Parecer - PARECER N°.: 20/2025 de 18/02/2025 por MARCOS AZEVEDO MOREIRA, CARLOS ROBERTO DIAS E UILES EDUARDO DE SOUZA. (Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°.: 20/2025
Data
18/02/2025
Autor
MARCOS AZEVEDO MOREIRA, CARLOS ROBERTO DIAS E UILES EDUARDO DE SOUZA.
Ementa
O presente parecer tem como objetivo analisar a legalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que altera a Lei Complementar nº 116/2021, referente à estrutura organizacional do município de Santa Rita do Sapucaí/MG, e a Lei Complementar nº 117/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais.
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