Parecer - PARECER Nº 23/2026 - PL 13 de 05/03/2026 por MARCOS AZEVEDO, EDUARDO ALVES E MIGUEL CAPUTO (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 13 de 2026)

Trata-se de Projeto de Lei nº 13/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026, no valor total de R$ 499.092,34 (quatrocentos e noventa e nove mil, noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), destinado a despesas com obras e instalações, especificamente relacionadas à construção da denominada “vaca mecânica”.