Parecer - PARECER Nº 46 - 2025 de 30/06/2025 por MIGUEL GARCIA CAPUTO, JOÃO FELIPE EVARISTO MOTA CARLOS E UILES EDUARDO DE SOUZA (Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 46 - 2025
Data
30/06/2025
Autor
MIGUEL GARCIA CAPUTO, JOÃO FELIPE EVARISTO MOTA CARLOS E UILES EDUARDO DE SOUZA
Ementa
Trata-se de juízo de legalidade, juridicidade, constitucionalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n° 05/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Texto Integral