Parecer - PARECER N°.: 19/2025 de 18/02/2025 por MARCOS AZEVEDO MOREIRA, CARLOS ROBERTO DIAS E UILES EDUARDO DE SOUZA. (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°.: 19/2025
Data
18/02/2025
Autor
MARCOS AZEVEDO MOREIRA, CARLOS ROBERTO DIAS E UILES EDUARDO DE SOUZA.
Ementa
O presente parecer tem como objetivo analisar a legalidade, juridicidade e a técnica legislativa do Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal faça a doação de material escolar para alunos da rede estadual do 1º ao 5º ano do ensino fundamental no município de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Indexação
Texto Integral