Parecer - CFJL de 18/10/2023 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA) (Projeto de Lei (Câmara) nº 21 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
18/10/2023
Autor
BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)
Ementa
Este projeto de lei visa instituir a Semana de Prevenção à Violência Obstétrica no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, a ser comemorada
anualmente na última semana do mês de maio. A data escolhida tem relação com o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna (28 de maio). A data também marca o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher. Violência obstétrica é o desrespeito à mulher, à sua autonomia, ao seu corpo e aos seus processos reprodutivos, manifestando-se por meio de violência verbal, física ou sexual e pela adoção de intervenções e procedimentos desnecessários e/ou sem evidências científicas. A Semana de Conscientização contra a Violência Obstétrica no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG terá caráter educativo, com o objetivo de promover a conscientização da população acerca das temáticas sobre violência obstétrica, por meio de ações culturais e sociais. Sofrer algum tipo de violência obstétrica é realidade para urna em cada quatro mulheres no Brasil, segundo o estudo "mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado". Episódios de violência obstétrica podem ser registrados em boletins de ocorrência nas delegacias de policia. Pelo Disque 136, se o parto ocorreu em uma maternidade do SUS, ou pelo Disque 180, que recebe todos os tipos de denúncia de violência contra a mulher.
anualmente na última semana do mês de maio. A data escolhida tem relação com o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna (28 de maio). A data também marca o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher. Violência obstétrica é o desrespeito à mulher, à sua autonomia, ao seu corpo e aos seus processos reprodutivos, manifestando-se por meio de violência verbal, física ou sexual e pela adoção de intervenções e procedimentos desnecessários e/ou sem evidências científicas. A Semana de Conscientização contra a Violência Obstétrica no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG terá caráter educativo, com o objetivo de promover a conscientização da população acerca das temáticas sobre violência obstétrica, por meio de ações culturais e sociais. Sofrer algum tipo de violência obstétrica é realidade para urna em cada quatro mulheres no Brasil, segundo o estudo "mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado". Episódios de violência obstétrica podem ser registrados em boletins de ocorrência nas delegacias de policia. Pelo Disque 136, se o parto ocorreu em uma maternidade do SUS, ou pelo Disque 180, que recebe todos os tipos de denúncia de violência contra a mulher.
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