Parecer - PARECER Nº 26 - 2026 - PL 19 de 07/04/2026 por MARCOS AZEVEDO, EDUARDO ALVES E MIGUEL CAPUTO (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 19 de 2026)

Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Lei nº 19/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026”, no valor de R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), destinado à suplementação de dotação orçamentária específica voltada à contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica.