Parecer - PARECER Nº 125 - 2025 PL57A de 10/12/2025 por MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES (Projeto de Lei (Câmara) nº 57 de 2025)

Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 57A/2025, de iniciativa parlamentar dos Vereadores Miguel Caputo e Marquinho Tatinha, propõe o reconhecimento como de relevante interesse cultural dos blocos carnavalescos Ride Palhaço e Democráticos, ambos com mais de 90 anos de existência, conforme ressaltado na Exposição de Motivos. O art. 1º estabelece esse reconhecimento; o parágrafo único fundamenta a importância cultural comunitária; o art. 2º atribui ao Poder Executivo, nos termos da Lei Municipal nº 5.233/2019, a adoção das medidas administrativas necessárias ao registro dos bens culturais; e o art. 3º dispõe sobre a vigência imediata.