Parecer - PARECER Nº 65 - 2025 de 14/08/2025 por JOÃO FELIPE, UILES EDUARDO, MARCOS AZEVEDO E CARLOS FELIPE (Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 5 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER Nº 65 - 2025

Data

14/08/2025

Autor

JOÃO FELIPE, UILES EDUARDO, MARCOS AZEVEDO E CARLOS FELIPE

Ementa

O presente parecer tem por objetivo analisar o veto parcial apresentado pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 05/2025, especificamente em relação à Emenda n° 4, de iniciativa da Vereadora Tatiane Bono Costa, que alterou os anexos 3, 4, 5, 6 e 7, modificando a escolaridade exigida para determinados cargos comissionados de Coordenador da Secretaria Escolar, Coordenador de Educação, Arte e Cultura, Coordenador Pedagógico de Inclusão, Coordenador de Setor de Limpeza Urbana e Coordenador de Monitoria de Atividades de Educação Social.

Indexação