Parecer - PARECER N°.: 05/2025 de 11/02/2025 por Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza. (Projeto de Lei (Câmara) nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°.: 05/2025
Data
11/02/2025
Autor
Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza.
Ementa
O Projeto de Lei nº 3A/2025, apresentado à Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Escolinha Santarritense S.C. e dá outras providências. Após análise da matéria sob os aspectos de legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, esta Comissão emite o seguinte parecer.
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