Parecer - PARECER Nº 73 de 02/09/2025 por MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES (Projeto de Lei (Câmara) nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 73
Data
02/09/2025
Autor
MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES
Ementa
Trata-se do exame do Projeto de Lei nº 38A/2025, de autoria parlamentar, que “Garante
espaço de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas
e privadas no município de Santa Rita do Sapucaí/MG”.
espaço de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas
e privadas no município de Santa Rita do Sapucaí/MG”.
Indexação
Texto Integral