Parecer - PARECER Nº 48 - 2025 de 30/06/2025 por MIGUEL GARCIA CAPUTO, JOÃO FELIPE EVARISTO MOTA CARLOS E UILES EDUARDO DE SOUZA (Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 48 - 2025
Data
30/06/2025
Autor
MIGUEL GARCIA CAPUTO, JOÃO FELIPE EVARISTO MOTA CARLOS E UILES EDUARDO DE SOUZA
Ementa
Este Relator da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições regimentais, vem emitir parecer sobre emendas n° 02, 03 e 04 apresentada pela Vereadora Tatiane Bono Costa, que visa alterar e incluir artigos ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2025, os quais tratam da criação de cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal.
Indexação
Texto Integral