Parecer - CFJL de 29/11/2018 por Marcos Azevedo Moreira (Projeto de Resolução nº 4 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CFJL

Data

29/11/2018

Autor

Marcos Azevedo Moreira

Ementa

Este projeto de regulamenta as transmissões de áudio e vídeo das reuniões da
Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.
As reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de
Santa Rita do Sapucaí serão transmitidas por meio das mídias digitais disponíveis, para
acesso da população, em cumprimento do princípio da publicidade dos atos
administrativos e legislativos.
As transmissões deverão ser realizadas sem custos, com utilização de
equipamentos e pessoal já disponível na Câmara Municipal, sob a responsabilidade da
Diretoria de Comunicação e da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de
Santa Rita do Sapucaí.

Indexação