Emenda - PARECER N°.: 08/2025 de 11/02/2025 por Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza. (Projeto de Resolução nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
PARECER N°.: 08/2025
Data
11/02/2025
Autor
Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza.
Ementa
O presente parecer tem por objetivo analisar a legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução n.º 01/2025, que visa alterar o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.
Indexação