/MG com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, participantes ou não de grupos, projetos ou programas destinados a essa faixa etária; III - quaisquer outros segmentos da sociedade santa-ritense interessados em formar grupos para visitas guiadas à sede da Câmara Municipal. O processo de agendamento poderá incluir, no calendário de visitas institucionais à Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, as instituições potencialmente interessadas no projeto, publicidade institucional específica, endereço próprio de correio eletrônico, escala de participação de vereadores e outros instrumentos de incentivo e organização das visitas guiadas. A Assessoria de Relações Institucionais da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG produzirá material informativo para divulgação prévia do projeto, distribuição e utilização durante as visitas e avaliação das respectivas atividades.
Indexação
Texto Integral