Parecer - PARECER Nº 99 - 2025 - PL32 de 28/10/2025 por MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 32 de 2025)

O presente Projeto de Lei nº 32/2025, de iniciativa do Poder Executivo do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, dispõe sobre a suplementação do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de dezembro de 2025, bem como sobre a concessão de abono aos estagiários do Poder Executivo Municipal e a doação de panetone aos servidores e estagiários, fixando o valor total da suplementação e do benefício em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).