Parecer - CFJL de 23/10/2023 por BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA) (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 65 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CFJL

Data

23/10/2023

Autor

BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO (DITO PISTOLA)

Ementa

Este projeto visa autorizar a concessão, a título de suplementação ao auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), excepcionalmente, no mês de dezembro de 2023, a ser pago por
meio do cartão magnético, para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, materiais de higiene pessoal e produtos de limpeza, para que os servidores
possam, por ocasião das festividades de fim de ano, propiciar aos seus familiares uma cesta básica diferenciada. Essa iniciativa tem por finalidade reconhecer e contemplar o funcionalismo público municipal pelo esforço e dedicação, pois são os responsáveis diretos pela boa qualidade dos serviços prestados para a população santarritense.

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