{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3537", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3537/indicacao_no_01_-_2025_-_tatinha.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise da viabilidade para a concess\u00e3o de um aux\u00edlio financeiro aos estudantes universit\u00e1rios de Santa Rita do Sapuca\u00ed que cursam ensino superior em Pouso Alegre e regi\u00e3o, e que diariamente precisam se deslocar para frequentar suas institui\u00e7\u00f5es de ensino."}, {"id": "3538", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gato da Corrida, Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3538/indicacao_no_02_-_2025_-_tatinha_e_gato.pdf", "ementa": "Indica que o monitoramento das c\u00e2meras seja totalmente transferido para a Pol\u00edcia Militar, que possui estrutura, expertise e capacidade operacional para garantir uma vigil\u00e2ncia 24 horas por dia, 7 dias por semana."}, {"id": "3539", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gato da Corrida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3539/indicacao_no_03_-_2025_-_gato.pdf", "ementa": "Solicita que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal realize, com urg\u00eancia, a revitaliza\u00e7\u00e3o de todas as faixas de pedestres e faixas elevadas, garantindo melhor visibilidade e seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito."}, {"id": "3540", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3540/indicacao_no_04_-_2025_-_galinho_.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal a necessidade urgente de realizar a reforma do PSF 05, localizado no bairro Maristela, na Rua Deodato Seda."}, {"id": "3541", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea, Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3541/indicacao_no_05_-_2025_longuinho_e_dulle.pdf", "ementa": "Solicita que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Pracinha do Papa-L\u00e9guas, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de sua reforma completa, incluindo a revitaliza\u00e7\u00e3o da quadra esportiva, pintura e instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, proporcionando mais qualidade de vida e seguran\u00e7a para os moradores."}, {"id": "3542", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3542/indicacao_no_06_-_2025_-_alexandre_dule.pdf", "ementa": "Solicita que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o deste estudo, assegurando a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 infraestrutura e ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3543", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3543/indicacao_no_07_-_2025_miguel_garcia_caputo.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o das seguintes interven\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n \u2022 Cal\u00e7amento da Rua Ot\u00e1vio Pereira de Souza (em frente ao IPE)\r\n \u2022 Asfaltamento do trecho faltante da Rua Jo\u00e3o Renn\u00f3 (entre a esquina da Funer\u00e1ria Santa Rita at\u00e9 a altura da Igreja S\u00e3o Sebasti\u00e3o)\r\n \u2022 Asfaltamento do restante da Rua Capit\u00e3o Vicente Ribeiro do Vale (Rua do Queima) (da esquina da Rua Ant\u00f4nio Assis Longuinho at\u00e9 o final da\r\nvia p\u00fablica)\r\n \u2022 Cal\u00e7amento do trecho final da Rua Queima (em frente ao Bag's da Prefeitura, ao lado do Loteamento Beira Rio)."}, {"id": "3544", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3544/indicacao_no_08_-_2025_benedito_raimundo_ribeiro.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal que avalie, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a possibilidade de realizar um estudo, com a m\u00e1xima\r\nurg\u00eancia, para adequar os atendimentos dos ESFs de acordo com a localiza\u00e7\u00e3o dos pacientes, de modo que, especialmente, os moradores dos bairros rurais Serra dos Borges, Bom Retiro, Vint\u00e9m e Portal da Serra sejam atendidos preferencialmente nos ESFs 3 e 4, situados no Bairro Os\u00f3rio Machado, que se encontram mais pr\u00f3ximos dessas localidades."}, {"id": "3545", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3545/indicacao_no_09_-_2025_miguel_garcia_caputo.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de um projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o do Mercado Municipal, contemplando as seguintes melhorias:\r\n\r\n\u2022 Reforma completa do telhado, eliminando infiltra\u00e7\u00f5es e proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para comerciantes e clientes;\r\n\u2022 Pintura externa e interna, valorizando a est\u00e9tica e transmitindo uma imagem mais acolhedora e organizada do espa\u00e7o;\r\n\u2022 Instala\u00e7\u00e3o de telas para evitar o acesso de pombos e p\u00e1ssaros, garantindo mais higiene e preserva\u00e7\u00e3o dos produtos comercializados;\r\n\u2022 Revis\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica, solucionando falhas estruturais e prevenindo problemas futuros;\r\n\u2022 Instala\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a, como monitoramento por c\u00e2meras e refor\u00e7o na ilumina\u00e7\u00e3o, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos comerciantes e frequentadores;\r\nEntre outras melhorias."}, {"id": "3546", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3546/indicacao_no_10_-_2025_tati_do_insel.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal a implementa\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio financeiro ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o para pacientes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, garantindo que possam se alimentar adequadamente durante o deslocamento e o tempo de espera pelo atendimento m\u00e9dico. Tal aux\u00edlio poder\u00e1 ser concedido por meio de:\r\n\u2022 Aux\u00edlio financeiro no valor de R$ 20,00 por pessoa, equivalente a aproximadamente 1,3% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, assegurando que\r\npacientes e acompanhantes disponham de recursos m\u00ednimos para alimenta\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022 E/ou fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da distribui\u00e7\u00e3o de kits de refei\u00e7\u00e3o ou lanches no momento da sa\u00edda para o atendimento m\u00e9dico, proporcionando maior conforto e seguran\u00e7a alimentar."}, {"id": "3547", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3547/indicacao_no_11_-_2025_tati_do_insel.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de um quadro informativo e a demarca\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea exclusiva para embarque e\r\ndesembarque de passageiros que utilizam aplicativos de transporte. Essa medida trar\u00e1 mais transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e praticidade para os usu\u00e1rios, replicando iniciativas j\u00e1 bem-sucedidas em outras cidades como Belo Horizonte, S\u00e3o Paulo e Curitiba."}, {"id": "3548", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3548/indicacao_no_12_-_2025_-_longuinho_e_uiles.pdf", "ementa": "Indica-se ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta C\u00e2mara Municipal Projeto de Lei alterando a Lei n\u00ba 5.654/2024,\r\nampliando o benef\u00edcio do programa de distribui\u00e7\u00e3o de sensores e aparelhos medidores de glicose digital para jovens diab\u00e9ticos tipo 1 com idade de at\u00e9 18 anos, garantindo:\r\n\r\n \u2022 Maior prote\u00e7\u00e3o e acompanhamento cont\u00ednuo dos adolescentes diab\u00e9ticos, evitando agravamento do quadro cl\u00ednico.\r\n \u2022 Amplia\u00e7\u00e3o do acesso a novas tecnologias de monitoramento da glicemia, favorecendo a ades\u00e3o ao tratamento."}, {"id": "3565", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves, Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3565/13_-_tatinha_e_eduardo_e_dulle_-_estradas_rurais.pdf", "ementa": "Indicam as seguintes medidas para garantir a conserva\u00e7\u00e3o e melhoria cont\u00ednua das estradas rurais do munic\u00edpio:\r\n\r\n\uf0b7 A contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas terceirizadas (patrol, p\u00e1-carregadeira, rolo compactador e caminh\u00f5es) para uma recupera\u00e7\u00e3o emergencial e eficiente das\r\nvias mais afetadas;\r\n\uf0b7 A aquisi\u00e7\u00e3o de cascalho para refor\u00e7ar a estrutura das estradas, garantindo maior durabilidade e resist\u00eancia \u00e0s intemp\u00e9ries;\r\n\uf0b7 A cria\u00e7\u00e3o de uma equipe fixa de conserva\u00e7\u00e3o (\"conservas\"), composta por servidores p\u00fablicos, com a finalidade de realizar manuten\u00e7\u00e3o permanente das estradas rurais, prevenindo novos danos e reduzindo a necessidade de grandes reparos futuros."}, {"id": "3566", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3566/14_-_fabio_mendes_-_bicicletarios.pdf", "ementa": "Indico a necessidade da instala\u00e7\u00e3o de biciclet\u00e1rios p\u00fablicos em pontos estrat\u00e9gicos da cidade, com prioridade para a regi\u00e3o central, onde h\u00e1 maior\r\ncircula\u00e7\u00e3o de ciclistas e demanda por locais apropriados."}, {"id": "3564", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola, F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3564/15_-_dito_pistola_e_fabio_mendes_-_estradas_rurais.pdf", "ementa": "Indicam ao Prefeito Municipal as seguintes provid\u00eancias:\r\n\uf0b7 Aprimorar a estrutura das estradas rurais, aumentando a largura das vias para garantir melhor acessibilidade e seguran\u00e7a para ve\u00edculos de grande porte.\r\n\uf0b7 Refazer as sa\u00eddas de \u00e1gua e drenagem, evitando eros\u00f5es, alagamentos e desgaste prematuro das estradas.\r\n\uf0b7 Realizar limpeza e capina das laterais das vias, proporcionando melhor visibilidade e evitando o crescimento excessivo da vegeta\u00e7\u00e3o.\r\n\uf0b7 Aplicar t\u00e9cnicas de compacta\u00e7\u00e3o do solo, como a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua (\"trator chorume\"), reduzindo poeira e melhorando a ader\u00eancia do terreno.\r\n\uf0b7 Priorizar o reparo das estradas em piores condi\u00e7\u00f5es, incluindo preenchimento de buracos, nivelamento e restaura\u00e7\u00e3o de pontes danificadas.\r\n\uf0b7 Instalar sinaliza\u00e7\u00f5es adequadas, informando sobre curvas perigosas, limites de velocidade e \u00e1reas de travessia de pedestres e animais.\r\nEntre outras."}, {"id": "3562", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3562/16_-_eduardo_alves_-_esfs_zona_rural.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o do atendimento dos ESFs, a fim de garantir maior comodidade e\r\nfacilidade de acesso para os moradores da zona rural. Para isso, sugiro as seguintes a\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\uf0b7 Redefini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de abrang\u00eancia dos ESFs, redistribuindo o atendimento da popula\u00e7\u00e3o rural para diferentes unidades, equilibrando a demanda e reduzindo a sobrecarga do ESF 6;\r\n\uf0b7 Cria\u00e7\u00e3o de pontos de atendimento descentralizados na zona rural, oferecendo suporte b\u00e1sico de sa\u00fade mais pr\u00f3ximo das comunidades atendidas;\r\n\uf0b7 Implanta\u00e7\u00e3o de equipes itinerantes de sa\u00fade, que realizem visitas peri\u00f3dicas \u00e0s comunidades rurais, proporcionando consultas e acompanhamentos\r\nm\u00e9dicos sem a necessidade de grandes deslocamentos;"}, {"id": "3563", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3563/17_-_miguel_-_materiais_escolares_para_as_escolas_estaduais.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que amplie a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de materiais escolares tamb\u00e9m para os alunos das escolas estaduais, contemplando os estudantes da Escola Estadual Dr. Luiz Pinto de Almeida, da Escola Estadual Sinh\u00e1 Moreira, da Escola Estadual Sanico Teles e da Escola Estadual Delfim Moreira."}, {"id": "3560", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3560/18_-_miguel_-_recapeamento_asfaltico.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de obras de revitaliza\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o, contemplando os seguintes trechos:\r\n\r\n\uf0b7 Revitaliza\u00e7\u00e3o da entrada da cidade, com a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das margens da Rua Augusto Rafael de Souza;\r\n\uf0b7 Pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da estrada de acesso aos bairros Portal da Serra, Interlagos e Vint\u00e9m;\r\n\uf0b7 Recapeamento da Rua das Rosas, especialmente no trecho que liga o bairro Margaridas ao bairro Luiz Renn\u00f3 Mendes, na Nova Cidade;\r\n\uf0b7 Recapeamento da via principal de acesso ao bairro Jardim dos Estados, no trecho que se estende desde a pracinha do Murilo at\u00e9 o bairro Fortaleza."}, {"id": "3561", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Carla Almeida, Felipe, Gato da Corrida, Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3561/19_-_vereadores_-_criacao_de_cargo_para_convenios.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma pasta ou de cargos espec\u00edficos voltados exclusivamente \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos junto ao Governo Federal e Estadual, por meio da institui\u00e7\u00e3o de um setor de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios."}, {"id": "3568", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3568/20_-_dulle_-_mirante.pdf", "ementa": "Indica a Vossa Excel\u00eancia a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de mirantes em pontos estrat\u00e9gicos da zona rural do munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed, visando fomentar o turismo rural e proporcionar um novo atrativo para moradores e visitantes."}, {"id": "3569", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves, Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3569/21_-_eduardo_e_joao_-_proctologista.pdf", "ementa": "Indica a Vossa Excel\u00eancia que sejam retomados os atendimentos das especialidades m\u00e9dicas no Centro de Sa\u00fade localizado em frente ao\r\nCol\u00e9gio Tecnol\u00f3gico (conhecido como CP1), contemplando as seguintes especialidades: Oftalmologia, Proctologia/Gastroenterologia, Endocrinologia, Pneumologia e Angiologia."}, {"id": "3570", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3570/22_-_tati_-_piso_professores.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que adote e implemente o novo piso salarial dos professores no munic\u00edpio, assegurando que todos os docentes da rede\r\nmunicipal recebam a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima estabelecida pelo MEC. Essa medida promover\u00e1 o reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o dos professores, promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e incentivando a perman\u00eancia de profissionais qualificados na rede p\u00fablica de ensino."}, {"id": "3574", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3574/23_-_dito_-_emenda_impositiva.pdf", "ementa": "Sugere a reserva de 1,5% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do or\u00e7amento municipal de 2026 para a implementa\u00e7\u00e3o de emendas impositivas."}, {"id": "3575", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3575/24_-_fabio_mendes_-_reforma_erasmo_cabral.pdf", "ementa": "Sugere a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma geral no Est\u00e1dio Erasmo Cabral."}, {"id": "3578", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3578/25_-_fabio_mendes_-_zona_azul.pdf", "ementa": "Sugere a ado\u00e7\u00e3o do estacionamento em \u00e2ngulo de 45\u00b0 nos locais centrais da cidade, onde for tecnicamente vi\u00e1vel, aumentando significativamente o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis e melhorando a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego."}, {"id": "3579", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Felipe, Gato da Corrida, Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3579/26_-_gato_-_joao_-_uiles_-_longuinho_-_abrigo_onibus_escola_parque_dionisio.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalar um abrigo no ponto de \u00f4nibus pr\u00f3ximo \u00e0 Escola Parque Municipal Navantino Dion\u00edsio Barbosa Filho."}, {"id": "3580", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3580/27_-_uiles_-_motorista_carteira_d.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o remunerada dos motoristas da Prefeitura que possuem carteira D."}, {"id": "3581", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3581/28_-_eduardo_-_quadra_esf.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de revitaliza\u00e7\u00e3o total da quadra localizada na Av. Pref. Ant\u00f4nio Capistrano Alckimim, bairro Santana I, ao lado do ESF 07."}, {"id": "3582", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3582/29_-_alexandre_-_projeto_semente.pdf", "ementa": "Indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de conceder apoio financeiro ao Projeto Semente, que atende crian\u00e7as no contraturno escolar oferecendo oficinas gratuitas de gastronomia, aulas de ingl\u00eas, futebol e dan\u00e7a."}, {"id": "3583", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3583/30_-_alexandre_-_incubadora_gastronomica.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de eventos e incubadora gastron\u00f4mica no terreno arborizado localizado em frente ao clube da cidade."}, {"id": "3592", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3592/indicacao_no_31_-_2025_vereador_uiles.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a continuidade da reforma e amplia\u00e7\u00e3o da quadra da Vila Oper\u00e1ria."}, {"id": "3593", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3593/indicacao_no_32_-_2025_uiles.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a cria\u00e7\u00e3o de cargos espec\u00edficos para profissionais especializados no atendimento de Pessoas com Defici\u00eancia (PCDs)."}, {"id": "3594", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3594/indicacao_no_33_-_2025_alexandre.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a substitui\u00e7\u00e3o gradativa dos uniformes dos servidores da prefeitura para tons mais claros, como branco, cinza claro, azul e verde claro, em substitui\u00e7\u00e3o aos uniformes escuros atualmente utilizados"}, {"id": "3595", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3595/indicacao_no_34_-_2025_vereador_dulle.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o de um vesti\u00e1rio e dois banheiros na quadra do Tiro de Guerra, para uso da comunidade."}, {"id": "3596", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3596/indicacao_no_35_-_2025_vereador_galinho.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar reformas estruturais definitivas no Centro de Sa\u00fade do munic\u00edpio."}, {"id": "3597", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3597/indicacao_no_36_-_2025_longuinho.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental nas escolas municipais"}, {"id": "3598", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3598/indicacao_no_37_-_2025_joao_felipe.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da instala\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada de pedestres em frente ao Rei do G\u00e1s, pr\u00f3ximo ao Matadouro."}, {"id": "3602", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3602/indicacao_no_38_-_2025_-_vereadora_tati.pdf", "ementa": "Vereadora indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da cria\u00e7\u00e3o de uma via alternativa para retorno aos referidos bairros, com implanta\u00e7\u00e3o de uma faixa de retorno devidamente sinalizada, ligando a esquina pr\u00f3xima \u00e0 rodovi\u00e1ria at\u00e9 o final do terminal."}, {"id": "3603", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea, Ant\u00f4nio Longuinho, Carla Almeida, F\u00e1bio Mendes, Felipe, Gato da Corrida, Marquinho Tatinha, Miguel Caputo, Reinaldo Galinho, Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3603/indicacao_no_39_-_2025_vereadores.pdf", "ementa": "Vereadores solicitam que o Executivo Municipal estude a viabilidade do reajuste salarial das Auxiliares de Sa\u00fade Bucal, promovendo uma adequa\u00e7\u00e3o justa e condizente com a import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o dentro da rede p\u00fablica de sa\u00fade."}, {"id": "3613", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3613/40_-miguel__-_calcamento_e_limpeza.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar o cal\u00e7amento no trecho que ainda est\u00e1 sem pavimenta\u00e7\u00e3o\r\nno Loteamento do Valle 2, bem como a limpeza dos matos nos loteamentos do \r\nValle 1 e 2 e da \u00e1rea institucional da Prefeitura localizada no Loteamento do Valle 2."}, {"id": "3620", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3620/indicacao_no_41_-_2025.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de criar circuito cultural e tur\u00edstico de carnaval, interligando o Parque de Exposi\u00e7\u00f5es e\r\nEventos \u00e0 Pra\u00e7a Santa Rita."}, {"id": "3614", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3614/42_-uiles__-_calcamento_vila_operaria.pdf", "ementa": "Vereador solicita que o Executivo Municipal estude a viabilidade do asfaltamento da Rua dos Sabi\u00e1s e tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para sua execu\u00e7\u00e3o, garantindo melhor qualidade de vida aos moradores."}, {"id": "3615", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3615/43_-_fabio_mendes_-_ruas_bairros.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de um mutir\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento das ruas do\r\nmunic\u00edpio, priorizando o bairro Santo Ant\u00f4nio, Monte Verde, Monte L\u00edbano, Monte Belo, Bairro Inatel, Santana I e Santana II,"}, {"id": "3616", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3616/44_-_dito_-_festa_de_santa_rita.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal a necessidade de transferir as festividades municipais e a celebra\u00e7\u00e3o da Padroeira Santa Rita de C\u00e1ssia de volta para a regi\u00e3o central, especialmente na Pra\u00e7a Santa Rita e suas adjac\u00eancias, com a concentra\u00e7\u00e3o das barracas no entorno do bairro Fam\u00edlia Andrade."}, {"id": "3617", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3617/45_-_tati_-_cameras.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal a necessidade urgente de reinstala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a nos seguintes locais:\r\n\r\n\uf0b7 Rua Vereador Farid Abra\u00e3o, no cruzamento com a Rua Jo\u00e3o Carlos de Alc\u00e2ntara, importante via de liga\u00e7\u00e3o entre os bairros Maristela, Anchieta, Vila\r\nOper\u00e1ria, Loteamento do Vale e adjac\u00eancias;\r\n\r\n\uf0b7 Em frente \u00e0 Escola Municipal Jos\u00e9 Ribeiro de Carvalho, garantindo maior seguran\u00e7a para estudantes, professores e toda a comunidade escolar."}, {"id": "3623", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gato da Corrida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3623/46_-_gato_-_rua_do_queima.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a pavimenta\u00e7\u00e3o com massa asf\u00e1ltica de toda a extens\u00e3o da Rua Capit\u00e3o Vicente Ribeiro do Vale (Rua do Queima), substituindo o atual pavimento de bloquetes, melhorando a mobilidade urbana e reduzindo a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o constante."}, {"id": "3622", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3622/47_-_carla_-_passarela_elevada_sanico_teles.pdf", "ementa": "Vereadora indica ao Prefeito Municipal a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de uma faixa de pedestres elevada em frente ao port\u00e3o da quadra da Escola Estadual Sanico Telles, interligando as cal\u00e7adas da escola e da quadra, com a instala\u00e7\u00e3o de grades laterais nos extremos da travessia, nos mesmos moldes das passagens existentes na Avenida Francisca Teixeira Barbosa (sa\u00edda para Pouso Alegre), de forma a garantir seguran\u00e7a e acessibilidade sem comprometer o escoamento da \u00e1gua."}, {"id": "3624", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3624/48_-_miguel_e_longuinho_-_ovos_de_pascoa.pdf", "ementa": "Vereadores indicam ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da distribui\u00e7\u00e3o de ovos de P\u00e1scoa para os alunos das escolas estaduais de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3627", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3627/49_-_eduardo_-_praca_maria_nazareth.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Senhor Prefeito Municipal que providencie a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na referida pra\u00e7a, garantindo mais seguran\u00e7a aos\r\nmoradores e visitantes, promovendo maior acessibilidade no per\u00edodo noturno e incentivando o turismo religioso na regi\u00e3o."}, {"id": "3628", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3628/50_-_eduardo_-_guarita_balaio.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o de uma guarita no referido local, proporcionando abrigo e melhores\r\ncondi\u00e7\u00f5es para os passageiros que utilizam o transporte p\u00fablico."}, {"id": "3631", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3631/51_-_galinho_-_doacao_de_lotes.pdf", "ementa": "Indica que o Executivo Municipal tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a entrega dos lotes, assegurando que aqueles que j\u00e1 possuem a carta de inten\u00e7\u00e3o possam usufruir de seus terrenos e iniciar a constru\u00e7\u00e3o de suas moradias."}, {"id": "3632", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3632/52_-_joao_felipe_-_subsidio_onibus.pdf", "ementa": "Indica que o Executivo Municipal avalie a viabilidade de retomar o subs\u00eddio das passagens, restabelecendo esse importante suporte \u00e0s empresas de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3652", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Almeida, Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3652/53_-_carla_e_uiles_-_praca_do_novo_horizonte.pdf", "ementa": "Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a reforma da pra\u00e7a do bairro Novo Horizonte, com a implementa\u00e7\u00e3o das melhorias mencionadas, visando o bem-estar dos moradores e a valoriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "3644", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Almeida, Felipe, Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3644/54_-_carla_e_eduardo_-_tempo_pandemia.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que adote os meios legais necess\u00e1rios para retomar a contagem do tempo para fins de quinqu\u00eanios e f\u00e9rias pr\u00eamio dos\r\nservidores p\u00fablicos municipais, alinhando-se ao entendimento favor\u00e1vel do TCEMG, de modo a assegurar os direitos dos servidores que, com empenho e dedica\u00e7\u00e3o, contribuem para o bom funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "3646", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3646/55_-_longuinho_e_joao_felipe_-_asfalto_nova_cidade.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o corretiva das vias j\u00e1 pavimentadas com massa asf\u00e1ltica e a pavimenta\u00e7\u00e3o com massa asf\u00e1ltica nas vias que ainda n\u00e3o receberam essa interven\u00e7\u00e3o, ou que foram pavimentadas com bloquetes e pedras, promovendo assim uma melhoria na infraestrutura urbana e na qualidade de vida dos moradores dessa regi\u00e3o."}, {"id": "3645", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3645/56_-_uiles_-_concurso.pdf", "ementa": "Indica para a Prefeitura que  crie uma p\u00e1gina espec\u00edfica e intuitiva em seu site, onde o cidad\u00e3o tenha acesso facilitado \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nNomes dos candidatos nomeados e os respectivos cargos;\r\n Data da nomea\u00e7\u00e3o;\r\n Quantidade de cargos dispon\u00edveis e ocupados;\r\n Situa\u00e7\u00e3o atual do nomeado (se j\u00e1 empossado, aguardando documenta\u00e7\u00e3o ou se houve desist\u00eancia)."}, {"id": "3647", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho, Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3647/57_-_galinho_e_tati_-_parque_sensorial.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o de um parque sensorial em Santa Rita do Sapuca\u00ed, com o objetivo de proporcionar qualidade de vida, inclus\u00e3o e um espa\u00e7o de desenvolvimento para as pessoas com autismo e outras necessidades especiais."}, {"id": "3648", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3648/58_-_dito_-_restaurante_popular.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal que viabilize a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de um restaurante popular em Santa Rita do Sapuca\u00ed, com o objetivo de garantir a\r\nseguran\u00e7a alimentar e promover a inclus\u00e3o social e a qualidade de vida para os cidad\u00e3os que mais necessitam."}, {"id": "3639", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3639/59_-_dito_-_ubs_nova_cidade.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e-se a constru\u00e7\u00e3o de uma UBS que ofere\u00e7a atendimentos 24 horas, com uma equipe qualificada para realizar atendimentos m\u00e9dicos, odontol\u00f3gicos, de enfermagem, entre outros, garantindo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o acesso cont\u00ednuo aos cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade."}, {"id": "3642", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3642/60_-_longuinho_e_joao_felipe_-_calcadas_escola_e_creche.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas nas vias de acesso \u00e0 Escola Parque Municipal Professor Navantino Dion\u00edzio Barbosa Filho e ao Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Prefeito Jefferson Gon\u00e7alves Mendes, com o objetivo de garantirmaior seguran\u00e7a para os alunos, pais e colaboradores que transitam pela \u00e1rea."}, {"id": "3649", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3649/61_-_dulle_-_geracao_de_energia_eletrica.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de estudar a viabilidade do uso das \u00e1reas institucionais do munic\u00edpio para a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica sustent\u00e1vel, com o objetivo de reduzir os custos com energia das secretarias e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos espalhados pela cidade."}, {"id": "3650", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3650/62_-_dulle_-_centro_dia.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a cria\u00e7\u00e3o do Centro-Dia para Idosos, um espa\u00e7o de conviv\u00eancia destinado ao atendimento de idosos no munic\u00edpio."}, {"id": "3659", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3659/63_-_dito_-_seguranca_nova_cidade.pdf", "ementa": "Vereador sugere ao Prefeito Municipal a cria\u00e7\u00e3o de um posto integrado de seguran\u00e7a p\u00fablica na regi\u00e3o da Nova Cidade, visando n\u00e3o apenas a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m o bem-estar e a tranquilidade da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3658", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3658/64_-_eduardo_-_praca_urbana_carolina.pdf", "ementa": "Vereador sugere que a Prefeitura Municipal promova a revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Urbana Carolina de Azevedo, no Bairro Santana, com as interven\u00e7\u00f5es indicadas, garantindo um ambiente mais adequado e atraente para todos que a utilizam."}, {"id": "3663", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3663/65_-_dulle_-_praca.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a tem\u00e1tica no espa\u00e7o localizado em frente ao Edif\u00edcio Dona Dani e \u00e0 Incubadora Municipal, neste munic\u00edpio."}, {"id": "3665", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3665/66_-_miguel_-_espaco_de_eventos.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal que sejam realizadas as benfeitorias necess\u00e1rias para a transforma\u00e7\u00e3o da \u00e1rea institucional localizada no bairro Fam\u00edlia Andrade, \u00e0s margens da Avenida Francisco Andrade Ribeiro (onde atualmente est\u00e1 instalado o parque), em um espa\u00e7o de eventos e conviv\u00eancia."}, {"id": "3667", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3667/67_-_miguel_-_por_do_sol.pdf", "ementa": "Vereador solicita ao Prefeito Municipal que analise a viabilidade de realizar a revitaliza\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o no Bairro P\u00f4r do Sol, com prioridade para a Avenida Francisco Andrade Ribeiro e a Rua Ant\u00f4nio Am\u00e9rico Junqueira, garantindo maior conforto e seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3669", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3669/68_-_joao_felipe_-_lotes.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de revisar e atualizar o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio."}, {"id": "3676", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3676/indicacao_60-2025_-_uiles_-_painel_eletronico.pdf", "ementa": "Sugere a instala\u00e7\u00e3o de um painel eletr\u00f4nico de gerenciamento de filas para chamadas de pacientes no Centro de Sa\u00fade."}, {"id": "3678", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3678/70_-_dito_-_imagem_santa_rita.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal que seja restaurada a imagem da Padroeira, Santa Rita de C\u00e1ssia, situada na entrada do munic\u00edpio."}, {"id": "3679", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3679/71_-_uiles_-_nomemacoes_de_ajudantes_gerais.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade  da convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico vigente para o cargo de Ajudante Geral, tendo em vista a crescente demanda na \u00e1rea de limpeza urbana no munic\u00edpio."}, {"id": "3680", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3680/72_-_uiles_-_radar_na_459.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que articule junto \u00e0 empresa EPR  Sul de Minas, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da BR-459, a instala\u00e7\u00e3o de um radar de controle de velocidade no trecho localizado no km 130, no munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3681", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3681/73_-_miguel_-_pesca.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo t\u00e9cnico e or\u00e7ament\u00e1rio para a constru\u00e7\u00e3o de p\u00ederes de pesca \u00e0s margens do Rio Sapuca\u00ed, bem como a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de repovoamento de alevinos em seu leito, como parte de uma pol\u00edtica integrada de valoriza\u00e7\u00e3o ambiental, tur\u00edstica e social do  nosso principal curso d\u2019\u00e1gua."}, {"id": "3682", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3682/74_-_miguel_-_manutencao_jose_pinto_vilela.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas  de manuten\u00e7\u00e3o da Rua Jos\u00e9 Pinto Vilela, importante via que interliga o Centro de  Eventos ao centro da cidade."}, {"id": "3687", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3687/75_-_galinho_-_reforma_valeria_junqueira.pdf", "ementa": "Vereador indica a necessidade urgente de melhorias e investimentos na infraestrutura da Escola Municipal Val\u00e9ria Junqueira Paduan, com o objetivo de\r\nproporcionar um ambiente de ensino mais seguro, saud\u00e1vel e adequado para nossos alunos, bem como garantir que a comunidade escolar tenha condi\u00e7\u00f5es ideais para o desenvolvimento de atividades pedag\u00f3gicas e extracurriculares."}, {"id": "3688", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3688/76_-_longuinho_-_castracao.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a\r\nexecu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, por meio de campanhas itinerantes realizadas em diferentes bairros do munic\u00edpio."}, {"id": "3690", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3690/77_-_tatinha_-_lombada.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de uma lombada na Rua Ant\u00f4nio Ribeiro de Magalh\u00e3es, na altura do n\u00ba 43, visando aumentar a seguran\u00e7a dos pedestres e reduzir a velocidade dos ve\u00edculos que transitam na via"}, {"id": "3693", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3693/indicacao_78-2025_-_uiles_-_lixeiras.pdf", "ementa": "Sugere a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras comunit\u00e1rias de grande porte nos bairros Anchieta, Vila Oper\u00e1ria, Loteamento do Vale, Novo Horizonte, Arco-\u00cdris, Dr. Lu\u00eds Renn\u00f3 Mendes e S\u00e3o Benedito, em pontos estrat\u00e9gicos para facilitar o descarte pelos moradores e a coleta pela Prefeitura, promovendo a sa\u00fade p\u00fablica e a limpeza urbana"}, {"id": "3694", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3694/indicacao_79-2025_-_uiles_-avelino_borges_dos_reis.pdf", "ementa": "Prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o urgente de manuten\u00e7\u00e3o na Rua Avelino Borges dos Reis, no bairro Anchieta, devido ao estado prec\u00e1rio do pavimento de bloquetes, e a pavimenta\u00e7\u00e3o definitiva com asfalto, visando seguran\u00e7a vi\u00e1ria e melhor infraestrutura para a popula\u00e7\u00e3o e ve\u00edculos de grande porte que circulam na regi\u00e3o."}, {"id": "3695", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3695/indicacao_80-2025_-_tati_-_carreta_da_alegria.pdf", "ementa": "Sugere a regulamenta\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o musical durante os passeios da \u201cCarreta da Divers\u00e3o\u201d, proibindo m\u00fasicas com conte\u00fado inadequado ao p\u00fablico infantil, garantindo ambiente respeitoso e compat\u00edvel com os princ\u00edpios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente"}, {"id": "3702", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3702/81_-_dulle_-_po_de_giz.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei para estender o pagamento do benef\u00edcio \u201cP\u00f3 de Giz\u201d a todos os profissionais do magist\u00e9rio vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, incluindo professores, coordenadores pedag\u00f3gicos, pedagogos e diretores escolares."}, {"id": "3709", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3709/indicacao_82-2025_-_dito_-_lixeiras.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes que determine ao setor competente a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras comunit\u00e1rias nos bairros da cidade, com prioridade para os bairros Fernandes e S\u00e3o Benedito, assegurando a recomposi\u00e7\u00e3o dos equipamentos removidos e ampliando a cobertura para \u00e1reas ainda desassistidas."}, {"id": "3707", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3707/indicacao_83-2025_-_uiles_-_mina_dagua.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o das necess\u00e1rias obras de paisagismo, urbaniza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o da mina d\u2019\u00e1gua situada atr\u00e1s da quadra da Vila Oper\u00e1ria, viabilizando sua transforma\u00e7\u00e3o em espa\u00e7o p\u00fablico de conviv\u00eancia e ponto tur\u00edstico acess\u00edvel a todos os mun\u00edcipes."}, {"id": "3706", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3706/indicacao_84-2025_-_uiles_-_esporte.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes que articule junto ao Setor de Esportes a organiza\u00e7\u00e3o de um Campeonato Municipal com m\u00faltiplas modalidades, utilizando os espa\u00e7os esportivos j\u00e1 existentes, e que promova, ainda, um Futebol Solid\u00e1rio, integrando as festividades do m\u00eas de maio, com o devido car\u00e1ter beneficente e comunit\u00e1rio."}, {"id": "3704", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3704/indicacao_85-2025_-_tati_-_portal_da_serra.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes que providencie a implanta\u00e7\u00e3o urgente de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na estrada de acesso ao Portal da Serra e ao bairro da regi\u00e3o."}, {"id": "3714", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gato da Corrida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3714/86_-_gato_-_creches_e_esf.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que estude a viabilidade de:\r\n\uf0b7 Articular o funcionamento parcial das creches municipais nos feriados e pontos facultativos decretados de segunda a sexta-feira, com atendimento\r\ndestinado exclusivamente \u00e0s fam\u00edlias que comprovadamente n\u00e3o possuem alternativa de cuidado \u00e0s crian\u00e7as nesse per\u00edodo.\r\n\uf0b7 Implementar regime de plant\u00e3o em, no m\u00ednimo, uma unidade do programa Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) nos referidos dias, com equipe m\u00ednima para atendimentos b\u00e1sicos e encaminhamentos, a fim de reduzir a press\u00e3o sobre o Pronto Atendimento Municipal."}, {"id": "3718", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3718/87_-_uiles_-_parque_de_diversoes_festa_de_santa_rita.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que seja promovido, assim como em anos anteriores, um dia de divers\u00e3o gratuita no parque de divers\u00f5es instalado no Centro de Eventos, voltado  especialmente \u00e0s crian\u00e7as do munic\u00edpio, com prioridade para aquelas matriculadas nas redes municipal e estadual de ensino."}, {"id": "3717", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3717/88_-_uiles_-_profissionais_esportes.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal, Leandro Henrique  Mendes, que promova a contrata\u00e7\u00e3o de mais professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica \u2013 Desportos, observando a lista de aprovados no concurso p\u00fablico vigente, a fim de  ampliar as atividades esportivas voltadas \u00e0 comunidade."}, {"id": "3716", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3716/89_-_dito_-_faixa_elevada_supermercado_maristela_1.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que estude a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria para a instala\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada de pedestres em frente ao Supermercado Maristela, na Avenida Frederico de Paula Cunha."}, {"id": "3723", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3723/indicacao_90-2025_-_fabio_-_hemocentro.pdf", "ementa": "Sugere a cria\u00e7\u00e3o de um hemocentro de coleta em Santa Rita do Sapuca\u00ed, visando facilitar a realiza\u00e7\u00e3o de transfus\u00f5es e ampliar o n\u00famero de doadores de sangue, al\u00e9m de buscar a implanta\u00e7\u00e3o de hemodi\u00e1lise no munic\u00edpio."}, {"id": "3724", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3724/indicacao_91_-_dulle_-_passarela.pdf", "ementa": "Sugere a pintura e revitaliza\u00e7\u00e3o da passarela Milton Barra, sobre o Rio Sapuca\u00ed, com a realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para verificar necessidade de interven\u00e7\u00e3o corretiva."}, {"id": "3725", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3725/indicacao_92_-_miguel_-_recapeamento.pdf", "ementa": "Sugere o recapeamento asf\u00e1ltico de importantes vias urbanas no munic\u00edpio, incluindo a Rua Juca Castelo, Rua Jos\u00e9 Pinto Vilela e Avenida Sebasti\u00e3o Reginaldo da Cunha, visando melhorar a mobilidade e seguran\u00e7a."}, {"id": "3727", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3727/indicacao_93_-_miguel_esf_05.pdf", "ementa": "Sugere melhorias na estrutura f\u00edsica do ESF 05 (Bairro Beira Rio/Bairro Fernandes), incluindo a constru\u00e7\u00e3o de cobertura interligando o pr\u00e9dio principal \u00e0 sala de vacina\u00e7\u00e3o para proteger os usu\u00e1rios da unidade."}, {"id": "3736", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3736/94_-_dito_-_parque_e_horario.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal, Sr. Leandro Henrique Mendes, que avalie a possibilidade de: ampliar o benef\u00edcio de acesso gratuito ao parque de divers\u00f5es instalado no Centro de Eventos tamb\u00e9m aos alunos da rede estadual de ensino; e estender o hor\u00e1rio de funcionamento das barracas instaladas no espa\u00e7o da Festa de Santa Rita at\u00e9 as 02h da manh\u00e3 durante os dias de realiza\u00e7\u00e3o do evento, considerando sua relev\u00e2ncia social, cultural e econ\u00f4mica para o Munic\u00edpio."}, {"id": "3737", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gato da Corrida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3737/95_-_gato_-_bolsa_estagiarios.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Prefeito Municipal o aumento do sal\u00e1rio (bolsa) dos estagi\u00e1rios que atuam nas diversas secretarias e \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura Municipal."}, {"id": "3739", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe, Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3739/96_-_joao_felipe_e_eduardo_-_poco.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o semiartesiano nas depend\u00eancias da Escola Municipal localizada no Bairro Bom Retiro."}, {"id": "3744", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3744/97_-_carla_-_praca.pdf", "ementa": "indica ao Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, a necessidade de determinar, junto ao setor competente, a execu\u00e7\u00e3o dos seguintes\r\nservi\u00e7os na mencionada pra\u00e7a:\r\n\uf0b7 Instala\u00e7\u00e3o de bancos em n\u00famero suficiente para atender \u00e0 demanda dos frequentadores;\r\n\uf0b7 Instala\u00e7\u00e3o de lixeiras adequadas para a coleta seletiva de res\u00edduos;\r\n\uf0b7 Reforma geral da pra\u00e7a, contemplando pintura, reparos na infraestrutura existente e revitaliza\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica."}, {"id": "3745", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3745/98_-_carla_-_iluminacao_parquinho.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine \u00e0 secretaria competente a elabora\u00e7\u00e3o de projeto e a subsequente instala\u00e7\u00e3o de postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no parquinho da Pra\u00e7a Maestro Adail Ribeiro, localizado nos fundos do Est\u00e1dio Erasmo Cabral."}, {"id": "3746", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3746/99_-_dulle_-_festa_de_santa_rita.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine aos setores competentes a an\u00e1lise e execu\u00e7\u00e3o de melhorias no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es e Eventos Prefeito Dr. Ant\u00f4nio Teixeira dos Santos."}, {"id": "3743", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3743/100_-_longuinho_-_farmacia_24h.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que avalie a viabilidade e determine a implementa\u00e7\u00e3o das seguintes a\u00e7\u00f5es:\r\n\uf0b7 Cria\u00e7\u00e3o de uma Farm\u00e1cia P\u00fablica Municipal com regime de funcionamento de 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.\r\n\uf0b7 Que a localiza\u00e7\u00e3o desta farm\u00e1cia seja, preferencialmente, nas imedia\u00e7\u00f5es do Pronto Atendimento Municipal, de modo a facilitar o acesso imediato aos\r\nmedicamentos por parte dos pacientes atendidos naquela unidade de sa\u00fade."}, {"id": "3747", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3747/101_-_eduardo_-_praca_e_parquinho.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine, com a urg\u00eancia que o caso requer, \u00e0 secretaria municipal competente, a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os completos de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a e do parquinho infantil situados no Loteamento Interlagos, na sa\u00edda do Vint\u00e9m."}, {"id": "3748", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3748/102_-_uiles_-_parque_de_eventos.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que avalie e determine a implementa\u00e7\u00e3o das seguintes sugest\u00f5es para o Parque de Exposi\u00e7\u00f5es e Eventos Prefeito Dr. Ant\u00f4nio Teixeira dos Santos:\r\n\uf0b7 Que o referido Parque seja aberto ao p\u00fablico a partir das 5h (cinco horas da manh\u00e3), de modo a viabilizar sua utiliza\u00e7\u00e3o por cidad\u00e3os adeptos da\r\ncaminhada e outras pr\u00e1ticas esportivas matinais, aproveitando um per\u00edodo de temperaturas mais amenas.\r\n\uf0b7 Que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos para o acionamento autom\u00e1tico da ilumina\u00e7\u00e3o dos postes existentes no Parque, por meio de rel\u00e9s fotoel\u00e9tricos (que ligam ao anoitecer e desligam ao amanhecer) e/ou sensores de presen\u00e7a em \u00e1reas espec\u00edficas. Tal medida visa garantir a ilumina\u00e7\u00e3o adequada nos hor\u00e1rios de uso, promover a economia de energia el\u00e9trica e dispensar a aloca\u00e7\u00e3o de um servidor para a tarefa manual de acender e apagar as luzes."}, {"id": "3749", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3749/103_-_fabio_-_bolsa_atleta.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine aos setores competentes o estudo aprofundado e o subsequente\r\nenvio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa Bolsa Atleta no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG."}, {"id": "3750", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3750/104_-_uiles_-_recapeamento_sebastiao_reginaldo.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine \u00e0 Secretaria Municipal competente a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento t\u00e9cnico e a posterior execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o do pavimento e recapeamento asf\u00e1ltico da Avenida Sebasti\u00e3o Reginaldo da Cunha, no trecho compreendido entre a Pra\u00e7a Dona Urbana Carolina de Azevedo (\"Pracinha do Murilo\") e o estabelecimento comercial \"Rota do Boi\"."}, {"id": "3751", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3751/105_-_tatinha_-_fisioterapia.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a cria\u00e7\u00e3o de um Centro Especializado de Fisioterapia no munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3752", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3752/106_-_tatinha_-_odontologia.pdf", "ementa": "Indica a cria\u00e7\u00e3o de um Centro Especializado em Odontologia no munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3760", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3760/108_-_miguel_-_guarda_corpo.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Senhor Prefeito Municipal melhorias de infraestrutura urbana, de compet\u00eancia da Secretaria Municipal de Obras."}, {"id": "3761", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3761/109_-_joao_felipe_e_eduardo_-_bairro_pedreira.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asf\u00e1ltico da Rua Professora Maria Jos\u00e9 Souza e da Rua Joaquim Eleut\u00e9rio Rafael, ambas localizadas no Bairro Pedreira."}, {"id": "3762", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3762/110_-_joao_felipe_e_eduardo_-_pavimentacao.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal o cal\u00e7amento da Rua Pedro Ribeiro de Carvalho, neste munic\u00edpio."}, {"id": "3763", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3763/111_-_uiles_-_iluminacao_escolas.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine \u00e0 secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico e a subsequente execu\u00e7\u00e3o de um projeto de melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas vias de acesso \u00e0 Escola-Parque Municipal Prof. Navantino Dionizio Barbosa Filho e \u00e0 Creche Prefeito Jefferson Gon\u00e7alves Mendes \u2013 Jeffinho."}, {"id": "3764", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3764/112_-_uiles_-_ponto_de_onibus.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine aos setores competentes a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:\r\n\r\n\uf0b7 A realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos para a realoca\u00e7\u00e3o do ponto de embarque e desembarque de passageiros da Rua Olinto Folchito, no bairro Anchieta.\r\n\u2018\r\n\uf0b7 Que o novo ponto seja instalado no mesmo logradouro, em frente ao terreno institucional da Prefeitura, alguns metros antes da localiza\u00e7\u00e3o atual.\r\n\r\n\uf0b7 Que no novo local seja constru\u00edda uma estrutura adequada com abrigo e recuo (baia) para o \u00f4nibus, utilizando como modelo o ponto que foi\r\nrecentemente instalado na Pra\u00e7a Sebasti\u00e3o de Andrade (Pracinha da Katrin)."}, {"id": "3765", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3765/113_-_dito_-_rua_do_queima.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine \u00e0 secretaria competente a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para que seja realizada a completa pavimenta\u00e7\u00e3o com massa asf\u00e1ltica de toda a extens\u00e3o da Rua Capit\u00e3o Vicente Ribeiro do Vale (\"Rua do Queima\")."}, {"id": "3758", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3758/114_-_dulle_-_trevo.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine aos setores competentes, em especial \u00e0s secretarias de Obras e de Tr\u00e2nsito, a ado\u00e7\u00e3o das seguintes provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao \"Trevo da Santa\":\r\n\r\n\uf0b7 A realiza\u00e7\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico de engenharia de tr\u00e1fego para avaliar a configura\u00e7\u00e3o atual do trevo e propor solu\u00e7\u00f5es abrangentes para mitigar os riscos e otimizar o fluxo de ve\u00edculos e pedestres.\r\n\r\n\uf0b7 Com base no estudo, a execu\u00e7\u00e3o das obras de readequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias, que podem incluir modifica\u00e7\u00f5es estruturais no tra\u00e7ado das vias, melhoria na sinaliza\u00e7\u00e3o e outras interven\u00e7\u00f5es para aumentar a seguran\u00e7a.\r\n\r\n\uf0b7 A instala\u00e7\u00e3o de faixas elevadas para a travessia de pedestres em pontos estrat\u00e9gicos, a fim de garantir a seguran\u00e7a na travessia e, ao mesmo tempo, funcionar como redutor de velocidade para os ve\u00edculos que se aproximam."}, {"id": "3759", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3759/115_-_fabio_mendes_-_redutor_de_velocidade.pdf", "ementa": "Vereador indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine \u00e0 secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo e a subsequente readequa\u00e7\u00e3o do sistema de redutores de velocidade da Avenida Embaixador Bilac Pinto. Sugere-se, especificamente, a instala\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, mais tr\u00eas redutores de velocidade (quebra-molas) no trecho compreendido entre o Supermercado EPA e o pr\u00e9dio do antigo Matadouro Municipal, garantindo a devida e imediata sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical."}, {"id": "3769", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3769/116_-_tati_-_merenda_1.pdf", "ementa": "Vereadora ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine \u00e0s Secretarias competentes, em especial as de Educa\u00e7\u00e3o e de Sa\u00fade, a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo e a subsequente implementa\u00e7\u00e3o de um card\u00e1pio diferenciado e inclusivo na merenda das escolas da rede municipal, destinado a atender \u00e0s necessidades de crian\u00e7as com seletividade alimentar."}, {"id": "3777", "ano": "2025", "numero": "117", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3777/117_-_miguel_-_festa_junina.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de uma Festa Junina Municipal, organizada com o apoio das secretarias competentes, a fim de valorizar a cultura popular, promover integra\u00e7\u00e3o social e fortalecer as institui\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio."}, {"id": "3773", "ano": "2025", "numero": "118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3773/118_-_joao_felipe_-_asfalto.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas seguintes vias do munic\u00edpio:\r\n\uf0b7 Rua dos Jasmins, no Recanto das Margaridas \u2013 Bairro Nova Cidade Jefferson Gon\u00e7alves Mendes;\r\n\uf0b7 Rua Olavo Marques, tamb\u00e9m no Bairro Nova Cidade Jefferson Gon\u00e7alves Mendes."}, {"id": "3772", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3772/119_-_galinho_-_ubs.pdf", "ementa": "indica ao Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) ou Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) no Bairro P\u00f4r do Sol, neste munic\u00edpio."}, {"id": "3776", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3776/120_-_tatinha_-_asfalto.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Agenor de Luna e da Rua Professor Mendon\u00e7a, ambas localizadas neste munic\u00edpio."}, {"id": "3775", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3775/121_-_tatinha_-_asfalto.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Renato Gomes e da Rua Of\u00e9lia de Luna Dias, neste munic\u00edpio."}, {"id": "3774", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3774/122_-_uiles_-_sentido_rua.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo t\u00e9cnico para altera\u00e7\u00e3o do sentido de circula\u00e7\u00e3o da Rua Dr. M\u00e1rio Brand\u00e3o, localizada no Bairro Os\u00f3rio Machado, neste munic\u00edpio, passando a funcionar exclusivamente no sentido de descida."}, {"id": "3779", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3779/123_-_dulle_-_troca_do_pavimento.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine, com a urg\u00eancia que o caso requer, \u00e0 secretaria competente, a realiza\u00e7\u00e3o da imediata manuten\u00e7\u00e3o da Rua Professor Francisco do Nascimento, no Bairro Fernandes, com a completa troca do pavimento existente, utilizando-se, preferencialmente, massa asf\u00e1ltica, por ser um material que oferece maior durabilidade e melhores condi\u00e7\u00f5es de rolamento."}, {"id": "3778", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3778/124_-_eduardo_-_redutores_de_velocidades.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, ao setor competente, a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas eficazes de controle de tr\u00e1fego na Rua Vereador Jos\u00e9 Eduardo Carvalho Costa. Dentre as medidas, sugere-se:\r\n\uf0b7 A instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (lombadas/quebra-molas) em pontos estrat\u00e9gicos da via;\r\n\uf0b7 A avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a poss\u00edvel instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (radares);\r\n\uf0b7 A ado\u00e7\u00e3o de outras medidas que se mostrarem tecnicamente vi\u00e1veis e eficientes para o local."}, {"id": "3784", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3784/125_-_longuinho_e_miguel_e_joao_felipe_-_abertura_de_rua.pdf", "ementa": "Sugerem ao Prefeito Municipal a abertura e continuidade da Rua Benedito Ribeiro Vilela, para conect\u00e1-la \u00e0 Estrada do Bom Retiro, criando uma nova via de acesso entre a \u00e1rea urbana e rural."}, {"id": "3785", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3785/126_-_longuinho_-_asfalto_rua_das_rosas.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a inclus\u00e3o da Rua das Rosas, no Bairro Nova Cidade, no cronograma de recapeamento asf\u00e1ltico do munic\u00edpio, visando garantir mais seguran\u00e7a e melhores condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego na via."}, {"id": "3792", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3792/127_-_dulle_-_vagas_rapidas.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que avalie, com a urg\u00eancia a cria\u00e7\u00e3o de vagas de curta dura\u00e7\u00e3o, de no m\u00e1ximo cinco minutos, voltadas ao embarque e desembarque exclusivo de usu\u00e1rios e motoristas de transporte por aplicativo, garantindo assim mais organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e fluidez ao tr\u00e2nsito da cidade de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3793", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3793/128_-_tatinha_-_bike_station.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de pontos de \"Bike Station\" em locais estrat\u00e9gicos da cidade, para oferecer suporte com ferramentas b\u00e1sicas a ciclistas e incentivar a mobilidade sustent\u00e1vel."}, {"id": "3794", "ano": "2025", "numero": "129", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3794/129_-_tatinha_-_voo_livre.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a viabiliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de uma nova rampa de voo livre no Pico do Lobo, com o objetivo de fortalecer o turismo de aventura e a economia local."}, {"id": "3795", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3795/130_-_eduardo_-_rua_omar_franqueira.pdf", "ementa": "indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine \u00e0 secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo e a posterior execu\u00e7\u00e3o da completa revitaliza\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Omar Franqueira, no Bairro de F\u00e1tima, com a substitui\u00e7\u00e3o do atual cal\u00e7amento de pedra-sab\u00e3o por massa asf\u00e1ltica."}, {"id": "3796", "ano": "2025", "numero": "131", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3796/131_-_uiles_-_quinquenio.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que avalie a possibilidade de iniciar um Programa cont\u00ednuo de Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor P\u00fablico Municipal. Como medida inicial e de impacto imediato dentro deste programa, sugiro que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que altere a legisla\u00e7\u00e3o vigente para reajustar o percentual do adicional por tempo de servi\u00e7o (quinqu\u00eanio), passando dos atuais 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento), alinhando Santa Rita do Sapuca\u00ed \u00e0 justa e consolidada pr\u00e1tica da maioria dos munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o."}, {"id": "3813", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3813/132_-_dulle_-_sinalizador_de_ruido.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de sinaliza\u00e7\u00e3o visual de ru\u00eddo (sem\u00e1foros de ru\u00eddo) nas salas de aula da rede municipal que atendam alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando prevenir crises de hipersensibilidade sensorial e educar os demais alunos sobre o controle de barulho e empatia."}, {"id": "3802", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3802/133_-_eduardo_-_sinalizacao_quebra-molas.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a adequa\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria (vertical e horizontal) em todos os pontos com quebra-molas, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s lombadas localizadas na zona rural do munic\u00edpio."}, {"id": "3808", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3808/indicacao_no_134_-_2025_-_longuinho.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico para a implanta\u00e7\u00e3o de ciclovias nas principais vias do munic\u00edpio, visando promover uma mobilidade urbana mais segura e sustent\u00e1vel."}, {"id": "3807", "ano": "2025", "numero": "135", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3807/135_-_carla_-_estatuto_do_servidor.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal o envio de um anteprojeto de lei para alterar o Estatuto do Servidor, visando incluir e regulamentar novas modalidades de licen\u00e7as e afastamentos, como a licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o e por motivo de afastamento do c\u00f4njuge."}, {"id": "3810", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3810/indicacao_no_136_-_2025_-_miguel.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a implanta\u00e7\u00e3o de um aplicativo de Ouvidoria Municipal, para centralizar e facilitar o registro e acompanhamento de reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es por parte dos cidad\u00e3os."}, {"id": "3809", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3809/137_-_dito_-_poltronas_hospital.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a destina\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 funda\u00e7\u00e3o mantenedora do Hospital e do Pronto Atendimento para a aquisi\u00e7\u00e3o de poltronas confort\u00e1veis para os acompanhantes de pacientes, especialmente nas alas de pediatria e de interna\u00e7\u00e3o de idosos."}, {"id": "3812", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3812/138_-_fabio_mendes_-_entrada_da_cidade.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas na entrada da cidade, incluindo a limpeza dos jardins pr\u00f3ximos \u00e0 Rodovi\u00e1ria, a vistoria e reparo do muro do Almoxarifado de Obras e a recupera\u00e7\u00e3o emergencial do telhado e da fachada do pr\u00e9dio da antiga esta\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria."}, {"id": "3822", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3822/indicacao_no_139_-_2025_-_tati.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para uma Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) visando implementar um sistema integral de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, incluindo coleta seletiva em 100% do munic\u00edpio."}, {"id": "3823", "ano": "2025", "numero": "140", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3823/140_-_dulle_-_estrada_bela_bista_1.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a pavimenta\u00e7\u00e3o, com bloquetes, da estrada rural que liga o munic\u00edpio a S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Bela Vista, em sincronia com a obra anunciada pela prefeitura vizinha, visando criar um novo corredor de desenvolvimento."}, {"id": "3824", "ano": "2025", "numero": "141", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3824/indicacao_no_141_-_2025_uiles.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o de muros de alvenaria atr\u00e1s das traves dos gols nas quadras da Rua Nova, do Bairro Inatel e da Rua do Queima, para evitar danos aos alambrados e \u00e0s bolas dos usu\u00e1rios."}, {"id": "3825", "ano": "2025", "numero": "142", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Miguel Caputo, Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3825/indicacao_no_142_-_2025_uiles_longuinho_e_miguel.pdf", "ementa": "Sugerem ao Prefeito Municipal a substitui\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Erasmo Cabral por um sistema de LED, visando melhorar a seguran\u00e7a e a efici\u00eancia energ\u00e9tica"}, {"id": "3826", "ano": "2025", "numero": "143", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3826/indicacao_no_143_-_2025_miguel.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a revitaliza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da antiga rodovi\u00e1ria, transformando-o em uma \u00e1rea de conviv\u00eancia com estrutura para bistr\u00f4, deck e espa\u00e7o para artes\u00e3os."}, {"id": "3827", "ano": "2025", "numero": "144", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3827/indicacao_no_144_-_2025__reinaldo.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a entrega oficial dos registros das escrituras das casas populares nos bairros Nova Cidade e Marcos Baracat, a fim de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o pleno direito de propriedade aos moradores."}, {"id": "3828", "ano": "2025", "numero": "145", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3828/indicacao_no_145_-_2025_jose_marcio.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Rua Renato Gomes, no Bairro Eletr\u00f4nica, devido ao tr\u00e1fego em alta velocidade, e a inclus\u00e3o da via no cronograma de limpeza urbana."}, {"id": "3829", "ano": "2025", "numero": "146", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3829/146_-_eduardo_-_atendimento_odontologico.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal que os consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos existentes nas escolas da zona rural passem a atender tamb\u00e9m o p\u00fablico adulto residente nas comunidades, de forma a n\u00e3o prejudicar o atendimento preferencial das crian\u00e7as."}, {"id": "3830", "ano": "2025", "numero": "147", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3830/147_-_eduardo_-_captacao_aguas_pluviais_bairro_fatima.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo de engenharia e, posteriormente, a obra de um novo sistema de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais nas ruas Vereador Jos\u00e9 Eduardo Carvalho Costa e Zequinha Major, no Bairro de F\u00e1tima, para resolver os problemas relacionados \u00e0s chuvas."}, {"id": "3835", "ano": "2025", "numero": "148", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3835/indicacao_no_148_-_2025__miguel.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a cobertura da \u00e1rea dos fundos da Creche Hespanha Del Castilho, para criar um espa\u00e7o protegido para as atividades das crian\u00e7as."}, {"id": "3836", "ano": "2025", "numero": "149", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3836/indicacao_no_149_-_2025_longuinho.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a divulga\u00e7\u00e3o antecipada do card\u00e1pio da merenda escolar nas escolas e nos canais oficiais da Prefeitura, para ampliar a transpar\u00eancia e o controle social."}, {"id": "3837", "ano": "2025", "numero": "150", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves, Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3837/indicacao_no_150_-_2025_joao_felipe_e_eduardo.pdf", "ementa": "Sugerem ao Prefeito Municipal a execu\u00e7\u00e3o de manilhamento para drenagem de \u00e1guas pluviais na Rua Oswaldo Campos do Amaral at\u00e9 o leito do rio."}, {"id": "3838", "ano": "2025", "numero": "151", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3838/indicacao_no_151_-_2025_miguel.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a compra ou reforma das barracas da Feira Livre do Agricultor e da Feira de Artes\u00e3os, bem como a amplia\u00e7\u00e3o de vagas para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o local."}, {"id": "3839", "ano": "2025", "numero": "152", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3839/indicacao_no_152_-_2025_fabio.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o de \"Proibido Parar e Estacionar\" na via perpendicular \u00e0 Rua Cincinato Marques, pr\u00f3ximo ao Col\u00e9gio Tecnol\u00f3gico, para organizar o tr\u00e2nsito nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda de alunos."}, {"id": "3840", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3840/indicacao_no_153_-_2025_-_uiles.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a reforma completa da \u00e1rea de esportes da Escola Municipal Val\u00e9ria Junqueira, incluindo reparos no piso, pintura e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos."}, {"id": "3841", "ano": "2025", "numero": "154", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3841/indicacao_no_154_-_2025_dito.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudo para a cria\u00e7\u00e3o de um Restaurante Popular no munic\u00edpio, a exemplo do modelo de sucesso de Itajub\u00e1."}, {"id": "3842", "ano": "2025", "numero": "155", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3842/indicacao_no_155_-_2025_longuinho.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a revitaliza\u00e7\u00e3o da Quadra de Esportes Maria Nilsa Ribeiro, no Bairro Santana, com a sua adapta\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de t\u00eanis, sem preju\u00edzo do uso para futsal."}, {"id": "3850", "ano": "2025", "numero": "156", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3850/156_-_jose_marcio_-_calcamento.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento de paralelep\u00edpedos da Rua 30, esquina com o n\u00ba 90, devido a buracos e afundamentos na via."}, {"id": "3851", "ano": "2025", "numero": "157", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3851/157_-_jose_marcio_-_pavimentacao_asfatica.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no Bairro Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Mendes, no trecho entre a Rua das Alfazemas e a Rua H. A medida visa resolver os problemas de poeira e lama que afetam os moradores."}, {"id": "3854", "ano": "2025", "numero": "158", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3854/indicacao_no_158_-_2025_dito.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com l\u00e2mpadas de LED, no entorno da Escola-Parque Municipal II e do CMEI \u201cPrefeito\r\nJefferson Gon\u00e7alves Mendes \u2013 Jefinho\u201d, no Conjunto Habitacional Dr. Luiz Renn\u00f3 Mendes, para aumentar a seguran\u00e7a da comunidade escolar."}, {"id": "3855", "ano": "2025", "numero": "159", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3855/indicacao_no_159_-_2025_uiles.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal o desmembramento dos ESF\u2019s 3 e 4 e a constru\u00e7\u00e3o de uma nova unidade de sa\u00fade para o ESF 3 na regi\u00e3o dos bairros Vila Oper\u00e1ria, Arco-\u00edris, Anchieta, Novo Horizonte, Loteamento do Vale e adjac\u00eancias."}, {"id": "3853", "ano": "2025", "numero": "160", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3853/160_-_eduardo_-_sinalizacao.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico e a execu\u00e7\u00e3o de um plano de melhorias na sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e na identifica\u00e7\u00e3o de logradouros (ruas, pra\u00e7as, etc.) em todo o munic\u00edpio."}, {"id": "3866", "ano": "2025", "numero": "161", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3866/indicacao_no_161_-_2025_fabio.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos adaptados para crian\u00e7as com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida no Camp\u00e3o, em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e visando a inclus\u00e3o social."}, {"id": "3867", "ano": "2025", "numero": "162", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3867/indicacao_no_162_-_2025_fabio.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a manuten\u00e7\u00e3o dos bueiros nas ruas Marcos Fl\u00e1vio e Dias, no Bairro Jardim Beira Rio, que se encontram deteriorados e causam alagamentos e mau cheiro."}, {"id": "3868", "ano": "2025", "numero": "163", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3868/indicacao_no_163_-_2025_uiles.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a aquisi\u00e7\u00e3o de ao menos tr\u00eas novas caminhonetes de combate a\r\ninc\u00eandio para a Defesa Civil, a fim de ampliar a frota e melhorar o atendimento na zona urbana e rural."}, {"id": "3869", "ano": "2025", "numero": "164", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3869/indicacao_no_164_-_2025_jose_marcio.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de uma cobertura na \u00e1rea de embarque e desembarque de passageiros na Rodovi\u00e1ria Nova, para proteger os usu\u00e1rios das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas."}, {"id": "3870", "ano": "2025", "numero": "165", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3870/indicacao_no_165_-_2025_miguel.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a manuten\u00e7\u00e3o urgente do cal\u00e7amento das ruas Afonso Rezende\r\nVilela e S\u00e3o Francisco, no Bairro Boa Vista, e da Rua Ant\u00f4nio Am\u00e9rico Junqueira, no Bairro P\u00f4r do Sol."}, {"id": "3871", "ano": "2025", "numero": "166", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3871/indicacao_no_166_-_2025_miguel.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal uma ampla reforma do Mercad\u00e3o Municipal, incluindo a recupera\u00e7\u00e3o de banheiros, telhados, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, pintura e melhorias na acessibilidade e seguran\u00e7a."}, {"id": "3872", "ano": "2025", "numero": "167", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3872/indicacao_no_167_-_2025_galinho.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal o envio de um Projeto de Lei \u00e0 C\u00e2mara para criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e o respectivo Fundo Municipal."}, {"id": "3874", "ano": "2025", "numero": "168", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3874/168_-_tati_-_abono_recuperacao_de_veiculo.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a cria\u00e7\u00e3o de um programa de bonifica\u00e7\u00e3o por desempenho, no valor de at\u00e9 R$ 300,00, aos Guardas Civis Municipais pela recupera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com restri\u00e7\u00e3o de furto ou roubo."}, {"id": "3877", "ano": "2025", "numero": "169", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3877/169_-_dito_-_cobertura_navantino.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o de uma cobertura no espa\u00e7o de pr\u00e1ticas esportivas da Escola Parque Municipal Navantino Dion\u00edzio Barbosa Filho, para proteger os alunos do sol e da chuva."}, {"id": "3882", "ano": "2025", "numero": "170", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3882/indicacao_no_170_-_2025_-_carla.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal o envio de tr\u00eas anteprojetos de lei \u00e0 C\u00e2mara, em alus\u00e3o ao \u201cAgosto Lil\u00e1s\u2019. As propostas visam permitir o desembarque noturno de mulheres e idosos fora do ponto de \u00f4nibus, autorizar o fornecimento de absorventes em escolas p\u00fablicas e proibir a contrata\u00e7\u00e3o de condenados por viol\u00eancia dom\u00e9stica pela administra\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "3888", "ano": "2025", "numero": "171", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Carla Almeida, Miguel Caputo, Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3888/indicacao_no_171_-_2025_miguel_-_longuinho_-_carla_-_uiles.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra da Rua Nova e da quadra na Pra\u00e7a Benedito Marques, al\u00e9m da reforma dos vesti\u00e1rios e banheiros existentes."}, {"id": "3889", "ano": "2025", "numero": "172", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Carla Almeida, Felipe, Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3889/indicacao_no_172_-_2025_miguel_-_longuinho_-_joao_-_carla_.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o de banheiros e vesti\u00e1rios na quadra do Tiro de Guerra (TG), utilizando a verba destinada pelo deputado estadual Professor Cleiton."}, {"id": "3890", "ano": "2025", "numero": "173", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3890/indicacao_no_173_-_2025__joao_felipe.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo para conceder desconto no ITBI\r\npara comerciantes que adquirirem terrenos no munic\u00edpio com o objetivo de construir seus estabelecimentos comerciais."}, {"id": "3891", "ano": "2025", "numero": "174", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3891/indicacao_no_174_-_2025__jose_marcio.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada ou quebra-molas na Rua C\u00f4nego Adolfo Carneiro, na altura do n\u00famero 906, para aumentar a seguran\u00e7a de pedestres e coibir o excesso de velocidade."}, {"id": "3892", "ano": "2025", "numero": "175", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3892/indicacao_no_175_-_2025_galinho.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a necessidade de conclus\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da quadra do bairro Anchieta, que se encontra paralisada."}, {"id": "3893", "ano": "2025", "numero": "176", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3893/indicacao_no_176_-_2025_uiles.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a descentraliza\u00e7\u00e3o do registro de ponto dos servidores, especialmente da Secretaria de Obras, instalando novos equipamentos em pontos estrat\u00e9gicos da cidade para evitar o deslocamento desnecess\u00e1rio dos funcion\u00e1rios."}, {"id": "3895", "ano": "2025", "numero": "177", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3895/indicacao_no_177_-_2025__dito.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a reavalia\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios para corrigir a defasagem salarial de diversas categorias. A indica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sugere a concess\u00e3o de Plano de Sa\u00fade, Vale-Refei\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o do valor do Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o para no m\u00ednimo R$ 750,00."}, {"id": "3902", "ano": "2025", "numero": "178", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3902/indicacao_n_178_-_2025__eduardo.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre e de um parquinho infantil na Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Vilela de Magalh\u00e3es, no Bairro S\u00e3o Benedito."}, {"id": "3903", "ano": "2025", "numero": "179", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3903/indicacao_no_179_-_2025_-__eduardo.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a continua\u00e7\u00e3o da grade de prote\u00e7\u00e3o no entorno do ESF 7 para cercar um barranco, local onde j\u00e1 ocorreram acidentes."}, {"id": "3904", "ano": "2025", "numero": "180", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3904/indicacao_n_180_-_2025_-_dito.pdf", "ementa": "Reitera pedidos anteriores e sugere a urgente revitaliza\u00e7\u00e3o da quadra ao\r\nlado da sede dos Escoteiros Papa-L\u00e9guas, incluindo a instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e de ilumina\u00e7\u00e3o, aproveitando o padr\u00e3o de energia j\u00e1 instalado no local h\u00e1 anos."}, {"id": "3905", "ano": "2025", "numero": "181", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3905/indicacao_n_181_-_2025_-_dito.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a reforma imediata e completa do pavimento da Rua Capit\u00e3o Vicente Ribeiro do Vale (Rua do Queima), que se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es e oferece risco a ve\u00edculos e pedestres."}, {"id": "3909", "ano": "2025", "numero": "182", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3909/182_-_longuinho_-_educacao_financeira.pdf", "ementa": "Sugere a inclus\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o financeira nas escolas municipais para estimular uma cultura de responsabilidade e empreendedorismo."}, {"id": "3910", "ano": "2025", "numero": "183", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3910/183_-_galinho_-_vale_transporte.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de instituir o benef\u00edcio de vale-transporte aos servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "3911", "ano": "2025", "numero": "184", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3911/184_-_jose_marcio_-_pavimentacao.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da Rua Omar Franqueira, n\u00ba 134, no Bairro de F\u00e1tima, devido a pedras soltas e desniveladas."}, {"id": "3912", "ano": "2025", "numero": "185", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3912/indicacao_n185_-_2025_longuinho.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de regulamentar e repassar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), conhecido como \u201c14\u00ba sal\u00e1rio\u201d, aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE) do munic\u00edpio."}, {"id": "3913", "ano": "2025", "numero": "186", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3913/indicacao_n_186_-_2025_fabio.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00f5es horizontais, como faixas de pedestres, em toda a cidade, e a pintura urgente das delimita\u00e7\u00f5es de estacionamento de transporte escolar em frente \u00e0s escolas e creches."}, {"id": "3914", "ano": "2025", "numero": "187", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3914/indicacao_n_187_-_2025__fabio.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a reforma da guarita (abrigo) de ponto de \u00f4nibus no bairro C\u00f3rrego Raso, ao lado da Metagal, para oferecer mais seguran\u00e7a e conforto aos usu\u00e1rios do transporte coletivo."}, {"id": "3915", "ano": "2025", "numero": "188", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3915/indicacao_n_188_-_2025_miguel.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a continuidade da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas ruas Herculano Silva, Am\u00e2ncio Paiva e demais vias do Bairro Eletr\u00f4nica, que ainda possuem cal\u00e7amento de pedras em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "3916", "ano": "2025", "numero": "189", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3916/indicacao_n_189_-_2025_miguel.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto para implanta\u00e7\u00e3o de uma rotat\u00f3ria no cruzamento da Rua Augusto R. de Souza com a Avenida Francisco Andrade Ribeiro, em frente \u00e0 Incubadora Municipal, para melhorar a fluidez e a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito."}, {"id": "3908", "ano": "2025", "numero": "190", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3908/190_-_joao_felipe_-_mutiroes.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a cria\u00e7\u00e3o de um cronograma oficial de mutir\u00f5es de limpeza por bairros, de forma concentrada e sistem\u00e1tica, para otimizar os servi\u00e7os e obter resultados mais eficientes."}, {"id": "3917", "ano": "2025", "numero": "191", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3917/indicacao_n_191_-_2025__uiles.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de bancos feitos com manilhas de concreto adaptadas nas pra\u00e7as e quadras dos bairros. A proposta visa gerar economia, agilidade na\r\ninstala\u00e7\u00e3o por n\u00e3o depender de licita\u00e7\u00f5es e oferecer um mobili\u00e1rio de alta durabilidade."}, {"id": "3918", "ano": "2025", "numero": "192", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3918/indicacao_no_192_-_2025_uiles.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo para instalar dispositivos de redu\u00e7\u00e3o de velocidade na Avenida Embaixador Bilac Pinto. As alternativas propostas s\u00e3o faixas elevadas ou um radar de velocidade, a fim de coibir o excesso de velocidade e aumentar a seguran\u00e7a na via, que liga a regi\u00e3o central \u00e0 Nova Cidade."}, {"id": "3930", "ano": "2025", "numero": "193", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Almeida, Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3930/indicacao_no_193_-_2025_jose_marcio_e_carla.pdf", "ementa": "Sugerem ao Prefeito Municipal o envio de um anteprojeto de lei que cria uma gratifica\u00e7\u00e3o de 50% sobre o piso salarial do munic\u00edpio para os servidores que exerce m a fun\u00e7\u00e3o de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico perante seus respectivos conselhos de classe, como o de Enfermagem."}, {"id": "3931", "ano": "2025", "numero": "194", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3931/indicacao_no_194_-_2025__eduardo.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de um mapeamento dos pontos da cidade com desn\u00edvel de pavimento que causam ac\u00famulo de \u00e1gua e, com base nisso, a execu\u00e7\u00e3o de um cronograma de a\u00e7\u00f5es corretivas para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito Aedes aegypti."}, {"id": "3932", "ano": "2025", "numero": "195", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3932/indicacao_no_195_-_2025_galinho.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de grama sint\u00e9tica e de um sistema de ilumina\u00e7\u00e3o no Campo Lu\u00eds Renn\u00f3 Mendes, para melhorar a infraestrutura esportiva e permitir o uso do espa\u00e7o no per\u00edodo noturno."}, {"id": "3933", "ano": "2025", "numero": "196", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3933/indicacao_no_196_-_2025_longuinho.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal o asfaltamento total da Rua \u00c1guido Ribeiro do Vale, para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de mobilidade e seguran\u00e7a na via."}, {"id": "3934", "ano": "2025", "numero": "197", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3934/indicacao_no_197_-_2025__jose_marcio.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada na Avenida Jo\u00e3o de Camargo, entre a Igreja de S\u00e3o Benedito e o Posto de Gasolina, para garantir a seguran\u00e7a de pedestres, especialmente idosos, que frequentam o local."}, {"id": "3935", "ano": "2025", "numero": "198", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3935/indicacao_no_198_-_2025_miguel.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a cria\u00e7\u00e3o de um programa anual de regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es. A proposta inclui um desconto de 50% sobre taxas e multas, al\u00e9m de pagamento parcelado, para incentivar os propriet\u00e1rios a regularizarem seus im\u00f3veis."}, {"id": "3936", "ano": "2025", "numero": "199", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3936/indicacao_no_199_-_2025_miguel.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a manuten\u00e7\u00e3o do piso e a revitaliza\u00e7\u00e3o completa da quadra da Escola Val\u00e9ria Junqueira Paduan, pois parte do piso cedeu, comprometendo a seguran\u00e7a dos alunos."}, {"id": "3937", "ano": "2025", "numero": "200", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3937/indicacao_no_200_-_2025__joao_felipe.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a na pra\u00e7a do bairro S\u00e3o Benedito para aumentar a seguran\u00e7a e inibir pr\u00e1ticas de vandalismo."}, {"id": "3938", "ano": "2025", "numero": "201", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3938/201_-_tati_-_recomposicao.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal o envio de um Projeto de Lei para conceder reajuste salarial com recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, reajustar o aux\u00edlio- alimenta\u00e7\u00e3o e regularizar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais."}, {"id": "3939", "ano": "2025", "numero": "202", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3939/indicacao_no_202_-_2025__tati.pdf", "ementa": "Sugere ao Prefeito Municipal a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Municipal de Den\u00fancias para coibir o descarte irregular de lixo e o uso indevido de vagas preferenciais. A proposta inclui o desenvolvimento de canais digitais (WhatsApp, site) e a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3944", "ano": "2025", "numero": "203", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3944/indicacao_no_203_-_2025_dito_.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo para reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa com foco na valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico municipal. A justificativa aponta a defasagem salarial de diversas categorias, como vigilantes, auxiliares de creches e equipes de servi\u00e7os gerais, e a dificuldade em reter m\u00e9dicos especialistas, o que precariza o servi\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "3945", "ano": "2025", "numero": "204", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3945/indicacao_no_204_-_2025_eduardo.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias em \u00e1rea institucional localizada na Rua Richard Conrad Menezes de Alckmin, no Bairro Morada do Sol. A justificativa aponta o estado de abandono do terreno, com mato alto e descarte irregular de lixo, gerando problemas de sa\u00fade p\u00fablica e seguran\u00e7a, e sugere a limpeza, constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada e implementa\u00e7\u00e3o de projeto de paisagismo."}, {"id": "3946", "ano": "2025", "numero": "205", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3946/indicacao_no_205_-_2025_-__dito.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a manuten\u00e7\u00e3o urgente e completa da estrada que liga o bairro Loteamento do Vale ao Condom\u00ednio Portal da Serra, Loteamento Interlagos, regi\u00e3o Vint\u00e9m, entre outras localidades. A justificativa aponta o avan\u00e7ado estado de deteriora\u00e7\u00e3o da via, com buracos e trechos de dif\u00edcil acesso, o que compromete a seguran\u00e7a dos moradores e prejudica o escoamento da produ\u00e7\u00e3o rural."}, {"id": "3947", "ano": "2025", "numero": "206", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3947/indicacao_no_206_-_2025_-_dito.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para a cria\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Defesa Social na regi\u00e3o da Nova Cidade. A justificativa aponta o crescimento populacional da regi\u00e3o, que ultrapassa 10 mil habitantes, e a necessidade de uma infraestrutura de seguran\u00e7a e atendimento emergencial que integre Pol\u00edcia Militar, Guarda Civil, Pol\u00edcia Civil, Defesa Civil e uma base para socorristas com ambul\u00e2ncia, a fim de reduzir o tempo de resposta a ocorr\u00eancias."}, {"id": "3948", "ano": "2025", "numero": "207", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3948/indicacao_no_207_-_2025_-_fabio.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a instala\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre nas imedia\u00e7\u00f5es do bairro C\u00f3rrego Raso, preferencialmente na Escola Municipal Val\u00e9ria Junqueira Paduan. A justificativa aponta a car\u00eancia de equipamentos p\u00fablicos para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas na regi\u00e3o e sugere a cria\u00e7\u00e3o de um cronograma de manuten\u00e7\u00e3o para os aparelhos."}, {"id": "3949", "ano": "2025", "numero": "208", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3949/indicacao_no_208_-_2025_-_fabio.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a completa revitaliza\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Poliesportivo Dr. Jos\u00e9 Alcides Renn\u00f3 Mendes (Alcid\u00e3o). A justificativa aponta o avan\u00e7ado estado de deteriora\u00e7\u00e3o do local, com pintura inacabada, vidros quebrados, goteiras e uma severa infesta\u00e7\u00e3o de pombos, o que compromete a seguran\u00e7a e a salubridade do espa\u00e7o."}, {"id": "3950", "ano": "2025", "numero": "209", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3950/indicacao_no_209_-_2025_-_dulle.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias urgentes para solucionar os problemas ambientais no Rio Sapuca\u00ed, na regi\u00e3o conhecida como \u201cRio Cortado\u201d. A justificativa aponta uma severa infesta\u00e7\u00e3o de aguap\u00e9s, indicativo de desequil\u00edbrio ecol\u00f3gico, e sugere a remo\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica das plantas, a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e a investiga\u00e7\u00e3o das fontes de polui\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3951", "ano": "2025", "numero": "210", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3951/indicacao_no_210_-_2025_-_dulle.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a abertura de processo licitat\u00f3rio para a concess\u00e3o de espa\u00e7os para explora\u00e7\u00e3o comercial no interior do Centro de Eventos Prefeito Dr. Ant\u00f4nio Teixeira dos Santos. A justificativa aponta que o local, de grande fluxo de pessoas, carece de uma estrutura comercial m\u00ednima para atender \u00e0s necessidades b\u00e1sicas dos frequentadores, como a venda de \u00e1gua e lanches."}, {"id": "3952", "ano": "2025", "numero": "211", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3952/indicacao_no_211_-_2025_-__uiles.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias em dois atalhos de pedestres: um que liga a Rua Sancho Vilela \u00e0 Rua do Contorno, no bairro Novo Horizonte, e outro que liga a Rua Paraguai \u00e0 Rua Amazonas, no bairro Boa Vista. A justificativa aponta que ambos os caminhos s\u00e3o de terra, \u00edngremes e sem corrim\u00e3os, oferecendo risco de acidentes, especialmente para idosos, crian\u00e7as e pessoas com mobilidade reduzida."}, {"id": "3953", "ano": "2025", "numero": "212", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3953/indicacao_no_212_-_2025_-__uiles.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico para a constru\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Ant\u00f4nio Telles (Rua da Pedra), nas proximidades do Supermercado Romer\u00e3o. A justificativa aponta o intenso fluxo de ve\u00edculos e pedestres no local, o que cria um cen\u00e1rio de risco iminente de acidentes, sendo a faixa elevada a solu\u00e7\u00e3o para garantir a travessia segura e reduzir a velocidade dos autom\u00f3veis."}, {"id": "3955", "ano": "2025", "numero": "213", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3955/indicacao_no_213_-_2025_-_tati.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia farmac\u00eautica no Pronto Atendimento Municipal para que os pacientes recebam a primeira dose do tratamento prescrito quando as farm\u00e1cias da cidade estiverem fechadas. A justificativa aponta o transtorno gerado aos pacientes que recebem alta durante a madrugada, fins de semana ou feriados e n\u00e3o conseguem iniciar o tratamento imediatamente, o que pode agravar o quadro cl\u00ednico."}, {"id": "3956", "ano": "2025", "numero": "214", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3956/indicacao_no_214_-_2025_-_tati.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Compensa\u00e7\u00e3o aos Usu\u00e1rios do Ped\u00e1gio, com destina\u00e7\u00e3o integral da receita de ISSQN recolhida pela concession\u00e1ria. A justificativa aponta que a nova receita, originada por um \u00f4nus imposto aos cidad\u00e3os, deve ser revertida em benef\u00edcio direto para compensar a popula\u00e7\u00e3o impactada, prioritariamente com subs\u00eddios para o pagamento do pr\u00f3prio ped\u00e1gio."}, {"id": "3957", "ano": "2025", "numero": "215", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3957/215_-_tatinha_-_asfaltamento.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a inclus\u00e3o das ruas Professor Mendon\u00e7a e Agenor de Luna no cronograma de asfaltamento. A justificativa aponta o grande movimento de ve\u00edculos e pedestres e problemas estruturais recorrentes em per\u00edodos de chuva."}, {"id": "3958", "ano": "2025", "numero": "216", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3958/216_-_joao_felipe_-_alugueis.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a continuidade e amplia\u00e7\u00e3o do projeto de otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos por meio da venda de im\u00f3veis ociosos e da transfer\u00eancia de secretarias para pr\u00e9dios pr\u00f3prios. A justificativa ressalta a redu\u00e7\u00e3o de gastos com alugu\u00e9is e o fortalecimento do patrim\u00f4nio p\u00fablico para investir em \u00e1reas essenciais."}, {"id": "3959", "ano": "2025", "numero": "217", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3959/217_-_miguel_e_longuinho_-_brigada.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o da Brigada Municipal de Inc\u00eandio. A justificativa aponta a aus\u00eancia de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade e a necessidade de uma estrutura para resposta r\u00e1pida a emerg\u00eancias, em parceria com empresas e escolas."}, {"id": "3960", "ano": "2025", "numero": "218", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3960/218_-_miguel_e_longuinho_-_bolsa_atleta.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Atleta Municipal. A justificativa visa oferecer aux\u00edlio financeiro a atletas que representam o munic\u00edpio em competi\u00e7\u00f5es, custeando despesas com treinamento e participa\u00e7\u00e3o em campeonatos, como forma de fortalecer o esporte local e a transforma\u00e7\u00e3o social."}, {"id": "3961", "ano": "2025", "numero": "219", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3961/219_-_tatinha_-_asfalto.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo o recapeamento asf\u00e1ltico da Rua Juca Castelo. A justificativa aponta as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias da via, com buracos e trechos de dif\u00edcil acesso, sendo a obra uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores para melhorar o tr\u00e1fego e a seguran\u00e7a"}, {"id": "3962", "ano": "2025", "numero": "220", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3962/indicacao_no_220_-_2025_-_eduardo.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de um mutir\u00e3o de limpeza no Loteamento S\u00e3o Jos\u00e9 (Loteamento do Airton). A justificativa aponta reclama\u00e7\u00f5es de moradores sobre a necessidade de limpeza das ruas e a presen\u00e7a de mato alto, o que gera aspecto de abandono e risco \u00e0\r\nsa\u00fade p\u00fablica pela prolifera\u00e7\u00e3o de vetores de doen\u00e7as."}, {"id": "3963", "ano": "2025", "numero": "221", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola, Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3963/indicacao_no_221_-_2025_-_dito_e_tati.pdf", "ementa": "INDICAM ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal \r\nque sejam adotadas as seguintes provid\u00eancias: \r\n\uf0b7 Estude a cess\u00e3o de im\u00f3vel municipal apropriado, ainda n\u00e3o utilizado ou que \r\npossa ser destinado temporariamente \u00e0 Casa do Caminho, com prazo de \r\nvig\u00eancia at\u00e9 que sua sede pr\u00f3pria seja constru\u00edda, na regi\u00e3o da nova cidade, \r\nmediante termo de cess\u00e3o gratuito ou a valores simb\u00f3licos. \r\n\uf0b7 Priorize um im\u00f3vel que re\u00fana condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a, \r\nacessibilidade, infraestrutura e localidade compat\u00edvel com atendimento a \r\ncrian\u00e7as e adolescentes. \r\n\uf0b7 Formalize a cess\u00e3o com termo detalhando responsabilidades, manuten\u00e7\u00e3o, \r\nvig\u00eancia e uso exclusivo pela Casa do Caminho at\u00e9 a conclus\u00e3o da nova sede. \r\n\uf0b7 Envolva na avalia\u00e7\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os municipais competentes (Assist\u00eancia Social, \r\nCultura, Esportes, Patrim\u00f4nio, Infraestrutura) e garanta que a entidade possa \r\ncontinuar suas atividades sem interrup\u00e7\u00e3o, dado o contexto de \r\nvulnerabilidade social que atende. \r\n\uf0b7 Ap\u00f3s a cess\u00e3o, divulgue formalmente \u00e0 c"}, {"id": "3966", "ano": "2025", "numero": "222", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3966/indicacao_no_222_-_2025_-_galinho.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo o estudo e viabiliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de uma terceira ponte no\r\nbairro Beira Rio, interligando o munic\u00edpio \u00e0 Rodovia BR-459. A justificativa aponta que a\r\nobra melhoraria o fluxo de tr\u00e2nsito, desafogaria os acessos existentes e contribuiria para\r\na seguran\u00e7a, mobilidade e desenvolvimento urbano e econ\u00f4mico."}, {"id": "3967", "ano": "2025", "numero": "223", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3967/indicacao_n_223_-_2025_-_jose_marcio.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da Rua Monsenhor Victor Rodrigues de Assis, no Loteamento do Vale 1 (pr\u00f3ximo ao n\u00ba 134). A justificativa aponta que o cal\u00e7amento est\u00e1 danificado, com falta de bloquetes e irregularidades, comprometendo o tr\u00e1fego e a seguran\u00e7a."}, {"id": "3971", "ano": "2025", "numero": "224", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3971/indicacao_no_224_-_2025_-_joao_felipe.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo o estudo e elabora\u00e7\u00e3o de um novo Projeto de Lei\r\nComplementar para alterar a Lei Complementar n\u00ba 152/2024. O objetivo \u00e9 reintroduzir\r\no dispositivo vetado que permitia a permuta de \u00e1reas institucionais devidas em novos\r\nempreendimentos por obras de infraestrutura ou equipamentos comunit\u00e1rios. A\r\njustificativa ressalta que a ferramenta otimizaria recursos, pois muitas \u00e1reas\r\ninstitucionais permanecem sem uso por falta de verba."}, {"id": "3977", "ano": "2025", "numero": "225", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3977/225_-_dulle_-_tempo_congelado.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a an\u00e1lise e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para que o tempo de servi\u00e7o dos servidores municipais, referente ao per\u00edodo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, seja computado para fins de concess\u00e3o de anu\u00eanios, quinqu\u00eanios, licen\u00e7as-pr\u00eamio e outros direitos. A justificativa baseia-se na aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20 pela C\u00e2mara dos Deputados, que altera a Lei Complementar n\u00ba 173/2020, permitindo a contagem desse per\u00edodo que havia sido congelado durante a pandemia da Covid-19."}, {"id": "3980", "ano": "2025", "numero": "226", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3980/indicacao_no_226_-_2025_-_dito.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a regulamenta\u00e7\u00e3o do apoio p\u00fablico a eventos privados, como o Desfile de Cavaleiros. A proposta exige que, em eventos apoiados financeiramente pela\r\nPrefeitura, as refei\u00e7\u00f5es e o acesso a brinquedos infantis sejam gratuitos para toda a\r\npopula\u00e7\u00e3o, garantindo o retorno social do investimento p\u00fablico e o acesso democr\u00e1tico\r\nao lazer ."}, {"id": "3981", "ano": "2025", "numero": "227", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3981/indicacao_no_227_-_2025_-_fabio.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras na Pra\u00e7a Expedicion\u00e1rio Maur\u00edcio Adami\r\n(Pracinha da C\u00e2mara). A medida visa sanar a car\u00eancia de recipientes adequados no local,\r\nque tem grande circula\u00e7\u00e3o de pedestres, evitando o descarte inadequado de lixo no ch\u00e3o e melhorando o asseio p\u00fablico."}, {"id": "3982", "ano": "2025", "numero": "228", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3982/indicacao_no_228_-_2025_-_fabio.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a revitaliza\u00e7\u00e3o completa da Pra\u00e7a Santa Rita, visando as celebra\u00e7\u00f5es de fim de ano. A proposta solicita a repintura de guias, manuten\u00e7\u00e3o dos jardins e fontes,\r\nreparos no coreto e instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o natalina, preparando o principal cart\u00e3o-postal da cidade para o aumento do fluxo de pessoas e valorizando o com\u00e9rcio local."}, {"id": "3985", "ano": "2025", "numero": "229", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3985/indicacao_no_229_-_2025_-_dulle.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de uma Usina de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica a partir do lixo. A proposta sugere a ado\u00e7\u00e3o de tecnologia de reatores que processam os res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (RSU) para gerar energia,\r\neliminando a necessidade de aterro sanit\u00e1rio e transformando o lixo em um ativo financeiro para o munic\u00edpio, sugerindo consulta ao BDMG para financiamento."}, {"id": "3989", "ano": "2025", "numero": "230", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3989/indicacao_no_230_-_2025_-_joao_felipe.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos no Loteamento Viana.\r\nA medida visa restabelecer a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego, que est\u00e3o prec\u00e1rias devido a buracos e irregularidades nas vias."}, {"id": "3990", "ano": "2025", "numero": "231", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3990/indicacao_no_231_-_2025_-_galinho.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de passeio p\u00fablico (cal\u00e7ada) nas \u00e1reas pertencentes\r\nao Munic\u00edpio na Rua Vinte e Oito, no Bairro Pedro Sancho Vilela. A obra visa garantir a seguran\u00e7a e a mobilidade dos pedestres, que atualmente transitam pela via, reduzindo o risco de acidentes e melhorando o ordenamento urbano."}, {"id": "3991", "ano": "2025", "numero": "232", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3991/indicacao_no_232_-_2025_-_jose_marcio.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de uma Academia ao Ar Livre no Bairro Santa Felicidade. A proposta visa oferecer um espa\u00e7o adequado para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas,\r\nestimulando h\u00e1bitos saud\u00e1veis, o lazer e a conviv\u00eancia comunit\u00e1ria."}, {"id": "3993", "ano": "2025", "numero": "233", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3993/indicacao_no_233_-_2025_-__eduardo.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine \u00e0 secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o, com a devida urg\u00eancia, de um Mutir\u00e3o de Limpeza Geral e Recupera\u00e7\u00e3o de Infraestrutura nos Bairros Monte Belo, Monte L\u00edbano, Santana e Viana."}, {"id": "3995", "ano": "2025", "numero": "234", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea, F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3995/indicacao_no_234_-_2025_-__dulle_e_fabio.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo viabilizar o repasse de R$ 50.000,00 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Projeto Semente. A proposta visa garantir o custeio (despesas operacionais) da entidade, que atende 60 crian\u00e7as no Bairro Fernandes, pois uma emenda parlamentar de R$ 50.000,00 destinada ao projeto veio com a rubrica de \u201cInvestimento\u201d (capital), impedindo seu uso para as despesas correntes. Sugere-se que o Munic\u00edpio utilize recursos pr\u00f3prios para o custeio da entidade e, em contrapartida, aloque os R$ 50.000,00 da emenda em obras ou equipamentos municipais, efetuando uma \u201cpermuta de finalidade\"."}, {"id": "3999", "ano": "2025", "numero": "235", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3999/indicacao_no_235_-_2025_-_joao_felipe.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapuca\u00ed que determine \u00e0 Secretaria competente a pavimenta\u00e7\u00e3o da continua\u00e7\u00e3o da Rua Joaquim Eleut\u00e9rio Rafael, no bairro Pedreira.  A solicita\u00e7\u00e3o se deve \u00e0s condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias do trecho final da via, que ainda n\u00e3o possui pavimenta\u00e7\u00e3o adequada, dificultando o tr\u00e1fego de ve\u00edculos e pedestres, especialmente em per\u00edodos chuvosos, sendo a obra fundamental para a mobilidade e seguran\u00e7a dos moradores."}, {"id": "4005", "ano": "2025", "numero": "236", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4005/indicacao_no_236_-_2025_-_dito_-_recapeamento.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos a realiza\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, da Opera\u00e7\u00e3o Tapa-Buracos e, nos trechos mais cr\u00edticos, o completo recapeamento asf\u00e1ltico da Rua Jos\u00e9 Pinto Vilela e da Avenida Sebasti\u00e3o Reginaldo da Cunha. A solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se no p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o das vias, que apresentam excesso de buracos e deteriora\u00e7\u00e3o, causando preju\u00edzos materiais e riscos de acidentes."}, {"id": "4023", "ano": "2025", "numero": "237", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4023/237_-_carla_-_alerta_clima.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o do Programa \"Alerta Clima na Escola\". A iniciativa visa instituir um mecanismo permanente de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e educa\u00e7\u00e3o ambiental, permitindo que a comunidade escolar reporte riscos e proponha solu\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. A proposta tem como objetivo gerar dados t\u00e9cnicos para otimizar o planejamento de a\u00e7\u00f5es preventivas da Prefeitura e fortalecer a cultura de resili\u00eancia nas escolas, enfrentando os desafios dos eventos clim\u00e1ticos extremos."}, {"id": "3664", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3664/01_-_longuinho_-_apicultura.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s a devida tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, seja consignada nos anais desta Casa e encaminhada MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O ao casal Lu\u00eds Ant\u00f4nio Ribeiro Scudeler e\r\nLidiane Ingrid Lopes Scudeler, pelo brilhante trabalho que desempenham no setor de apicultura e pelo impacto positivo de sua iniciativa na economia e sustentabilidade local."}, {"id": "3713", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3713/02-2025_-_mocao_de_congratulacoes_prof._paulo_renato.pdf", "ementa": "Envia ao  plen\u00e1rio a presente mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00f5es ao Prof. Paulo Renato Raposo Abrah\u00e3o pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 coletividade durante mais de 50 anos de carreira docente, especialmente na FAI \u2013 Centro de Ensino Superior em Gest\u00e3o, Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3728", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3728/mocao_de_congratulacoes_-_tati_-_assembleia_de_deus_90_anos.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 Primeira Igreja Assembleia de Deus de Santa Rita do Sapuca\u00ed, pelos seus 90 anos de funda\u00e7\u00e3o, destacando sua trajet\u00f3ria mission\u00e1ria e social, e seu impacto positivo na comunidade."}, {"id": "3754", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3754/mocao_de_congratulacoes_-_tati_-_missionaria_joana.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 ilustr\u00edssima senhora Joana das Gra\u00e7as Veloso Costa, carinhosamente conhecida como Mission\u00e1ria Joana, por sua trajet\u00f3ria de vida, suas miss\u00f5es evangelizadoras e relevantes a\u00e7\u00f5es sociais desenvolvidas em Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3786", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3786/05-2025_-_mocao_de_congratulacoes_ritmo_total.pdf", "ementa": "Registra o reconhecimento do Poder Legislativo \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Ritmo Total pelo absoluto sucesso conquistado por sua banda marcial na edi\u00e7\u00e3o de 2025 do Festival de Bandas e Fanfarras de Engenheiro Passos, em Resende (RJ)"}, {"id": "3818", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3818/06-2025_-_mocao_de_congratulacoes_elder_felizardo.pdf", "ementa": "Registra o reconhecimento do Poder Legislativo ao esportista Elder Jos\u00e9 Felizardo pela obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de campe\u00e3o brasileiro de jiu-j\u00edtsu, na categoria M\u00e1ster 3, concedido pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Jiu-J\u00edtsu Esportivo (CBJJE)."}, {"id": "3821", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3821/mocao_de_congratulacao_no_07_-_2025.pdf", "ementa": "A todos os profissionais da sa\u00fade do Munic\u00edpio, em reconhecimento ao trabalho e dedica\u00e7\u00e3o no cuidado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3834", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3834/mocao_de_congratulacao_no_08_-_2025_-_dito.pdf", "ementa": "Ao Studio Nova Sintonia e sua equipe, pelo relevante trabalho de comunica\u00e7\u00e3o social desenvolvido em Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3858", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3858/09-2025_-_mocao_de_congratulacoes_prof._juninho_-_longuinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es ao educador e profissional do esporte, Sr. Alu\u00edzio Ara\u00fajo Macedo J\u00fanior, carinhosamente conhecido por todos como Professor Juninho, pela sua inspiradora trajet\u00f3ria de vida e pela inestim\u00e1vel contribui\u00e7\u00e3o ao fomento do esporte, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "3878", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3878/10-2025_-_mocao_de_congratulacoes_pm_rodoviaria.pdf", "ementa": "Registra o reconhecimento do Poder Legislativo ao 3\u00ba Grupamento de Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o santa-ritense em defesa da seguran\u00e7a p\u00fablica e no tr\u00e2nsito."}, {"id": "3880", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3880/11-2025_-_mocao_de_congratulacoes_-_jose_marcio_-_janilton.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es ao Sr. Janilton Prado, Secret\u00e1rio Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Santa Rita do Sapuca\u00ed, ator, diretor, produtor cultural e gestor p\u00fablico, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio e pela sua not\u00e1vel trajet\u00f3ria art\u00edstica e institucional."}, {"id": "3881", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3881/mocao_de_congratulacao_no_12_-_2025_-_longuinho_e_miguel.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 Guarda Civil Municipal de Santa Rita do Sapuca\u00ed, em nome de seu Diretor, Sr. Marcos Roberto Ramos, e extensiva a cada um de seus valorosos integrantes, pela celebra\u00e7\u00e3o de seus 18 anos de exist\u00eancia em 1\u00ba de setembro de 2025, e em profundo reconhecimento \u00e0 sua trajet\u00f3ria de dedica\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o exemplar \u00e0 seguran\u00e7a e ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o santa-ritense."}, {"id": "3942", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3942/13-2025_-_longuinho_-_tulio.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es ao jovem atleta T\u00falio Henrique Raimundo Reis, pelos relevantes feitos esportivos e pelo exemplo de disciplina, dedica\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3943", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3943/14-2025_-_joao_felipe_e_eduardo_-_defesa_civil.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 Defesa Civil de Santa Rita do Sapuca\u00ed, pelo relevante servi\u00e7o prestado \u00e0 comunidade."}, {"id": "3976", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3976/15-2025_mocao_colegio_tecnologico_e_educandario_varios_autores.pdf", "ementa": "Por ocasi\u00e3o dos anivers\u00e1rios, no m\u00eas de outubro, de 75 anos do Col\u00e9gio Tecnol\u00f3gico Delfim Moreira e de 70 anos da Funda\u00e7\u00e3o Educand\u00e1rio Santarritense \u2013 institui\u00e7\u00f5es homenageadas pelo Poder Legislativo por sua relevante contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico do munic\u00edpio."}, {"id": "3987", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3987/mocao_de_congratulacao_e_pesar_no_16_-_2025_-_tati.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso e Pesar \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica que atuaram recentemente em opera\u00e7\u00e3o no Estado do Rio de Janeiro, e prestar homenagem p\u00f3stuma aos quatro policiais militares que perderam suas vidas em servi\u00e7o, cumprindo o juramento de proteger a sociedade, mesmo com o risco da pr\u00f3pria vida."}, {"id": "4001", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4001/mocao_de_congratulacoes_no_17_-_2025_-_marcos_tatinha.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 rede Supermercados Alvorada por seus 42 anos de relevante contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento econ\u00f4mico de Santa Rita do Sapuca\u00ed, com gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e inova\u00e7\u00e3o em diversos munic\u00edpios sul-mineiros."}, {"id": "4018", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha, Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4018/mocao_de_congratulacoes_no_18_-_2025_-_tatinha_e_uiles_-_maozinha.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es ao Sr. Jefferson Honorato Nogueira, pelos relevantes exemplos de \r\nsupera\u00e7\u00e3o, f\u00e9, disciplina, transforma\u00e7\u00e3o pessoal e pelas conquistas que t\u00eam inspirado a \r\ncomunidade santa-ritense."}, {"id": "4030", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4030/mocao_de_congratulacoes_no_19-2025_-_tati_-_thais_correto.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 atleta e instrutora Thais Cristina Costa, pelos seus 20 anos de dedica\u00e7\u00e3o ao skate, pelas conquistas dos t\u00edtulos de Campe\u00e3 Brasileira Master e Bicampe\u00e3 Mineira, e pelo relevante trabalho social desenvolvido com crian\u00e7as e adolescentes em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "3375", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PAREC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3375/projeto_de_lei_n_14_-_2024_-_parecer_n_42_-_25-06.pdf", "ementa": "Trata-se do Projeto de Lei n2 14/2024, de 11 de junho de 2024, de autoria do chefe do Poder Executivo, que institui no munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed um programa de distribui\u00e7\u00e3o de sensores e aparelhos medidores de glicose digital para crian\u00e7as e pr\u00e9- adolescentes diab\u00e9ticos tipo 1, com idades entre O e 14 anos. O projeto visa proporcionar monitoramento cont\u00ednuo da glicemia, melhorando a qualidade de vida desses pacientes e prevenindo complica\u00e7\u00f5es agudas e cr\u00f4nicas do diabetes mellitus tipo 1. A distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 restrita a pacientes residentes no munic\u00edpio, cadastrados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e que apresentem recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica especializada."}, {"id": "3879", "ano": "2025", "numero": "1167957", "tipo__sigla": "PAREC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3879/parecer_no_1167957_-_2025.pdf", "ementa": "Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referente ao Processo n\u00ba 1.167.957, que analisa a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do\r\nExecutivo Municipal de Santa Rita do Sapuca\u00ed, sob a responsabilidade do Sr. Wander Wilson Chaves, relativa ao exerc\u00edcio de 2023. O Tribunal, por unanimidade, deliberou por emitir parecer pr\u00e9vio pela aprova\u00e7\u00e3o das contas, com base na constata\u00e7\u00e3o de regularidade e legalidade dos procedimentos examinados."}, {"id": "3660", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3660/anteprojeto_decreto_legislativo_cidadania_honoraria_sgt._felipe_longuinho.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Santa-Ritense e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "3783", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3783/decreto_legislativo_no_02-2025.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria Santaritense ao Ilustr\u00edssimo Senhor Augusto Hart Ferreira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3886", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3886/projeto_de_decreto_legislativo_no_3_-_2025.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o julgamento das Contas de responsabilidade\r\nde Wander Wilson Chaves, Ex Prefeito do Munic\u00edpio de Santa\r\nRita do Sapuca\u00ed no exerc\u00edcio de 2023.\""}, {"id": "3899", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3899/projeto_de_decreto_legislativo_n_04_-_2025.pdf", "ementa": "\u201cConcede t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Santa-Ritense e cont\u00e9m outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3974", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3974/projeto_de_decreto_legislativo_n_05_-_2025.pdf", "ementa": "Concede a Comenda Legislativa Maria Bonita a Maria Ros\u00e2ngela Lopes."}, {"id": "3975", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3975/projeto_de_decreto_legislativo_n_06_-_2025.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio Santa-Ritense e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}, {"id": "3988", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3988/projeto_de_decreto_legislativo_no_07_-_2025_-_miguel.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed ao Professor Guilherme Augusto Barucke Marcondes."}, {"id": "3996", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3996/projeto_de_decreto_legislativo_no_08_-_2025_-_dulle.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4006", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4006/projeto_de_decreto_legislativo_no_09_-_2025_-_eduardo.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4007", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4007/projeto_de_decreto_legislativo_no_10_-_2025_-_tatinha.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4008", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4008/projeto_de_decreto_legislativo_no_11_-_2025_-_joao_felipe.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4009", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4009/projeto_de_decreto_legislativo_no_12_-_2025_-_carla.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4010", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4010/projeto_de_decreto_legislativo_no_13_-_2025_-_jose_marcio.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4011", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4011/projeto_de_decreto_legislativo_no_14_-_2025_-_tati_do_insel.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4012", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4012/projeto_de_decreto_legislativo_no_15_-_2025_-_fabio.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4013", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4013/projeto_de_decreto_legislativo_no_16_-_2025_-_galinho.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4014", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4014/projeto_de_decreto_legislativo_no_17_-_2025_-_longuinho.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4015", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4015/projeto_de_decreto_legislativo_no_18_-_2025_-_dito_pistola.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4016", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4016/projeto_de_decreto_legislativo_no_19_-_2025_-_miguel.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4017", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4017/projeto_de_decreto_legislativo_no_20_-_2025_-_uiles.pdf", "ementa": "Concede a Medalha da Ordem do M\u00e9rito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4020", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4020/projeto_de_decreto_legislativo_no_21_-_2025_-_dulle.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed a Senhora \r\nFabiane Thomaz Macedo."}, {"id": "4021", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4021/projeto_de_decreto_legislativo_no_22_-_2025_-_fabio.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed ao Senhor \r\nBenedito Gomes."}, {"id": "4022", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4022/projeto_de_decreto_legislativo_no_23_-_2025_-_tati_do_insel.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed ao Senhor \r\nDeputado Federal Geraldo Junho do Amaral."}, {"id": "3553", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Felipe, Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3553/01a_-_mesa_diretora_-_aumento_remuneracao_servidores_camara.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e aumento real aos Servidores P\u00fablicos do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed (MG) e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias."}, {"id": "3558", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3558/02a_-_tati_-_altera_lei_3968_-_nome_de_rua.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 3.968, de 24 de maio de 2005, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "3571", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3571/projeto_de_lei_no_3a_-_2025_-_longuinho_doc.pdf", "ementa": "Declara Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Escolinha Santarritense S.C. e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3586", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3586/projeto_de_lei_no_4a_-_2025_-_tatiane.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de shows, artistas e eventos abertos ao p\u00fablico infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresenta\u00e7\u00e3o, express\u00e3o de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3612", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3612/05a_-_inteprete_de_libras_-_tati_e_dito.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) nas sess\u00f5es plen\u00e1rias, audi\u00eancias p\u00fablicas e eventos oficiais realizados pela C\u00e2mara Municipal de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3629", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Gato da Corrida, Miguel Caputo, Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3629/pl_06a_-_2025_-_feriado_carnaval.pdf", "ementa": "Institui a ter\u00e7a-feira de Carnaval como feriado municipal em Santa Rita do Sapuca\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3653", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Reinaldo Galinho, Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3653/7a_-_dia_de_conscientizacao_do_autismo_e_a__semana_municipal_de_conscientizacao_sobre_a_pessoa_com_autismo_-_tati_e_galinho.pdf", "ementa": "Institui o Dia de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Autismo e a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Pessoa com Autismo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3673", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Reinaldo Galinho, Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3673/08a_-_projeto_de_lei_no._8a.2025_-_institui_o_dia_municipal_de_conscientizacao_sobre_doencas_raras.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre Doen\u00e7as Raras no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3674", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3674/09a_-_altera_nome_de_rua.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 4.345/2009, de 18 de novembro de 2009, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "3689", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3689/projeto_de_lei_no._10a.2025_-_revisao_subsidio_vereadores_1.pdf", "ementa": "Concede Revis\u00e3o Geral Anual aos Subs\u00eddios dos Vereadores do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3691", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Felipe, Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3691/projeto_de_lei_no._11a.2025_-_revisao_subsidio_secretarios.pdf", "ementa": "Concede Revis\u00e3o Geral Anual aos Subs\u00eddios da Procuradora Geral e dos Secret\u00e1rios Municipais do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "3703", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3703/projeto_de_lei_12a-2025_-_carla_-_cuidando_de_quem_cuida.pdf", "ementa": "Institui o programa \"Cuidando de Quem Cuida\", visando promover a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e3es e respons\u00e1veis legais at\u00edpicos no Munic\u00edpio\r\nde Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsabilidade Legal At\u00edpicas."}, {"id": "3710", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3710/projeto_de_lei_13a-2025_-_carla_-_prioridade_habitacao_vitimas_de_violencia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, \u00e0s m\u00e3es ou curadores/tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou fam\u00edlias que incluam pessoas com defici\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o de unidade imobili\u00e1ria destinada pelos Programas de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social para fam\u00edlias de baixa renda, no munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed, de acordo com a Pol\u00edtica Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 PMHIS."}, {"id": "3722", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Reinaldo Galinho, Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3722/projeto_de_lei_14a-2025_-_galinho_e_tati_-_equipe_multidisciplinar_1.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed//MG, a Equipe Interdisciplinar de Apoio aos Pais e Tutores de Pessoas com Defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3740", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Reinaldo Galinho, Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3740/15a_-_galinho_e_tati_-_acessibilidade_eventos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade em todos os espa\u00e7os destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o para eventos no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG."}, {"id": "3729", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3729/projeto_de_lei_16a-2025_-_carla_-_abono_de_faltas_1.pdf", "ementa": "Estabelece Pol\u00edtica de Abonos de faltas em\r\ncontratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmados com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3726", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3726/projeto_de_lei_17a-2025_-_carla_-_selo.pdf", "ementa": "Institui o \u201cSelo Empresa Amiga do Cuidado\u201d, \r\ndestinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de sa\u00fade ou compromissos escolares."}, {"id": "3735", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3735/projeto_de_lei_no_18a.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Humaniza\u00e7\u00e3o na assist\u00eancia durante a gesta\u00e7\u00e3o, pr\u00e9-parto, parto, p\u00f3s-parto, abortamento e nascimento, na cidade de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG."}, {"id": "3733", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3733/projeto_de_lei_no_19a.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presen\u00e7a de profissionais de enfermagem obst\u00e9trica e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos Hospitalares cong\u00eaneres, da rede p\u00fablica e privada na cidade de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG."}, {"id": "3732", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3732/projeto_de_lei_no_20a.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a assist\u00eancia de fisioterapeuta p\u00e9lvicos \u00e0 gestantes, parturiente e pu\u00e9rpera na cidade de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG."}, {"id": "3731", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3731/projeto_de_lei_no_21a.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presen\u00e7a de doulas durante o trabalho de parto, parto e no p\u00f3s-parto imediato, nas maternidades p\u00fablicas e privadas situadas na cidade de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG."}, {"id": "3730", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3730/projeto_de_lei_no_22a.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a assist\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e0 gestante, parturiente e pu\u00e9rpera na cidade de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG."}, {"id": "3741", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Gato da Corrida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3741/projeto_de_lei_23a-2025_parque_central_de_eventos_gato_longuinho_e_tatinha.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Parque Central de Eventos do Munic\u00edpio, conferindo a \u00e1rea p\u00fablica no Bairro Fam\u00edlia Andrade o nome de \u201cVereador Adir Canestraro\u201d, em homenagem ao ex-parlamentar, empres\u00e1rio e servidor p\u00fablico."}, {"id": "3734", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3734/projeto_de_lei_no_18a.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a humaniza\u00e7\u00e3o na assist\u00eancia durante a gesta\u00e7\u00e3o, pr\u00e9-parto, parto, p\u00f3s-parto, abortamento e nascimento, na cidade de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3742", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3742/projeto_de_lei_25a-2025_-_tati_-_pessoas_em_situacao_de_rua.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, estabelece protocolos de abordagem social humanizada e crit\u00e9rios para a organiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3755", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3755/projeto_de_lei_26a-2025_-_tati_-_manobras__desengasgo.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Incentivo \u00e0 inclus\u00e3o de cursos sobre manobras de desengasgo para pais e cuidadores, durante o pr\u00e9-natal e p\u00f3s-natal, na rede p\u00fablica de sa\u00fade."}, {"id": "3770", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3770/27a_-_corrige_redacao_da_lei5694-2025.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.694, de 30 de maio de 2025, para corrigir a nomenclatura do logradouro p\u00fablico que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3780", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3780/28a_-_tati_-_amigos_da_serra.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Inc\u00eandios Florestais na Serra do Pared\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3781", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel, Dito Pistola, Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3781/29a_-_tati_-_apoio_aos_pais.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Apoio aos Pais e Tutores de Pessoas com Defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3787", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3787/30a_-_tati_-_destinacao_recursos_locacao_parque_de_eventos_2.pdf", "ementa": "Autoriza a destina\u00e7\u00e3o de percentual da receita obtida com a loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os no Parque Municipal de Exposi\u00e7\u00f5es e Eventos para o Fundo Municipal de Esporte e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3788", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3788/31a_-_tati_-_ressarcimento_sus.pdf", "ementa": "Estabelece procedimentos para a cobran\u00e7a, do agressor, de ressarcimento ao SUS pelos custos de atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, conforme previsto na Lei Maria da Penha."}, {"id": "3789", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3789/32a_-_dito_-_matricula_de_irmaos.pdf", "ementa": "Assegura o direito de matr\u00edcula priorit\u00e1ria de irm\u00e3os na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3790", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3790/33a_-_dito_-_tranparencia_emendas.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o detalhada de informa\u00e7\u00f5es sobre todas as emendas parlamentares recebidas pelo Munic\u00edpio em um portal de transpar\u00eancia espec\u00edfico."}, {"id": "3814", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3814/34a_-_longuinho_-_nomes_pracas.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a logradouro p\u00fablico, altera a Lei n.\u00ba 5.500, de 9 de setembro de 2022, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "3819", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3819/projeto_de_lei_no_35a_-_2025_centro_vacinacao_belkys_brandao_carla_almeida_com_anexo.pdf", "ementa": "D\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cCentro de Vacina\u00e7\u00e3o Enfermeira Belkys Brand\u00e3o Nu\u00f1ez\u201d ao centro de vacina\u00e7\u00e3o anexo \u00e0 Unidade de Sa\u00fade Materno-Infantil Dr. Rocha Braga."}, {"id": "3804", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3804/projeto_de_lei_no_36a_-_2025_-_dito.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o detalhada, no Portal da Transpar\u00eancia, dos gastos com eventos p\u00fablicos custeados com recursos municipais, como cach\u00eas art\u00edsticos e custos de estrutura."}, {"id": "3832", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3832/projeto_de_lei_no_37a_-_2025_-_carla.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de salas de apoio \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o, para extra\u00e7\u00e3o e armazenagem de leite, em todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio."}, {"id": "3833", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3833/projeto_de_lei_no_38a_-_2025_-_carla.pdf", "ementa": "Garante espa\u00e7os para amamenta\u00e7\u00e3o ou o recebimento de leite humano congelado nas escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil, p\u00fablicas e privadas, do munic\u00edpio."}, {"id": "3831", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3831/projeto_de_lei_39a_-_2025_-_carla.pdf", "ementa": "Institui o M\u00eas de Incentivo ao Aleitamento Humano - \"Agosto Dourado\" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio."}, {"id": "3846", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3846/projeto_de_lei_no_40a_-_2025_-_joao_felipe.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a inaugura\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica incompleta ou que n\u00e3o atenda ao fim a que se destina no \u00e2mbito do munic\u00edpio."}, {"id": "3847", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3847/projeto_de_lei_no_41a_-_2025_-_tati.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as filas de atendimento na sa\u00fade p\u00fablica municipal, como a posi\u00e7\u00e3o individual do paciente na fila e o tempo m\u00e9dio de espera."}, {"id": "3856", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3856/42a_-_tati_-_divulgacao_obras.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre obras p\u00fablicas municipais, estabelece prazos de publicidade pr\u00e9via e procedimentos de consulta p\u00fablica \u00e0 vizinhan\u00e7a."}, {"id": "3857", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3857/43a_-_tati_-_diarias_de_viagens.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada de di\u00e1rias concedidas a servidores p\u00fablicos e agentes pol\u00edticos no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3859", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3859/44a_-_uiles_-_contrapartida.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5.451/2022 para prever a exig\u00eancia de uma contrapartida social \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas do munic\u00edpio a empresas. A proposta estabelece que a empresa beneficiada dever\u00e1 oferecer produtos e/ou servi\u00e7os \u00e0 municipalidade como encargo pela doa\u00e7\u00e3o recebida."}, {"id": "3864", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida, Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3864/45a_-carla_e_ze_marcio_-_cartazes_violencia_contra_a_mulher.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de cartazes com canais de den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica em condom\u00ednios, pr\u00e9dios p\u00fablicos e estabelecimentos comerciais."}, {"id": "3865", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida, Jos\u00e9 M\u00e1rcio", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3865/46a_-carla_e_jose_marcio_-_semana_violencia_contra_a_mulher.pdf", "ementa": "Institui no munic\u00edpio a \"Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica CLEIDE GOMES\", em mem\u00f3ria de uma v\u00edtima de feminic\u00eddio da cidade."}, {"id": "3883", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3883/47a_-_tati_-_medicamentos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o de receitas m\u00e9dicas emitidas por profissionais n\u00e3o vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e dispensa a renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica para medicamentos de uso cont\u00ednuo."}, {"id": "3884", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3884/48a_-_identificacao_de_veiculos_oficiais_-_dulle.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos automotores oficiais, locados e cedidos, no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG.\u201d"}, {"id": "3896", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3896/49a_-_dulle_-_projeto_de_lei_-_acesso_informacao_-_fila_saide_1.pdf", "ementa": "\u201cInstitui a Pol\u00edtica de Transpar\u00eancia da Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3897", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3897/projeto_de_lei_no_50a_-_2025_-_dulle.pdf", "ementa": "Estabelece a Pol\u00edtica de Transpar\u00eancia de Vagas para Escolas e Creches Municipais no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3898", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3898/projeto_de_lei_no_51a_-_2025_-_tati.pdf", "ementa": "Garante o direito de acesso de acompanhantes pessoais \u00e0s unidades da rede p\u00fablica municipal de ensino para alunos neurodivergentes."}, {"id": "3954", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3954/projeto_de_lei_no_52a_-_2025_-_carla.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, a \u201cLei Ficha Limpa Municipal contra Crimes de \u00d3dio e Viol\u00eancia\u201d, que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gratificadas ou de confian\u00e7a de pessoas condenadas por viol\u00eancia contra a mulher, racismo, crimes hediondos e outros delitos graves, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3998", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3998/projeto_de_lei_no_53a_-_2025_-_mesa_diretora.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.709, de 17 de setembro de 2025, que concede revis\u00e3o geral anual aos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos que especifica, para incluir os Assessores Adjuntos."}, {"id": "3968", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3968/projeto_de_lei_no_54a_-_2025__tatinha.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, de programa de assist\u00eancia t\u00e9cnica e operacional aos pequenos e m\u00e9dios produtores rurais em casos de morte de animais que possam representar risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ambiental ou sanit\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4032", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4032/projeto_de_lei_no_55a_-_2025_-__tatinha.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a logradouro p\u00fablico da cidade e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "4002", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4002/projeto_de_lei_no_56a_-_2025_-_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Institui o Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o, de natureza indenizat\u00f3ria, no \u00e2mbito do Poder Legislativo \r\nMunicipal de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG."}, {"id": "4004", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Marquinho Tatinha, Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4004/projeto_de_lei_no_57a_-_2025_-_miguel_caputo_e_marquinho_tatinha.pdf", "ementa": "Reconhece como de relevante interesse cultural do Munic\u00edpio as agremia\u00e7\u00f5es carnavalescas Bloco Ride Palha\u00e7o e Bloco dos Democr\u00e1ticos."}, {"id": "4028", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4028/projeto_de_lei_no_58a_-_2025_-_carla_-_mulheres_guardias.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal \"Mulheres Guardi\u00e3s: Lideran\u00e7as na Preven\u00e7\u00e3o de Riscos\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4029", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4029/projeto_de_lei_no_59a_-_2025_-_carla_-_crise_climatica_na_vida_das_mulheres.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o mapeamento, organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos dados sobre os impactos da crise clim\u00e1tica na vida de meninas e mulheres no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG."}, {"id": "4031", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (C\u00e2mara)", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4031/60a_-_carla_-_observatorio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o mapeamento, organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de dados referentes aos impactos da crise clim\u00e1tica na vida de meninas e mulheres no munic\u00edpio. A proposta estabelece diretrizes para que a coleta de informa\u00e7\u00f5es considere marcadores sociais como g\u00eanero, ra\u00e7a, classe e territ\u00f3rio, abrangendo temas como acesso a recursos b\u00e1sicos, sa\u00fade, viol\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. A iniciativa visa diagnosticar vulnerabilidades espec\u00edficas para fundamentar pol\u00edticas p\u00fablicas focadas na justi\u00e7a clim\u00e1tica e na equidade, garantindo o protagonismo feminino no enfrentamento dessas crises."}, {"id": "3555", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3555/projeto_de_lei_complementar_no_01-_2025_atualizado.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 116, de 8 de janeiro de 2021, que \"institui a Estrutura Organizacional do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed\" e a Lei\r\nComplementar n\u00b0 117, de 8 de janeiro de 2021, que \"institui o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3605", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3605/projeto_de_lei_complementar_no_03_-_2025_poder_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivo na Lei Complementar n\u00b0 036/2000, de 5 de outubro de 2000, que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3634", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3634/projeto_de_lei_complementar_no_004_-_2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 116, de 8 de janeiro de 2021, que \"institui a Estrutura Organizacional do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed\" e a Lei\r\nComplementar n\u00b0 117, de 8 de janeiro de 2021, que \"institui o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3797", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3797/projeto_de_lei_complementar_no_05-2025_-_18-06-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 116, de 8 de janeiro de 2021, que \"institui a Estrutura Organizacional do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed\" e a Lei\r\nComplementar N\u00b0 117, de 8 de janeiro de 2021, que \"institui o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3815", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3815/projeto_de_lei_complementar_no_6_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Altera o C\u00f3digo de Obras para permitir que edifica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 3 pavimentos sejam constru\u00eddas junto a uma das divisas laterais em lotes com testada de at\u00e9 10 metros."}, {"id": "3861", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3861/projeto_de_lei_complementar_no_7_-_2025_poder_executivo.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0117, de 8 de janeiro de 2021, que institui o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, para modificar a denomina\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o comissionada de \"Professor Assistente\" para \"Coordenador\"."}, {"id": "3887", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3887/projeto_de_lei_complementar_no_8_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 6\u00b0 do art. 65 da Lei Complementar n\u00b0 154, de 23 de dezembro de 2024, que institui o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/ MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3925", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3925/projeto_de_lei_complementar_no_9_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o a dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 157, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece o novo Plano Diretor do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3926", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3926/projeto_de_lei_complimentar_no_10_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0117, de 8 de janeiro de 2021, que institui o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/ MG, para alterar o n\u00edvel de vencimentos dos cargos de Motorista, Operador de M\u00e1quina Pesada, Tratorista Agr\u00edcola e Motorista de Gabinete, bem como para extinguir o pr\u00eamio para servidores que exer\u00e7am a fun\u00e7\u00e3o de motorista ou de operador de m\u00e1quina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3973", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3973/projeto_de_lei_complementar_no_11_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 16 da Lei Complementar n\u00ba 129, de 9 de junho de 2022, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es irregulares no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapucai/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4000", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4000/projeto_de_lei_complementar_no_12_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de incentivos \u00e0 empresa Indusul Ind\u00fastria de Transformadores Ltda. (Tamura Brasil), compreendendo doa\u00e7\u00e3o de terreno do Munic\u00edpio para \r\na amplia\u00e7\u00e3o da sede da empresa, parcelamento de tributo e concess\u00e3o de uso de espa\u00e7o p\u00fablico no Condom\u00ednio Municipal de Empresas Ruy Brand\u00e3o, com base no Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Atra\u00e7\u00e3o de Investimentos de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3535", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3535/projeto_de_lei_n_001_-_2025_-_leandro_henrique_mendes.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A T\u00cdTULO GRATUITO, O USO DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA A FAZENDA DA ESPERAN\u00c7A, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE SEU ESCRIT\u00d3RIO NO MUNIC\u00cdPIO DE SANTA RITA DO SAPUCA\u00cd, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3536", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3536/projeto_de_lei_no_002_-_2025_atualizado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, no exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3556", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3556/projeto_de_lei_n_003_-_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00b0 5.669/2024, de 23 de dezembro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3572", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3572/projeto_de_lei_n_004_-_2025_-_leandro.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 5.588/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZOU A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3573", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3573/projeto_de_lei_no_05_-_2025_-_leandro_henrique_mendes_atualizado.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de material escolar para alunos da rede estadual, d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3606", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3606/projeto_de_lei_no_006_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o de terreno do Munic\u00edpio \u00e0 empresa MPM Administradora de Bens Pr\u00f3prios Ltda. para a amplia\u00e7\u00e3o da sede da empresa Qualitronix Tecnologia Ltda., com base no Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Atra\u00e7\u00e3o de Investimentos de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3607", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3607/projeto_de_lei_n_007_-_2025_-_leandro_henrique_mendes.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 35 da Lei Municipal n\u00b0 5.169, de 6 de setembro de 2018, que disp\u00f5e sobre cemit\u00e9rios p\u00fablicos e servi\u00e7os funer\u00e1rios no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3608", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3608/projeto_de_lei_n_008_-_2025_-_leandro_henrique_mendes.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o transporte de familiares de pessoas enfermas que residem no Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3609", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3609/projeto_de_lei_n_009_-_2025_-_leandro_henrique_mendes.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio o programa de distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes diab\u00e9ticos tipo 1, com idades de O a 18 anos, de sensor e aparelho medidor de glicose digital e revoga a Lei Municipal n\u00b0 5.654/2024, de 12 de julho de 2024."}, {"id": "3635", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3635/projeto_de_lei_no_10_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Plano Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3636", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3636/projeto_de_lei_no_11_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Rita do Sapuca\u00ed - MG, seus princ\u00edpios, objetivos, organiza\u00e7\u00e3o, estrutura, gest\u00e3o, inter-rela\u00e7\u00f5es de seus componentes, recursos humanos e financiamento, bem como revoga a Lei n\u00b0 4.974/2016 de 29 de novembro de 2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3638", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3638/projeto_de_lei_no_12_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos Procuradores e Advogados Municipais lotados na Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, fixa crit\u00e9rios para o rateio desses valores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3692", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3692/projeto_de_lei_no_13_-_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3757", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3757/projeto_de_lei_no_14_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Plano Municipal de Cultura at\u00e9 2035."}, {"id": "3756", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3756/projeto_de_lei_no_15_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00f5es de logradouros p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3799", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3799/projeto_de_lei_no_16_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5.612/2023 para incluir, entre as obriga\u00e7\u00f5es dos propriet\u00e1rios de terras lindeiras \u00e0s estradas rurais, a manuten\u00e7\u00e3o de cercas para impedir o acesso de animais e a conserva\u00e7\u00e3o dos passadores de gado."}, {"id": "3801", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3801/projeto_de_lei_no_17_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Altera o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio (Lei n\u00ba 1.044/1977) para atualizar as regras sobre queimadas, corte de \u00e1rvores e forma\u00e7\u00e3o de pastagens, definindo medidas preventivas contra inc\u00eandios, proibindo o uso de fogo em \u00e1reas urbanas e estabelecendo novas san\u00e7\u00f5es para infra\u00e7\u00f5es ambientais."}, {"id": "3798", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3798/projeto_de_lei_no_18_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a validade por prazo indeterminado do laudo m\u00e9dico que atesta diabetes mellitus tipo 1, visando desburocratizar a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e o acesso a medicamentos e insumos no munic\u00edpio."}, {"id": "3800", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3800/projeto_de_lei_no_19_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Assegura \u00e0 pessoa com diabetes mellitus o direito de portar alimentos, insulinas, insumos e aparelhos de medi\u00e7\u00e3o em estabelecimentos de uso coletivo, p\u00fablicos ou privados, prevendo multa em caso de descumprimento."}, {"id": "3816", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3816/projeto_de_lei_no_20_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Disciplina a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed em cons\u00f3rcios p\u00fablicos, autorizando o Executivo a firmar protocolos de inten\u00e7\u00f5es e dispensando a necessidade de ratifica\u00e7\u00e3o posterior pela C\u00e2mara."}, {"id": "3817", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3817/projeto_de_lei_no_21_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (COMGUC), \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter consultivo e deliberativo para auxiliar na gest\u00e3o de \u00e1reas como a Reserva Biol\u00f3gica Mitzi Brand\u00e3o e o Parque Ecol\u00f3gico Municipal."}, {"id": "3862", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3862/projeto_de_lei_no_22_-_2025_poder_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de direito real de uso de \u00e1rea institucional de loteamento aprovado no munic\u00edpio a associa\u00e7\u00f5es que desenvolvam atividades de defesa e garantia de direitos da popula\u00e7\u00e3o santa-ritense nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3863", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3863/projeto_de_lei_no_23_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 5.176, de 25 de setembro de 2018, que disp\u00f5e sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magist\u00e9rio, para modificar a denomina\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o comissionada de \"Professor Assistente\" para \"Coordenador\"."}, {"id": "3860", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3860/projeto_de_lei_no_24_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de direito real de uso de \u00e1rea institucional de loteamento aprovado no munic\u00edpio a associa\u00e7\u00f5es que desenvolvam atividades de defesa e garantia de direitos da popula\u00e7\u00e3o santa-ritense nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3923", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3923/projeto_de_lei_no_25_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "\"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (PMSAN), organiza o\r\nSistema Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN Municipal), integrante do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3921", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3921/projeto_de_lei_no_26_ppa_-_2025_-_poder_executivo_corrigido.pdf", "ementa": "Institui o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, \u00a7 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelecendo, para o per\u00edodo, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as a\u00e7\u00f5es governamentais com suas metas."}, {"id": "3920", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3920/projeto_de_lei_no_27_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 5.696, DE 02 DE JUNHO DE 2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2026."}, {"id": "3922", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3922/projeto_de_lei_no_28_loa_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed para o exerc\u00edcio financeiro de 2026."}, {"id": "3924", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3924/projeto_de_lei_no_29_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, institui o Fundo e a Coordenadoria Municipal de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Santa Rita do Sapuca\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3965", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3965/projeto_de_lei_no_30_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba, e seus par\u00e1grafos, da Lei n\u00ba 5.686, de 28 de fevereiro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3978", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3978/projeto_de_lei_no_32_-_2025_-_poder_executivo_com_orcamentaria.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a suplementa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais ativos, inativos e pensionistas, referente ao m\u00eas de dezembro de 2025; a concess\u00e3o de abono aos estagi\u00e1rios do Poder Executivo e a doa\u00e7\u00e3o de panetone a servidores e estagi\u00e1rios do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapucai/MG."}, {"id": "3979", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3979/projeto_de_lei_no_33_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Regulamenta a cess\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores efetivos do\r\nMunic\u00edpio de Santa Rita do Sapucai/MG a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da\r\nUni\u00e3o e do Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3992", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3992/projeto_de_lei_no_34_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 129 da Lei n\u00b0 1.044, de 5 de dezembro de 1977, que institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4003", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4003/projeto_de_lei_no_35_-_2025_poder_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea verde, retifita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, desdobro, anexa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea institucional, afeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea institucional destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de UBS (Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade), afeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas do sistema vi\u00e1rio e \u00e1rea verde, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4024", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4024/projeto_de_lei_no_36_-_2025_-_poder_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal das Pessoas com Defici\u00eancia e Neurodiverg\u00eancia, cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Neurodiverg\u00eancia (COMPEDEN) e o Fundo Municipal das Pessoas com Defici\u00eancia e Neurodiverg\u00eancia, e \r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4025", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4025/projeto_de_lei_no_37_-_2025_-_poder_executivo__anexos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o de terreno do Munic\u00edpio \u00e0s empresas EQT Equipamentos e Tecnologia Ltda. (OKNO HEALTH DEVICES) e AKKO Sa\u00fade Animal \r\n(AKKO Health Devices) para a constru\u00e7\u00e3o de suas sedes, com base no Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Atra\u00e7\u00e3o de Investimentos de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4026", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4026/projeto_de_lei_no_38_-_2025_-_poder_executivo__anexos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o de terreno do Munic\u00edpio \u00e0 empresa Fortminas Atacado e Distribuidora Ltda. para a constru\u00e7\u00e3o de sua sede, com base na Lei n\u00b0 5.451, de 26 de abril de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4027", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4027/projeto_de_lei_no_39_-_2025_-_poder_executivo__anexos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o de terreno do Munic\u00edpio \u00e0 empresa J Seda Neto Transportes Ltda. (Novo Vale Transportes) para a constru\u00e7\u00e3o de sua sede, com base na Lei n\u00b0 5.451, de 26 de abril de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4033", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4033/projeto_de_lei_no_40_-_2025_-_poder_executivo_0001.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de uso de im\u00f3vel do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG ao Grupo de Escoteiros 148\u00ba Papa L\u00e9guas MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4034", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Prefeitura)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4034/projeto_de_lei_no_41_-_2025_-_poder_executivo_0001.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 20, 21 e 22 da Lei n' 5.732, de 17 de dezembro de 2025, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal das Pessoas com DefIci\u00eancia e Neurodiverg\u00eancia, cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Neurodiverg\u00eancia (COMPEDEN) e o Fundo Municipal das Pessoas com DefIci\u00eancia e Neurodiverg\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3551", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Felipe, Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3551/projeto_de_resolucao_no_1_-_2025_longuinho_joao_felipe_e_miguel_caputo.pdf", "ementa": "Altera o art. 43 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Santa Rita do Sapuca\u00cd e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3552", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Felipe, Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3552/projeto_de_resolucao_no_2_-_2025_longuinho_joao_felipe_e_miguel_caputo.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Santa Rita do Sapuca\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3554", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Felipe, Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3554/projeto_de_resolucao_no_3_-_2025_-_estrutura_organizacional_da_camara_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional, o plano de cargos e vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Santa Rita do Sapuca\u00ed /MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3621", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3621/projeto_de_resolucao_no_04_-_2025.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Escola do Legislativo de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3662", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Longuinho, Felipe, Miguel Caputo", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3662/anteprojeto_resolucao_alteracoes_parlamento_jovem_mesa_diretora_com_legislacao_citada.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 415, de 4 de setembro de 2001, para atualizar as normas relativas ao Parlamento Jovem Santa-Ritense."}, {"id": "3806", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3806/projeto_de_resolucao_no_06_-_2025_-felipe_e_miguel.pdf", "ementa": "D\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o de Anexo Administrativo \u201cVereador Dr. Jos\u00e9 de Alencar Souza Vianna\u201d ao pr\u00e9dio anexo da C\u00e2mara Municipal, que abrigar\u00e1 os setores administrativos e o Centro de Apoio ao Cidad\u00e3o."}, {"id": "3557", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3557/01_-_carla_-_esgoto_ete.pdf", "ementa": "Requer ao chefe do Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1. A Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos, ao acompanhar a verifica\u00e7\u00e3o da proced\u00eancia do vazamento que atingiu o campus da ETE FMC, constatou tratar-se de esgoto at\u00e9 ent\u00e3o despejado sem tratamento no leito do Rio Sapuca\u00ed?\r\n\r\n2. O Poder Executivo, por qualquer dos \u00f3rg\u00e3os que lhe s\u00e3o integrantes ou vinculados, tem conhecimento de outras regi\u00f5es da cidade nas quais o esgoto estaria desaguando in natura em cursos d\u2019\u00e1gua?\r\n\r\n3. Quais provid\u00eancias administrativas a Prefeitura Municipal adotou ou pretende adotar em face da Copasa quanto ao rompimento de tubula\u00e7\u00e3o de esgoto acima relatado, de modo a apurar responsabilidades e sanar poss\u00edveis irregularidades?"}, {"id": "3567", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3567/02_-_tatinha_-_apoio_a_eventos.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Municipal uma rela\u00e7\u00e3o\r\ncompleta e discriminada de todos os eventos particulares que receberam apoio da Prefeitura no ano de 2024, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas por evento ou a\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\uf0b7 Nome do evento;\r\n\uf0b7 Data e local de realiza\u00e7\u00e3o;\r\n\uf0b7 Tipo de apoio concedido pela Prefeitura, especificando se foi financeiro ou estrutural;\r\n\uf0b7 Discrimina\u00e7\u00e3o dos itens disponibilizados, como:\r\no Recursos financeiros investidos;\r\no Tendas, palcos, sonoriza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o;\r\no Banheiros qu\u00edmicos e servi\u00e7os de limpeza;\r\no Atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas custeadas pelo munic\u00edpio;\r\no Outros servi\u00e7os e estruturas fornecidos;\r\n\uf0b7 Justificativa para o apoio concedido e crit\u00e9rios utilizados para a sele\u00e7\u00e3o dos eventos contemplados."}, {"id": "3559", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3559/03_-_dito_-_neurologista.pdf", "ementa": "Requer nos termos regimentais e ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que sejam encaminhadas \u00e0 C\u00e2mara Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o tema:\r\n1. H\u00e1 previs\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico neurologista para atender na rede municipal de sa\u00fade? Se sim, qual a previs\u00e3o de in\u00edcio dos atendimentos?\r\n\r\n2. Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir o atendimento neurol\u00f3gico da popula\u00e7\u00e3o, especialmente para pacientes que aguardam avalia\u00e7\u00e3o ou acompanhamento cont\u00ednuo?\r\n\r\n3. Quantos pacientes atualmente est\u00e3o na fila de espera para consultas neurol\u00f3gicas? Qual o tempo m\u00e9dio de espera?\r\n\r\n4. Qual a estrat\u00e9gia da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para assegurar atendimento especializado para crian\u00e7as e jovens com TEA?\r\n\r\n5. Quais s\u00e3o as alternativas dispon\u00edveis atualmente para os pacientes que necessitam desse atendimento?\r\n\r\n6. H\u00e1 tratativas em andamento para a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de consultas neurol\u00f3gicas no munic\u00edpio?"}, {"id": "3584", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3584/04_-_dito_-_embaixador_bilac_pinto.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal de 15 (quinze) dias, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\uf0b7 Qual a empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra e quais os crit\u00e9rios adotados para sua escolha no processo licitat\u00f3rio?\r\n\uf0b7 O contrato previa garantias para a qualidade da obra? Em caso afirmativo, qual o prazo de garantia e quais os procedimentos para acionamento da empresa respons\u00e1vel?\r\n\uf0b7 A Prefeitura realizou a fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da obra? Caso positivo, solicita-se o envio dos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos elaborados pelo setor respons\u00e1vel.\r\n\uf0b7 Foram aplicadas penalidades \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra devido \u00e0 m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os prestados? Caso negativo, h\u00e1 previs\u00e3o de abertura de processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o de eventuais responsabilidades?\r\n\uf0b7 Quais medidas ser\u00e3o adotadas para a corre\u00e7\u00e3o do problema? H\u00e1 previs\u00e3o de que a empresa refa\u00e7a o servi\u00e7o sem \u00f4nus para o Munic\u00edpio? Em caso\r\nafirmativo, qual o cronograma e os custos estimados?\r\n\uf0b7 Qual o valor total efetivamente pago at\u00e9 o momento \u00e0 empresa executora da obra e qual a fonte dos recursos utilizados para o pagamento?"}, {"id": "3585", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3585/05_-_tati_-_vagas_de_estacionamento_pcd.pdf", "ementa": "Vereador requer, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o presente Requerimento, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\uf0b7 A rela\u00e7\u00e3o completa das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com defici\u00eancia e pessoas com TEA nos seguintes locais:\r\no Pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais;\r\no Secretarias e demais \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal;\r\no Acessos \u00e0s escolas municipais e estaduais localizadas no munic\u00edpio.\r\n\uf0b7 Se as vagas existentes possuem a devida sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal, conforme as normas vigentes;\r\n\uf0b7 Se h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dessas vagas para garantir sua adequada utiliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o;\r\n\uf0b7 Nos locais onde n\u00e3o houver vagas reservadas, qual o prazo estabelecido para adapta\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o dessas vagas, bem como a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para essa adequa\u00e7\u00e3o;\r\n\uf0b7 Se h\u00e1 previs\u00e3o de campanhas educativas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir o respeito ao uso correto dessas vagas pela popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3599", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gato da Corrida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3599/requerimento_no_06_-_2025_-_vereador_gato.pdf", "ementa": "Vereador requer a Vossa Excel\u00eancia informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de vagas r\u00e1pidas reservadas em frente a im\u00f3veis que foram locados pelo Poder Executivo para sediarem \u00f3rg\u00e3os e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas."}, {"id": "3600", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola, F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3600/requerimento_no_07_-_2025_-_vereadores_fabio_mendes_e_dito_pistola.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, o seguinte pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre o Concurso P\u00fablico realizado pela Prefeitura Municipal no ano de 2024:\r\n\uf0b7 Quantidade e detalhamento das vagas oferecidas no Edital do concurso, incluindo cargos, n\u00famero de vagas previstas e eventual previs\u00e3o de cadastro\r\nde reserva;\r\n\uf0b7 N\u00famero total de nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas, discriminando os cargos e fun\u00e7\u00f5es para os quais foram convocados, bem como encaminhamento de c\u00f3pias dos atos de nomea\u00e7\u00e3o publicados;\r\n\uf0b7 N\u00famero de cargos vagos atualmente na estrutura da Prefeitura, especificando cada fun\u00e7\u00e3o e justificando eventuais discrep\u00e2ncias entre as vagas oferecidas no concurso e as nomea\u00e7\u00f5es efetivamente realizadas;\r\n\r\nEntre outros."}, {"id": "3601", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3601/requerimento_no_08_-_2025_-_vereadora_tati.pdf", "ementa": "Vereadora requer que, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, o seguinte pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre a regulariza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio para recebimento de recursos destinados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica:\r\n\r\n\uf0b7 O Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Santa Rita do Sapuca\u00ed (COMSEP) encontra-se ativo e devidamente regularizado?\r\n\uf0b7 O munic\u00edpio est\u00e1 em conformidade com os requisitos do Conselho Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (CONSESP)?\r\n\uf0b7 Caso haja pend\u00eancias, quais s\u00e3o as medidas adotadas para sua regulariza\u00e7\u00e3o e qual o prazo estimado?\r\n\uf0b7 Todas as certifica\u00e7\u00f5es e inscri\u00e7\u00f5es exigidas pela Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (SEJUSP) e demais \u00f3rg\u00e3os competentes est\u00e3o ativas e regularizadas?\r\n\uf0b7 Se houver pend\u00eancias, quais s\u00e3o os tr\u00e2mites necess\u00e1rios para adequa\u00e7\u00e3o e qual a previs\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "3618", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3618/09_-_dito_-_sociedade_protetora_dos_animais.pdf", "ementa": "Vereador requer ao Prefeito Municipal que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\uf0b7 Quanto ao repasse de recursos, informar detalhadamente os valores repassados \u00e0 Sociedade Protetora dos Animais nos \u00faltimos 12 meses,\r\nespecificando datas e formas de transfer\u00eancia.\r\n\uf0b7 Quanto ao n\u00famero de atendimentos, apresentar o quantitativo de atendimentos realizados no per\u00edodo mencionado, discriminando os servi\u00e7os\r\nprestados, como castra\u00e7\u00f5es, atendimentos veterin\u00e1rios, resgates e ado\u00e7\u00f5es.\r\n\uf0b7 Quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, disponibilizar a \u00faltima prestada, com detalhamento das despesas administrativas, gastos com pessoal, materiais e\r\ndemais custos operacionais.\r\n\uf0b7 Quanto aos atendimentos, esclarecer os crit\u00e9rios adotados para a realiza\u00e7\u00e3o dos atendimentos, garantindo que n\u00e3o haja discrimina\u00e7\u00e3o ou sele\u00e7\u00e3o indevida entre os animais atendidos."}, {"id": "3619", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gato da Corrida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3619/10_-_gato_-_cameras.pdf", "ementa": "Vereador requer ao Prefeito Municipal que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\uf0b7 Por que a central de monitoramento n\u00e3o conta com agentes da Guarda Municipal operando o sistema durante 24 horas por dia? H\u00e1 planejamento\r\npara sanar essa defici\u00eancia?\r\n\uf0b7 Por que a Pol\u00edcia Militar n\u00e3o tem acesso direto ao sistema de monitoramento por c\u00e2meras, o que poderia otimizar o trabalho das for\u00e7as de seguran\u00e7a e agilizar o atendimento a ocorr\u00eancias? H\u00e1 possibilidade de disponibilizar esse acesso?\r\n\uf0b7 Qual o motivo da aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras de monitoramento, especialmente daquelas instaladas em \u00e1reas de alta criminalidade? Existe\r\ncronograma para o reparo e substitui\u00e7\u00e3o desses equipamentos?\r\n\uf0b7 Quantas s\u00e3o as c\u00e2meras que comp\u00f5em o sistema, onde elas est\u00e3o instaladas e quantas delas est\u00e3o danificadas?\r\n\uf0b7 H\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento? Caso positivo, qual o montante destinado e o planejamento de execu\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es?"}, {"id": "3625", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3625/requerimento_no._11_-_2025_-_tati_do_insel.pdf", "ementa": "Vereadora requer, na forma regimental e ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido de informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\uf0b7 Qual o valor total arrecadado com multas de tr\u00e2nsito no munic\u00edpio at\u00e9 a presente data no ano de 2025?\r\n\uf0b7 Qual foi o montante total arrecadado com multas de tr\u00e2nsito nos anos de 2023 e 2024, discriminados por ano?\r\n\uf0b7 De que forma estes recursos est\u00e3o sendo aplicados atualmente no munic\u00edpio?\r\n\uf0b7 Existe previs\u00e3o de repasse espec\u00edfico para investimentos em seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e mobilidade urbana?\r\n\uf0b7 Caso exista planejamento para utiliza\u00e7\u00e3o destes recursos, quais s\u00e3o os projetos previstos e seus respectivos cronogramas de execu\u00e7\u00e3o?\r\n\uf0b7 Qual a viabilidade jur\u00eddica e administrativa de destinar pelo menos 50% dos recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito exclusivamente para a\r\nseguran\u00e7a p\u00fablica municipal?"}, {"id": "3626", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3626/requerimento_no._12_-_2025_-_alexandre_dulle.pdf", "ementa": "Vereador requer que, ap\u00f3s a devida aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os lotes doados para constru\u00e7\u00e3o de empresas nos \u00faltimos 20 anos."}, {"id": "3633", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3633/13_-_joao_felipe_-_lotes_de_propriedade_do_municipio.pdf", "ementa": "Solicita um levantamento detalhado de todos os lotes pertencentes ao munic\u00edpio."}, {"id": "3637", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3637/requerimento_no_14_-_2025_-_tati_do_insel.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de se criar um fundo municipal de apoio \u00e0 mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica."}, {"id": "3643", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3643/15_-_fabio_-_alugueis.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os im\u00f3veis atualmente alugados pela Prefeitura Municipal, especialmente:\r\n Rela\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis alugados pela Prefeitura Municipal, incluindo o nome completo de cada propriet\u00e1rio;\r\n Informa\u00e7\u00f5es sobre as reparti\u00e7\u00f5es ou departamentos que ocupam cada im\u00f3vel alugado;\r\n Endere\u00e7o completo de cada im\u00f3vel alugado;\r\n Valor mensal pago por cada aluguel;\r\n Justificativa para a manuten\u00e7\u00e3o de cada um desses alugu\u00e9is, considerando a exist\u00eancia de im\u00f3veis p\u00fablicos subutilizados que poderiam ser melhor\r\naproveitados."}, {"id": "3651", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3651/16_-_fabio_-_dobras_na_educacao.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas:\r\n\r\n\uf0b7 Quantos professores est\u00e3o atualmente fazendo a dobra no munic\u00edpio? Favor identific\u00e1-los por nome e local de trabalho.\r\n\uf0b7 Desses professores que est\u00e3o fazendo a dobra, quantos s\u00e3o efetivos e quantos s\u00e3o contratados?\r\n\uf0b7 Qual o valor total que a Prefeitura Municipal tem gasto mensalmente com o pagamento de dobras de professores?\r\n\uf0b7 Com base nas informa\u00e7\u00f5es acima, a cria\u00e7\u00e3o de 78 novos cargos de professores ser\u00e1 suficiente para eliminar as dobras atuais ou h\u00e1 necessidade de ajustes adicionais no n\u00famero de cargos propostos?"}, {"id": "3641", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gato da Corrida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3641/17_-_gato_-_reforma_da_praca_da_crianca.pdf", "ementa": "Requer que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal preste os seguintes esclarecimentos e adote provid\u00eancias imediatas:\r\n Qual o motivo do atraso no in\u00edcio efetivo das obras de revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a\r\nda Crian\u00e7a?\r\n Qual a previs\u00e3o oficial para o in\u00edcio e a conclus\u00e3o das obras?\r\n A obra ser\u00e1 realizada por equipe da pr\u00f3pria Prefeitura ou por empresa\r\nterceirizada? Qual o cronograma das obras?\r\n Considerando a continuidade dos exames pr\u00e1ticos de dire\u00e7\u00e3o no local, quais\r\nmedidas emergenciais a Prefeitura pretende adotar para mitigar os\r\ntranstornos causados pelo fechamento da \u00e1rea de abrigo e dos sanit\u00e1rios\r\np\u00fablicos?\r\n Est\u00e1 prevista a instala\u00e7\u00e3o de estrutura provis\u00f3ria (como tendas e banheiros\r\nqu\u00edmicos) no dia 26/03/2025, data j\u00e1 agendada para a realiza\u00e7\u00e3o de exames?"}, {"id": "3657", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3657/18_-_fabio_-_podas_drasticas.pdf", "ementa": "Vereador requer, nos termos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, que o Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes encaminhe, no prazo legal de 15 (quinze) dias, resposta aos seguintes questionamentos:\r\n\r\n\uf0b7 Qual secretaria ou departamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u00e9 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o das podas de \u00e1rvores realizadas na cidade?\r\n\uf0b7 Quem \u00e9 o servidor p\u00fablico respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dessas interven\u00e7\u00f5es?\r\n\uf0b7 Existe procedimento de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica antes da realiza\u00e7\u00e3o das podas? Em caso positivo, qual o profissional respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o (bi\u00f3logo,\r\nengenheiro agr\u00f4nomo, engenheiro florestal ou outro)?\r\n\uf0b7 Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para definir o tipo e a intensidade da poda a ser executada?"}, {"id": "3656", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3656/19_-_fabio_-_quadra_marilea.pdf", "ementa": "Vereador requer, nos termos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, que o Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes preste os seguintes\r\nesclarecimentos:\r\n\r\n\uf0b7 Existe algum plano ou projeto da Administra\u00e7\u00e3o Municipal voltado para a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Parque Municipal Maril\u00e9a Freitas Moreira Pinto?\r\n\uf0b7 A constru\u00e7\u00e3o dessa quadra est\u00e1 prevista para ser inclu\u00edda no or\u00e7amento municipal de 2025 ou nos planos de investimento para a infraestrutura escolar nos pr\u00f3ximos anos?\r\n\uf0b7 Quais s\u00e3o os principais obst\u00e1culos ou desafios enfrentados pela Prefeitura para a constru\u00e7\u00e3o da quadra coberta na referida escola?\r\n\uf0b7 H\u00e1 um cronograma ou previs\u00e3o de in\u00edcio e conclus\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da quadra coberta na Escola Parque Municipal Maril\u00e9a Freitas Moreira Pinto?\r\n..."}, {"id": "3654", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3654/20_-_dito_-_hpras_extras.pdf", "ementa": "Vereador requer, nos termos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, que o Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes preste os seguintes\r\nesclarecimentos:\r\n\uf0b7 Quais s\u00e3o os motivos que levaram a Prefeitura a suspender o pagamento das horas extras aos servidores p\u00fablicos municipais?\r\n\uf0b7 Existe previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o pagamento das horas extras, e, em caso afirmativo, qual o valor destinado a essa rubrica no or\u00e7amento de 2025?\r\n\uf0b7 Quais os impactos que essa decis\u00e3o causou aos servidores p\u00fablicos, especialmente aqueles que dependem das horas extras como complemento\r\nde sua renda?\r\n\uf0b7 H\u00e1 previs\u00e3o para o restabelecimento do pagamento das horas extras? Em caso afirmativo, qual o cronograma para regularizar essa situa\u00e7\u00e3o?\r\n\uf0b7 A Prefeitura est\u00e1 estudando alternativas para compensar os servidores que tiveram suas rendas severamente impactadas pela suspens\u00e3o das horas\r\nextras? Caso positivo, quais alternativas est\u00e3o sendo avaliadas?"}, {"id": "3671", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho Tatinha", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3671/21_-_tatinha_-_marco_regulatorio_da_cultura.pdf", "ementa": "Este requerimento visa garantir que os recursos e espa\u00e7os p\u00fablicos destinados \u00e0 cultura estejam sendo utilizados de forma transparente e eficiente, atendendo aos objetivos da Lei n\u00ba 14.903/2024 e contribuindo para o desenvolvimento cultural do munic\u00edpio."}, {"id": "3655", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Almeida, Felipe, Uiles", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3655/22_-_carla_-_joao_felipe_-_uiles_-_acoes_inclusicas.pdf", "ementa": "Vereadores requerem as seguintes informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito Municipal:\r\n\r\n\uf0b7 Quais a\u00e7\u00f5es concretas foram implementadas pela Prefeitura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e especial? Considerando a resposta da Secretaria de\r\nEduca\u00e7\u00e3o, quais dessas a\u00e7\u00f5es foram de fato conclu\u00eddas e aplicadas nas escolas do munic\u00edpio?\r\n\uf0b7 Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o especial e inclusiva no munic\u00edpio, qual \u00e9 o cargo desse respons\u00e1vel e quais s\u00e3o suas\r\natribui\u00e7\u00f5es? Este respons\u00e1vel tem o suporte necess\u00e1rio para coordenar e acompanhar as a\u00e7\u00f5es, conforme discutido na reuni\u00e3o de janeiro?\r\n\uf0b7 Foram realizadas as capacita\u00e7\u00f5es, como o m\u00f3dulo de forma\u00e7\u00e3o por escolaridade e as visitas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino? Quantos profissionais\r\nparticiparam dessas a\u00e7\u00f5es? Foram realizadas atividades pr\u00e1ticas ou somente palestras? Existe um cronograma formal de capacita\u00e7\u00e3o que os educadores e profissionais da \u00e1rea possam acompanhar?\r\n..."}, {"id": "3675", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3675/minuta_de_requerimento_plano_mobilidade_carla_almeida.pdf", "ementa": "Requer ao chefe do Poder Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Qual a data prevista pela atual Administra\u00e7\u00e3o para concluir o processo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Mobilidade Urbana?\r\n2. O envio do plano supracitado \u00e0 C\u00e2mara Municipal para aprova\u00e7\u00e3o, na forma de projeto de lei, ocorrer\u00e1 ainda no primeiro semestre de 2025?\r\n3. Quais provid\u00eancias administrativas a Prefeitura Municipal adotou ou planeja adotar para cumprir as etapas mencionadas nas duas quest\u00f5es anteriores?\r\n4. Que a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas e instrumentos de apoio o Governo Municipal pretende inserir nos pr\u00f3ximos projetos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e do Plano Plurianual, \u201cpara o aprimoramento dos sistemas de mobilidade urbana e melhoria da qualidade dos servi\u00e7os\u201d, conforme prev\u00ea o art. 25 da Lei n.\u00ba 12.587/2012?"}, {"id": "3666", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3666/24_-_dulle_-_fila_de_espera.pdf", "ementa": "Vereador requer, nos termos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, que o Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas:\r\n\r\n1. N\u00famero total de pessoas aguardando exames, consultas de especialidades e procedimentos cir\u00fargicos eletivos no munic\u00edpio.\r\n2. Para cada tipo de exame, consulta de especialidade ou procedimento cir\u00fargico eletivo, detalhar:\r\n\uf0b7 O n\u00famero de pacientes na fila de espera.\r\n\uf0b7 O tempo m\u00e9dio de espera de cada paciente para cada tipo de servi\u00e7o.\r\n\uf0b7 A especialidade m\u00e9dica envolvida e a prioridade de cada atendimento.\r\n\r\n3. Quais a\u00e7\u00f5es t\u00eam sido adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para reduzir o tempo de espera e garantir o atendimento de todos os pacientes dentro de um prazo razo\u00e1vel?\r\n4. H\u00e1 previs\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais ou aumento da capacidade de atendimento nas unidades de sa\u00fade, com o objetivo de reduzir as filas de espera para exames, consultas e procedimentos?"}, {"id": "3683", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3683/25_-_fabio_-_ponto_de_embarque_delfim_moreira.pdf", "ementa": "Vereador requer ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Leandro Henrique  Mendes, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes \r\ninforma\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n\uf0b7 Qual foi a justificativa t\u00e9cnica adotada pela Administra\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a do ponto de \u00f4nibus para a atual localiza\u00e7\u00e3o? \r\n\uf0b7 Houve a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico, consulta p\u00fablica ou parecer de mobilidade urbana antes da decis\u00e3o? Em caso afirmativo, solicita-se o envio \r\ndos respectivos documentos. \r\n\uf0b7 Foi considerada a exist\u00eancia de estrutura de abrigo para os usu\u00e1rios do transporte coletivo no novo local? H\u00e1 projeto para instala\u00e7\u00e3o de abrigo \r\nadequado? \r\n\uf0b7 A mudan\u00e7a levou em considera\u00e7\u00e3o os impactos econ\u00f4micos e funcionais aos estabelecimentos comerciais no entorno? \r\n\uf0b7 Existe previs\u00e3o para reavaliar ou reverter a mudan\u00e7a do ponto, visando melhor adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "3684", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola, F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3684/26_-_fabio_e_dito_-_obras_no_trevo_ete.pdf", "ementa": "Vereador requer ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao trevo e na sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria nas imedia\u00e7\u00f5es da \r\nEscola T\u00e9cnica de Eletr\u00f4nica, da Escola Municipal Vicente Ribeiro do Vale e da Pra\u00e7a Expedicion\u00e1rio Maur\u00edcio Adami."}, {"id": "3685", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3685/27_-_tati_-_contratados_e_horas_extras.pdf", "ementa": "O presente requerimento visa apurar a exist\u00eancia de poss\u00edveis pr\u00e1ticas de favorecimento pessoal, nepotismo e uso indevido de recursos p\u00fablicos, \r\nespecialmente por meio de nomea\u00e7\u00f5es que n\u00e3o observam crit\u00e9rios impessoais e legais, e pagamentos de horas extras com valores padronizados e desproporcionais \u00e0 jornada de trabalho."}, {"id": "3686", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Almeida, Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3686/28_-_carla_-_joao_felipe_-_acoes_inclusicas_saude.pdf", "ementa": "O presente requerimento visa obter um panorama completo sobre as a\u00e7\u00f5es da Secretaria de Sa\u00fade voltadas \u00e0 pessoas at\u00edpicas , a fim de propor melhorias e garantir o atendimento digno e eficaz \u00e0s fam\u00edlias de Santa Rita do Sapuca\u00ed."}, {"id": "3696", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3696/requerimento_29_-_fabio_-_esfs.pdf", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a estrutura do Programa Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) no munic\u00edpio, incluindo n\u00famero de equipes, composi\u00e7\u00e3o, respons\u00e1veis, investimentos, profissionais lotados, hor\u00e1rios, sal\u00e1rios e crit\u00e9rios de financiamento."}, {"id": "3697", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3697/requerimento_30_-_fabio_-_cmeiss.pdf", "ementa": "Requer esclarecimentos sobre os Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs), como n\u00famero de unidades, estrutura de pessoal, n\u00famero de crian\u00e7as atendidas, investimentos, fila de espera e a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas desenvolvidas"}, {"id": "3698", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3698/requerimento_31_-_dito_-_cargos.pdf", "ementa": "Questiona a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 159/2025, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre os 41 cargos comissionados criados, nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas, sal\u00e1rios, controle de jornada, impacto na folha de pagamento e previs\u00e3o de novos projetos de cria\u00e7\u00e3o de cargos"}, {"id": "3699", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3699/requerimento_32_-_dito_-_barracas.pdf", "ementa": "Solicita esclarecimentos sobre o processo de cess\u00e3o onerosa dos espa\u00e7os p\u00fablicos para a Festa de Santa Rita 2025 via Sympla, incluindo envio de contrato, rela\u00e7\u00e3o nominal dos adquirentes, valores pagos, poss\u00edveis falhas e crit\u00e9rios utilizados."}, {"id": "3700", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3700/requerimento_33_-_tati_-_seguranca.pdf", "ementa": "Requer a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.624/2024, que pro\u00edbe escapamentos com ru\u00eddo acima de 85 dB, e solicita informa\u00e7\u00f5es sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, campanhas educativas, penalidades e medidas administrativas para coibir o uso irregular desses equipamentos"}, {"id": "3708", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3708/requerimento_34_-_dito_-_upa_nova_cidade.pdf", "ementa": "Vereador requer que o Senhor Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes, no prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes\r\nesclarecimentos:\r\n\uf0b7 Quais s\u00e3o os principais entraves enfrentados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para a implanta\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na regi\u00e3o da Nova Cidade? H\u00e1 estudos t\u00e9cnicos ou planejamento em andamento para tal instala\u00e7\u00e3o?\r\n\uf0b7 Por qual motivo os postos do ESF localizados na Nova Cidade n\u00e3o oferecem atendimento com especialidades m\u00e9dicas como\r\nginecologista, pediatra, cardiologista, neurologista, geriatra, ortopedista e fisioterapeuta?\r\n\uf0b7 Existe previs\u00e3o para a amplia\u00e7\u00e3o da equipe multiprofissional e da oferta dessas especialidades nos postos da regi\u00e3o? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado?\r\n\uf0b7 A Administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 solicitou apoio ou recursos junto ao Governo do Estado ou \u00e0 Uni\u00e3o para viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de uma UPA e/ou amplia\u00e7\u00e3o das especialidades m\u00e9dicas nos ESFs da Nova Cidade?"}, {"id": "3705", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3705/requerimento_35_-_tati_-_psf.pdf", "ementa": "Requer que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, encaminhe a esta Casa, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\uf0b7 Rela\u00e7\u00e3o nominal de todas as unidades do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF) em funcionamento no munic\u00edpio, com endere\u00e7o, data de\r\ninaugura\u00e7\u00e3o e hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico; \r\n\r\n- Para cada unidade, informar:\r\n\r\nI. Planta f\u00edsica resumida ou descri\u00e7\u00e3o da estrutura (n\u00famero de salas, banheiros, consult\u00f3rios, farm\u00e1cia, sala de vacina, acessibilidade, etc.);\r\nII. Lista de equipamentos dispon\u00edveis (indicando os que est\u00e3o em funcionamento, manuten\u00e7\u00e3o ou ausentes);\r\nIII. Invent\u00e1rio b\u00e1sico de mobili\u00e1rio (mesas, cadeiras, arm\u00e1rios, computadores, internet, impressoras, arcondicionado, etc.);\r\nIV. Condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do im\u00f3vel (port\u00f5es, grades, c\u00e2meras, vigil\u00e2ncia, etc.); \r\n\r\n- Quadro funcional de cada unidade, contendo:\r\nI. Nome dos servidores, fun\u00e7\u00e3o/cargo, v\u00ednculo (efetivo, contratado, processo seletivo, cedido), carga hor\u00e1ria e jornada semanal;\r\n(continua)."}, {"id": "3711", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3711/requerimento_36_-_dulle_-_faixas_de_pedestres.pdf", "ementa": "Requer que o Prefeito Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\uf0b7 Quais foram as datas e locais de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pintura das faixas de pedestre nas vias p\u00fablicas situadas em frente \u00e0s\r\nescolas da rede municipal e estadual do munic\u00edpio?\r\n\uf0b7 Qual empresa foi contratada para a execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os e qual o n\u00famero do contrato administrativo correspondente?\r\n\uf0b7 Os servi\u00e7os de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal possuem garantia contratual? Em caso afirmativo, qual o prazo de garantia e quais os procedimentos previstos para eventual corre\u00e7\u00e3o ou refa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o?\r\n\uf0b7 Existe cronograma previsto para manuten\u00e7\u00e3o ou repintura das faixas de pedestre, especialmente em frente a unidades escolares?\r\n\uf0b7 Em caso de inexist\u00eancia de planejamento de manuten\u00e7\u00e3o, quais provid\u00eancias ser\u00e3o adotadas com urg\u00eancia para garantir a seguran\u00e7a de alunos e pedestres nas imedia\u00e7\u00f5es escolares?"}, {"id": "3712", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3712/requerimento_37_-_dulle_-_cameras_de_seguranca.pdf", "ementa": "Vereador requer que o Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa\r\nLegislativa, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\uf0b7 Existe planejamento formal para a amplia\u00e7\u00e3o do sistema de c\u00e2meras de seguran\u00e7a no munic\u00edpio? Em caso afirmativo, qual o cronograma\r\ndetalhado, com previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o por regi\u00e3o ou ponto estrat\u00e9gico?\r\n\r\n\uf0b7 Quais localidades est\u00e3o priorizadas para a instala\u00e7\u00e3o de novas c\u00e2meras, especialmente nos seguintes pontos:\r\n\uf0b7 Regi\u00e3o da Nova Cidade;\r\n\uf0b7 Acessos rurais do munic\u00edpio;\r\n\uf0b7 Avenida Frederico de Paula Cunha;\r\n\uf0b7 Pra\u00e7as p\u00fablicas e \u00e1reas de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas.\r\n\r\n\uf0b7 Quais os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos adotados para defini\u00e7\u00e3o dos locais a serem monitorados?\r\n\r\n\uf0b7 Qual o modelo de gest\u00e3o do sistema de videomonitoramento atual (pr\u00f3prio, terceirizado, em conv\u00eanio com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a)?\r\n\r\n\uf0b7 H\u00e1 previs\u00e3o de investimentos espec\u00edficos na \u00e1rea de seguran\u00e7a eletr\u00f4nica ainda no exerc\u00edcio de 2025?"}, {"id": "3715", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/", "ementa": "Justifica-se o presente requerimento em raz\u00e3o da import\u00e2ncia de se garantir transpar\u00eancia e equidade na concess\u00e3o de benef\u00edcios aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, bem como pela necessidade de controle e acompanhamento legislativo quanto \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos na \u00e1rea educacional."}, {"id": "3721", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3721/39_-_dito_-_reforma_mercado.pdf", "ementa": "Vereador requer nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, para que, por meio do setor competente, encaminhe \u00e0 Casa Legislativa, no prazo legal, algumas informa\u00e7\u00f5es relacionadas a reforma do Mercado Municipal."}, {"id": "3720", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3720/40_-_fabio_-_vacina_bronquiolite.pdf", "ementa": "Vereador querer ao Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, nos termos \r\nregimentais, que, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, encaminhe \u00e0 Casa Legislativa, no prazo legal, algumas informa\u00e7\u00f5es relacionadas as doen\u00e7as respirat\u00f3rias que tem registrado expressivo aumento em Minas Gerais."}, {"id": "3719", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gato da Corrida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3719/41_-_gato_-_cameras_danificadas.pdf", "ementa": "Vereador requer que o Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, encaminhe a Casa Legislativa, no prazo legal, algumas informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s c\u00e2meras de seguran\u00e7a recentemente reinstaladas em pontos estrat\u00e9gicos do munic\u00edpio, que foram novamente danificadas em curto espa\u00e7o de tempo."}, {"id": "3738", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Alves, Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3738/42_-_joao_felipe_e_eduardo_-_escolas_rurais_1.pdf", "ementa": "Vereadores requerem, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando a apresenta\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00f5es previstas para as escolas da zona rural do munic\u00edpio."}, {"id": "3753", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3753/requerimento_43_-_fabio_-_transicao.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal entre os anos de 2024 e 2025, a fim de garantir a transpar\u00eancia, o controle institucional e o pleno exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo."}, {"id": "3766", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3766/44_-_fabio_-_obras_paralisadas.pdf", "ementa": "Vereador requer ao Prefeito Municipal que, ap\u00f3s ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos detalhados sobre as obras mencionadas:\r\n1. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obra da Pra\u00e7a da Crian\u00e7a, no bairro Eletr\u00f4nica:\r\na) C\u00f3pia integral do projeto arquitet\u00f4nico e de engenharia;\r\nb) Cronograma f\u00edsico-financeiro detalhado e atualizado, com as datas efetivas de in\u00edcio e a nova previs\u00e3o de conclus\u00e3o;\r\nc) O valor total do investimento, com a respectiva origem dos recursos (pr\u00f3prios, conv\u00eanios, etc.);\r\nd) Justificativa formal para a paralisa\u00e7\u00e3o da obra e para a substitui\u00e7\u00e3o da placa informativa original.\r\n\r\nEntre outras."}, {"id": "3767", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3767/45_-_tati_-_horas_extras_e_gratificacoes.pdf", "ementa": "Vereador requer ao Senhor Prefeito, Leandro Henrique Mendes, para enviar a esta Casa Legislativa, no prazo legal, sob pena das san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, documentos e informa\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o constam no Portal da Transpar\u00eancia, como  pagamento de horas extras, no per\u00edodo de janeiro de 2025 at\u00e9 a presente data, pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es e outros benef\u00edcios."}, {"id": "3768", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3768/46_-_dito_-_praca_de_eventos_2.pdf", "ementa": "Vereador requer a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, no prazo legal, algumas informa\u00e7\u00f5es e documentos pertinentes \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Central de Eventos no bairro Fam\u00edlia Andrade."}, {"id": "3771", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3771/47_-_fabio_-_cumprimento_da_lei_fios.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\uf0b7 Qual Secretaria ou setor da Prefeitura Municipal \u00e9 o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da Lei n\u00ba 5.468/2022?\r\n\uf0b7 Desde a promulga\u00e7\u00e3o da lei em junho de 2022 at\u00e9 a presente data, quantas notifica\u00e7\u00f5es foram emitidas \u00e0s empresas (concession\u00e1rias, permission\u00e1rias ou terceirizadas) para sanar irregularidades, conforme o Art. 3\u00ba, inciso I, da referida lei?\r\n\uf0b7 Quantos Autos de Infra\u00e7\u00e3o foram efetivamente lavrados com base no descumprimento das notifica\u00e7\u00f5es? Solicita-se o envio de c\u00f3pia destes autos para an\u00e1lise.\r\n\uf0b7 Qual o valor total em multas que foram aplicadas \u00e0s empresas infratoras e qual o montante que foi efetivamente arrecadado pelo Munic\u00edpio em decorr\u00eancia dessas multas?\r\n\uf0b7 Existe um cronograma ou plano de a\u00e7\u00e3o por parte da Prefeitura para notificar sistematicamente as empresas e garantir a limpeza e o alinhamento da fia\u00e7\u00e3o em toda a cidade? Em caso positivo, solicita-se o envio de c\u00f3pia."}, {"id": "3782", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3782/48_-_fabio_-_gestao_de_pessoal.pdf", "ementa": "Vereador requer a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, no prazo legal, algumas informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados ao concurso p\u00fablico para o cargo de ber\u00e7arista; sobre o pagamento de quinqu\u00eanio; sobre as f\u00e9rias-pr\u00eamio; sobre o cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o; sobre o processo seletivo para psicopedagoga; sobre o rel\u00f3gio de ponto nas escolas; sobre o ajustamento funcional; e sobre a lista de espera das creches."}, {"id": "3791", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3791/49_-_carla_-_plano_decenal_de_educacao.pdf", "ementa": "Solicita-se que envie a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\uf0b7 Em que est\u00e1gio se encontra o processo de elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano Municipal Decenal de Educa\u00e7\u00e3o para o dec\u00eanio 2025-2035?\r\n\uf0b7 Foram realizadas ou est\u00e3o previstas confer\u00eancias, audi\u00eancias p\u00fablicas ou outras formas de consulta \u00e0 comunidade escolar e \u00e0 sociedade civil para a constru\u00e7\u00e3o do novo plano, conforme preconiza a gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino?\r\n\uf0b7 Qual \u00e9 o cronograma previsto pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para a conclus\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do novo PMDE e para o seu envio a esta C\u00e2mara Municipal para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o?\r\n\uf0b7 Quais medidas de transi\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo tomadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal para evitar uma descontinuidade nas pol\u00edticas e metas educacionais durante o per\u00edodo entre a expira\u00e7\u00e3o do plano atual e a aprova\u00e7\u00e3o do novo?"}, {"id": "3811", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3811/50_-_joao_felipe_-_areas_do_municipio.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal um levantamento detalhado de todas as \u00e1reas pertencentes ao munic\u00edpio, a fim de obter clareza sobre a destina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e subsidiar o planejamento urbano."}, {"id": "3820", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3820/requerimento_no_51_-_2025_-_fabio.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a nomea\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o dos 88 novos cargos de Professor I, criados pela Lei Complementar n\u00ba162/2025."}, {"id": "3845", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3845/requerimento_no_52_-_2025_fabio.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento e cronograma das obras paralisadas da antiga rodovi\u00e1ria e da Pra\u00e7a da Crian\u00e7a, bem como os motivos da paralisa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3843", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3843/requerimento_no_53_-_2025_-__dulle.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal o envio de um relat\u00f3rio individualizado de manuten\u00e7\u00e3o de\r\ntodos os ve\u00edculos pesados da frota municipal, referente ao ano de 2025"}, {"id": "3844", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3844/requerimento_no_54_-_2025_-_dulle.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal o envio de um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es de todos os\r\nservidores (efetivos e contratados), detalhando o m\u00e9todo de controle de ponto e a\r\nquantidade de horas extras realizadas em 2025."}, {"id": "3849", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3849/requerimento_55-2025_compromissos_cultura_carla_almeida_com_anexo.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o cumprimento das metas estabelecidas nas Cartas-Compromisso com a Cultura assinadas durante o per\u00edodo eleitoral, questionando sobre a destina\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios hist\u00f3ricos, a reativa\u00e7\u00e3o da Escola de M\u00fasica e a reforma da pista de skate."}, {"id": "3852", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Reinaldo Galinho", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3852/requerimento_no_56_-_2025_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s a devida aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes, solicitando informa\u00e7\u00f5es a respeito da situa\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal."}, {"id": "3873", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Alves", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3873/requerimento_no_57_-_2025_eduardo_alves.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre o planejamento para o paga mento dos benef\u00edcios a servidores p\u00fablicos ( anu\u00eanios, etc.) cujo tempo de contagem foi congelado durante a pandemia, com base na aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 4/24 pela C\u00e2mara dos Deputados."}, {"id": "3875", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3875/58_-_dito_-_divida_bps.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informa\u00e7 \u00f5es detalhadas sobre o acordo judicial celebrado com a empresa BPS Terraplanagem, incluindo valores, juros, parcelas pagas e a previs\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida."}, {"id": "3876", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3876/59_-_tati_-_horas_extras.pdf", "ementa": "Reitera pedidos anteriores e requer ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as horas extras pagas a todos os servidores em 2024 e 2025, incluindo folhas de ponto, ordens de servi\u00e7o e relat\u00f3rios consolidados."}, {"id": "3885", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3885/requerimento_no_60_-_2025_-_dulle.pdf", "ementa": "Requer a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta C\u00e2mara, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: . A rela\u00e7\u00e3o completa de todas as unidades educacionais (Escolas e CMEIs), administrativas e de apoio a estudantes e pais (como o CEOP) que comp\u00f5em a rede municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com seus respectivos endere\u00e7os.\r\n. Para cada uma das unidades listadas no item anterior, apresentar um relat\u00f3rio detalhado contendo o nome completo e o cargo de todos os servidores (efetivos, contratados e comissionados) atualmente lotados em cada local.\r\n. Para cada unidade educacional (Escolas e CMEIs), informar:\r\n. A capacidade m\u00e1xima de atendimento (n\u00famero de vagas).\r\n. O n\u00famero atual de alunos efetivamente matriculados e atendidos.\r\nRelat\u00f3rio espec\u00edfico sobre a fila de espera por vagas nos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) detalhando o n\u00famero de crian\u00e7as que aguardam...(continua)"}, {"id": "3894", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3894/requerimento_no_61_-_2025_dito.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre a manuten\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas. O parlamentar questiona o cronograma de recupera\u00e7\u00e3o das ruas, o or\u00e7amento executado, os motivos da falta de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e as medidas emergenciais para garantir a seguran\u00e7a, especialmente de motociclistas."}, {"id": "3901", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3901/62_-_tati_-_dados_gerais.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal um levantamento detalhado e completo sobre a situa\u00e7\u00e3o de todas as crian\u00e7as e adolescentes com necessidades especiais no munic\u00edpio. O pedido abrange dados populacionais, estrutura de atendimento na educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade,\r\nrelat\u00f3rios individualizados de acompanhamento dos alunos, situa\u00e7\u00e3o das filas de espera por terapias e planejamento or\u00e7ament\u00e1rio para a \u00e1rea de inclus\u00e3o."}, {"id": "3900", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3900/63_-_tati_-_dbeneficios.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcios sociais e alimentares, como BPC, Bolsa Fam\u00edlia, P\u00e9 de Meia, cestas b\u00e1sicas, p\u00e3o e leite. O pedido solicita a lista nominal de benefici\u00e1rios, os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o, os protocolos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar irregularidades e informa\u00e7\u00f5es sobre a articula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio com entidades parceiras."}, {"id": "3906", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3906/64_-_dulle_-_espelho_de_ponto.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal o envio \u00e0 C\u00e2mara da c\u00f3pia integral do espelho de ponto de todos os servidores p\u00fablicos municipais (efetivos, contratados e comissionados), referente ao m\u00eas de junho de 2025, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e da folha de pagamento."}, {"id": "3907", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3907/65_-_dulle_-_secretaria_de_esportes.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal e \u00e0 Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo o envio do organograma completo da pasta, a lota\u00e7\u00e3o de cada servidor por local de trabalho com suas respectivas fun\u00e7\u00f5es e a forma de controle de frequ\u00eancia de cada um."}, {"id": "3919", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Almeida", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3919/requerimento_no_66_-2025_carla_almeida.pdf", "ementa": "Reitera questionamentos sobre o andamento das obras de reforma e melhoria da Pista de Skate Roberto Patr\u00edcio, no Camp\u00e3o, e cobra uma previs\u00e3o para a entrega do espa\u00e7o aos seus usu\u00e1rios."}, {"id": "3928", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3928/67_-_dulle_-_copasa.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal c\u00f3pia do contrato de concess\u00e3o com a COPASA e informa\u00e7\u00f5es sobre o planejamento para o fim do contrato. O vereador questiona se h\u00e1 estudos para a municipaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou para a concorr\u00eancia de outras empresas."}, {"id": "3929", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3929/68_-_dulle_-_coleta_de_lixo.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal a lista de funcion\u00e1rios da coleta de lixo, c\u00f3pias dos comprovantes de entrega de EPIs, o percentual de insalubridade pago com o respectivo laudo t\u00e9cnico, a escala de trabalho e os comprovantes de treinamento em seguran\u00e7a do trabalho."}, {"id": "3927", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3927/69_-_fabio_-_bicicletarios.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a recente instala\u00e7\u00e3o de biciclet\u00e1rios na cidade. O pedido inclui c\u00f3pia do estudo t\u00e9cnico, os crit\u00e9rios para escolha dos locais, o valor investido, o nome da empresa fornecedora e a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3941", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3941/70_-_fabio_-_professores.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a nomea\u00e7\u00e3o de aproximadamente 200 professores de anos iniciais, quando o edital do concurso previa apenas 01 vaga. O pedido questiona a lota\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o desses servidores, a justificativa para o aumento da demanda, a transpar\u00eancia do processo e o n\u00famero de vagas existentes para professor de Ingl\u00eas."}, {"id": "3940", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3940/requerimento_no_71_-_2025__dito.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal uma rela\u00e7\u00e3o completa de todas as emendas parlamentares e outros recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios recebidos pelo munic\u00edpio nos\r\n\u00faltimos 24 meses, detalhando a origem, o nome do parlamentar, o valor, a destina\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o atual de cada recurso."}, {"id": "3964", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3964/requerimento_no_72_-_2025_-__dito.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias sobre a implanta\u00e7\u00e3o de um portal na entrada da\r\ncidade e a revitaliza\u00e7\u00e3o da imagem de Santa Rita de C\u00e1ssia. A justificativa aponta que,\r\napesar de indica\u00e7\u00f5es anteriores, nenhuma a\u00e7\u00e3o concreta foi executada e solicita\r\ninforma\u00e7\u00f5es sobre projetos, cronogramas, custos e motivos da demora."}, {"id": "3969", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3969/requerimento_no_73_-_2025_-_fabio.pdf", "ementa": "Reitera pedido de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as obras de revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Crian\u00e7a\r\ne da antiga Esta\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria. A justificativa aponta que a resposta ao Requerimento\r\nn\u00ba 52/2025 foi insuficiente e solicita c\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio, informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre empresas participantes, valores, cronograma, eventuais atrasos ou aditivos, e\r\nrelat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3970", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio Mendes", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3970/requerimento_no_74_-_2025_-_fabio.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da COPASA no munic\u00edpio e a\r\nfiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pela Prefeitura. A justificativa aponta constantes reclama\u00e7\u00f5es\r\nsobre a qualidade da \u00e1gua, interrup\u00e7\u00f5es no abastecimento, despejo de esgoto in natura\r\ne m\u00e1 qualidade dos reparos no pavimento, questionando a aparente omiss\u00e3o do Poder\r\nP\u00fablico na fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o."}, {"id": "3983", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dito Pistola", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3983/requerimento_no_75_-_2025_-_dito.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o controle de jornada de servidores comissionados das Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e de Cultura e Esporte. O pedido baseia-se em den\u00fancias de que servidores destas pastas estariam mantendo outros empregos em hor\u00e1rio coincidente com o expediente p\u00fablico. Solicita c\u00f3pias das folhas de ponto (agosto, setembro e outubro de 2025) e informa\u00e7\u00f5es sobre quais provid\u00eancias foram tomadas para apurar a incompatibilidade de hor\u00e1rios."}, {"id": "3984", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3984/requerimento_no_76_-_2025_-_dulle.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es urgentes sobre o desabastecimento total de \u00e1gua no CMEI Maria da Concei\u00e7\u00e3o Renn\u00f3 Moreira entre 20 e 22 de outubro. O pedido visa apurar o motivo da falha que privou crian\u00e7as e servidores de \u00e1gua para consumo e higiene, questionando se foi um problema t\u00e9cnico ou administrativo, a capacidade do reservat\u00f3rio local e qual plano de conting\u00eancia foi adotado (caminh\u00e3o-pipa ou suspens\u00e3o de atividades)."}, {"id": "3986", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3986/requerimento_no_77_-_2025_-_tati.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a estrutura esportiva municipal. O pedido solicita detalhes sobre o\r\nandamento do processo licitat\u00f3rio para cobertura das quadras escolares, o cronograma de manuten\u00e7\u00e3o das academias ao ar livre existentes e a previs\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de novas. Requer, ainda, uma rela\u00e7\u00e3o detalhada das emendas parlamentares recebidas para o esporte, incluindo valores, origem, destina\u00e7\u00e3o, planos de trabalho e presta\u00e7\u00e3o de contas."}, {"id": "4019", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Felipe", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4019/requerimento_no_78_-_2025_-_joao_felipe_-_empresas.pdf", "ementa": "Requer ao Secret\u00e1rio Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es detalhadas e documentadas sobre a gest\u00e3o dos terrenos destinados ao setor tecnol\u00f3gico e industrial. O pedido fundamenta-se em relatos de atrasos e incertezas na libera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, exemplificados pelo caso da empresa TAMURA, buscando esclarecer a organiza\u00e7\u00e3o da fila de espera, os crit\u00e9rios de prioridade e a situa\u00e7\u00e3o atual dos lotes j\u00e1 doados e n\u00e3o edificados."}, {"id": "3604", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PELOR", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Alexandre Dull\u00ea, Dito Pistola, Eduardo Alves, F\u00e1bio Mendes, Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3604/001_-_proposta_de_emenda_a_lei_organica_no._01.2025_-_emenda_impositiva.pdf", "ementa": "Inclui o Artigo 133-A na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Santa Rita do Sapuca\u00ed/MG, para adotar no processo legislativo or\u00e7ament\u00e1rio municipal as emendas impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional n\u00ba 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015; na Emenda Constitucional n\u00ba 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional n\u00ba 126, de 21 de dezembro de 2022; e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3848", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PELOR", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Dito Pistola, Eduardo Alves, F\u00e1bio Mendes, Jos\u00e9 M\u00e1rcio, Tati do Insel", "texto_original": "http://sapl.santaritadosapucai.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3848/proposta_de_emenda_a_lei_organica_no_22.2025_-_diario_oficial.pdf", "ementa": "Altera o artigo 209 da Lei Org\u00e2nica Municipal para estabelecer a obrigatoriedade da publica\u00e7\u00e3o dos atos administrativos municipais em meio eletr\u00f4nico oficial, gratuito e de acesso permanente, em substitui\u00e7\u00e3o aos m\u00e9todos atuais."}]}