Parecer - PARECER N°.: 09/2025 de 11/02/2025 por Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza. (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°.: 09/2025
Data
11/02/2025
Autor
Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza.
Ementa
O presente parecer tem por objetivo analisar a legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução n.º 02/2025, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.
Indexação
Texto Integral