Parecer de Comissão - PARECER DE COMISSÃO Nº 01/2025 de 30/01/2025 por Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo Souza. (Projeto de Lei Complementar (Câmara) nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER DE COMISSÃO Nº 01/2025
Data
30/01/2025
Autor
Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo Souza.
Ementa
O presente parecer tem por objetivo analisar o veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 1A/2024, que "Acrescenta os Parágrafos 1.º e 2.º ao Artigo 10 da Lei Complementar n.º 110, de 19 de fevereiro de 2020 e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral