Parecer - PARECER Nº 119 - 2025 - PL27 de 09/12/2025 por MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 119 - 2025 - PL27
Data
09/12/2025
Autor
MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES
Ementa
Trata-se da análise Projeto de Lei nº 27/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, instrumento previsto no art. 165, III da Constituição Federal e regulamentado no âmbito municipal pela Lei Orgânica.
Indexação
Texto Integral