Parecer - PARECER Nº 08 - 2026 - PR 1 de 19/02/2026 por CARLA ALMEIDA, EDUARDO ALVES E MIGUEL CAPUTO (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)

Submete-se à análise Comissão de Finanças, Justiça e Legislação a Emenda Supressiva nº 01/2026, de autoria dos Vereadores Alexandre de Souza e Tatiane Bono Costa, que propõe a supressão dos incisos II e III do art. 1º do Projeto de Resolução nº 01/2026, excluindo a criação de 04 (quatro) cargos de Vigilante Patrimonial (CPE-6) e 01 (um) cargo de Auxiliar de Manutenção Predial (CPE-7), bem como promovendo a retirada das correspondentes disposições do Anexo II e dos arts. 5º e 6º do referido Projeto, conforme se verifica do texto da emenda.