Redação Final - REDAÇÃO FINAL PL 11/2025 de 11/12/2025 por LONGUINHO, JOÃO FELIPE E MIGUEL CAPUTO (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 11 de 2025)

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Rita do Sapucaí– SMC, seus princípios, objetivos, organização, estrutura, gestão, inter-relações de seus componentes, recursos
humanos e financiamento, bem como revoga a Lei nº 4.974/2016 de 29 de novembro de 2016 e dá outras providências.