Parecer - PARECER Nº 96 - 2025 - PL23 de 28/10/2025 por MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 23 de 2025)

Trata-se do exame do do Projeto de Lei nº 23/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal de Santa Rita do Sapucaí, datado de 20 de agosto de 2025, que altera a redação da Lei nº 5.176, de 25 de setembro de 2018, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, modificando a denominação da função comissionada de “Professor Assistente” para “Coordenador”, além de promover ajustes nos dispositivos correlatos e nos anexos da referida legislação.