Parecer - PARECER Nº 114 - 2025 - PL59A de 09/12/2025 por MIGUEL, JOÃO FELIPE E UILES (Projeto de Lei (Câmara) nº 59 de 2025)

Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 59A/2025, de autoria da Vereadora Carla Stefânia Lourenço de Almeida, que estabelece diretrizes para levantamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Município. O texto legal contém objetivos amplos de diagnóstico social, ambiental e de gênero, determinando que o levantamento de dados observe marcadores como raça, etnia, faixa etária, território, bioma, identidade de gênero e orientação sexual (art. 1º e parágrafo único, página 1).