Parecer - PARECER Nº 07 - 2026 PL 02A de 10/02/2026 por CARLA ALMEIDA, EDUARDO ALVES E MIGUEL CAPUTO (Projeto de Lei (Câmara) nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 07 - 2026 PL 02A
Data
10/02/2026
Autor
CARLA ALMEIDA, EDUARDO ALVES E MIGUEL CAPUTO
Ementa
Trata-se da análise da legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2A/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, que concede reposição inflacionária e aumento real na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal.
Indexação