Parecer - PARECER Nº 116 - PL 35 de 09/12/2025 por MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 116 - PL 35
Data
09/12/2025
Autor
MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES
Ementa
Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Poder Executivo, tem
por finalidade reorganizar juridicamente diversas áreas públicas localizadas no Loteamento Santa Rita II, promovendo atos de desafetação, retificação, desdobro, anexação e nova afetação, a fim de permitir a ampliação da área institucional destinada à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
por finalidade reorganizar juridicamente diversas áreas públicas localizadas no Loteamento Santa Rita II, promovendo atos de desafetação, retificação, desdobro, anexação e nova afetação, a fim de permitir a ampliação da área institucional destinada à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Indexação
Texto Integral