Parecer - PARECER Nº 14/2026 – PROJETO DE LEI Nº 01A/2026 de 03/03/2026 por MARCOS AZEVEDO, EDUARDO ALVES E MIGUEL CAPUTO (Projeto de Lei (Câmara) nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 14/2026 – PROJETO DE LEI Nº 01A/2026
Data
03/03/2026
Autor
MARCOS AZEVEDO, EDUARDO ALVES E MIGUEL CAPUTO
Ementa
Submetem-se à análise desta Comissão de Finanças, Justiça e Legislação o Projeto de Lei nº 01 A/2026, de autoria do Vereador Fábio Carneiro Mendes (Fábio do Cefetrans),
que visa alterar o art. 4º da Lei Municipal nº 5.451/2022, instituindo novas exigências nos processos de doação de terrenos públicos destinados à instalação de empreendimentos no Município de Santa Rita do Sapucaí, bem como a Emenda Modificativa nº 01/2026, de autoria do Vereador Alexandre de Souza.
que visa alterar o art. 4º da Lei Municipal nº 5.451/2022, instituindo novas exigências nos processos de doação de terrenos públicos destinados à instalação de empreendimentos no Município de Santa Rita do Sapucaí, bem como a Emenda Modificativa nº 01/2026, de autoria do Vereador Alexandre de Souza.
Indexação
Texto Integral