Emenda - EMENDA Nº2 AO PR 02A - 2025 de 28/01/2025 por Marcos Azevedo Moreira (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA Nº2 AO PR 02A - 2025
Data
28/01/2025
Autor
Marcos Azevedo Moreira
Ementa
A presente emenda tem por objetivo aprimorar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, tornando
as penalidades mais claras e adequadas ao princípio da razoabilidade.
as penalidades mais claras e adequadas ao princípio da razoabilidade.
Indexação
Texto Integral