Parecer - PARECER N°.: 07/2025 de 11/02/2025 por Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza. (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°.: 07/2025
Data
11/02/2025
Autor
Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza.
Ementa
A presente análise recai sobre o Projeto de Lei n.º 003/2025, que tem por objetivo alterar a redação dos artigos 2.º e 3.º da Lei Municipal n.º 5.669/2024, de 23 de dezembro de 2024, a fim de corrigir erro material na indicação dos valores da receita e da despesa orçamentárias totais do Município de Santa Rita do Sapucaí para o exercício financeiro de 2025.
Indexação