Emenda - Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 14/2025 de 15/09/2025 por Carla Almeida (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 14/2025
Data
15/09/2025
Autor
Carla Almeida
Ementa
Acrescente se artigos e respectivos itens após o art. 4.º do Anexo Único do Projeto de Lei n.º 14/ 2025, na Seção I do Capítulo VI.
Indexação
Texto Integral