Parecer - CFJL de 13/06/2019 por Aldo Ambrósio Morelli (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 21 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CFJL
Data
13/06/2019
Autor
Aldo Ambrósio Morelli
Ementa
Este projeto de lei aponta as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do
Orçamento do exercício de 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade
orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimento do Poder Público. Busca
sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
O projeto está elaborado de acordo com as normas constitucionais e legais que
regem a matéria e atende às necessidades do Município.
Orçamento do exercício de 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade
orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimento do Poder Público. Busca
sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
O projeto está elaborado de acordo com as normas constitucionais e legais que
regem a matéria e atende às necessidades do Município.
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Texto Integral