Parecer - Parecer da Comissão de 09/09/2016 por Comissão Especial 11 (Projeto de Lei (Câmara) nº 19 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
09/09/2016
Autor
Comissão Especial 11
Ementa
Parecer favorável da comissão
Indexação
Texto Integral