Parecer - CFJL de 02/05/2019 por Flávio de Castro Barbosa (Projeto de Lei (Câmara) nº 17 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CFJL

Data

02/05/2019

Autor

Flávio de Castro Barbosa

Ementa

Este projeto visa dar denominação à rua perpendicular à Avenida Luíza de
Luna Dias, atrás da FAI, que passa pela Praça do Jequitibá, com sentido ao Rio Sapucaí,
e desemboca na Avenida do Retorno, no bairro Cidade Jardim Santo Antônio, que passa
denominar-se Rua João Pereira Pinto.
Na verdade, essa denominação da rua existe há mais de 50 anos, mas não se
encontrou nos arquivos da Prefeitura a lei que lhe deu denominação.
Por isso, é necessária a aprovação deste projeto para regularizar a situação,
retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 1968.
Por todos esses motivos, sou favorável à aprovação deste projeto.

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