Parecer - PARECER N°.: 42/2025 de 20/05/2025 por Miguel Garcia Caputo, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza. (Projeto de Lei (Câmara) nº 23 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N°.: 42/2025
Data
20/05/2025
Autor
Miguel Garcia Caputo, Carlos Roberto Dias e Uiles Eduardo de Souza.
Ementa
Trata-se de juízo de legalidade, juridicidade, constitucionalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 23A/2025.
Indexação
Texto Integral