Parecer - CFJL de 11/12/2018 por Marcos Azevedo Moreira (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 77 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
11/12/2018
Autor
Marcos Azevedo Moreira
Ementa
Este projeto de lei altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente para
substituir o "anexo de metas fiscais" e o "anexo de riscos fiscais".
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade
orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimento do Poder Público. Busca
sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
As alterações têm a finalidade de adequar a LDO às necessidades da Lei
Orçamentária 2019.
Por todos esses motivos, sou favorável à aprovação deste projeto.
substituir o "anexo de metas fiscais" e o "anexo de riscos fiscais".
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade
orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimento do Poder Público. Busca
sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
As alterações têm a finalidade de adequar a LDO às necessidades da Lei
Orçamentária 2019.
Por todos esses motivos, sou favorável à aprovação deste projeto.
Indexação
Texto Integral