Parecer - PARECER Nº 88/2025 de 07/10/2025 por MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES (Projeto de Lei (Câmara) nº 46 de 2025)

Trata-se do exame do Projeto de Lei 46A/2025, de iniciativa dos vereadores Carla Stefânia Lourenço de Almeida e José Márcio Cunha, tem por objeto instituir, no Município de Santa Rita do Sapucaí, a “Semana de Conscientização e Combate à Violência Doméstica – CLEIDE GOMES, Familiar e de Gênero contra a Mulher”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto, ou alternativamente na quarta semana de novembro, conforme definição do Poder Executivo.