Parecer - PARECER Nº 13/2026 - PL Nº06 de 26/02/2026 por CARLA ALMEIDA, EDUARDO ALVES E MIGUEL CAPUTO (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 6 de 2026)

Trata-se do Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 5.737/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) para incluir a ação “1.289 – Manutenção do Convênio nº 1231002360/2025/SEAPA”, vinculada ao Programa 2606 – Conservação de Rodovias e Estradas Vicinais, bem como autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 854.865,00.