Parecer - CFJL de 18/10/2023 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA) (Projeto de Lei (Câmara) nº 38 de 2023)

Este projeto de lei tem a única finalidade de regularizar as leis n° 5.565, de 27 de abril de 2023; e n° 5.587, de 14 de junho de 2023, para evitar duplicidade de denominações em logradouros públicos. A Rua Milão do Loteamento Residencial Itália em Santa Rita do Sapucaí/ MG passa a denominar-se "Rua João Fernandes". A Rua 1 do Loteamento Viva Bem, Santa Rita do Sapucai/MG, passa a denominar-se "Rua Aloisio Carneiro Pinto". A Rua João Fernandes, antiga Rua 2 do Loteamento Viva Bem, Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Rua Virgílio Azevedo Carneiro".