Parecer - Parecer da Comissão de 13/05/2016 por Comissão Especial 5 (Projeto de Lei (Câmara) nº 9 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
13/05/2016
Autor
Comissão Especial 5
Ementa
Parecer favorável da comissão
Indexação
Texto Integral