Emenda - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 - PL 01A de 03/03/2026 por ALEXANDRE DULLÊ (Projeto de Lei (Câmara) nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 - PL 01A
Data
03/03/2026
Autor
ALEXANDRE DULLÊ
Ementa
O Vereador ALEXANDRE DE SOUZA, signatário desta e no uso de suas atribuições legais
e regimentais, apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 01 A/2026 que visa “Alterar o art. 4' da Lei Municipal n' 5.451, de 26 de abril de 2022, para instituir a obrigatoriedade de cláusula de inalienabilidade e a apresentação de projetos arquitetônicos nos processos de doação de terrenos públicos.”
e regimentais, apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 01 A/2026 que visa “Alterar o art. 4' da Lei Municipal n' 5.451, de 26 de abril de 2022, para instituir a obrigatoriedade de cláusula de inalienabilidade e a apresentação de projetos arquitetônicos nos processos de doação de terrenos públicos.”
Indexação
Texto Integral