Parecer - PARECER Nº 109 - 2025 PL 36 de 09/12/2025 por MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 109 - 2025 PL 36
Data
09/12/2025
Autor
MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES
Ementa
Trata-se o presente da análise Projeto de Lei nº 36/2025, que estabelece a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Neurodivergência, cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Neurodivergência (COMPEDEN) e institui o Fundo Municipal correspondente.
Indexação
Texto Integral