Parecer - PARECER N°.: 10/2025 de 11/02/2025 por Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza. (Projeto de Resolução nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°.: 10/2025
Data
11/02/2025
Autor
Marcos Azevedo Moreira, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza.
Ementa
O presente parecer tem por objetivo analisar a legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Resolução n.º 03/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.
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