Projeto de Lei (Prefeitura) nº 91 de 2018 | Parecer favorável | 22/11/2018 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 91 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
22/11/2018
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto de lei tem a finalidade de autorizar a abertura de crédito especial
no orçamento do exercício financeiro de 2018, no valor de R$286.950,00 referente ao
Termo de Repasse n.° 875172/2018/MAPA/CAIXA, celebrado entre a União Federal,
por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município
de Santa Rita do Sapucaí, objetivando a execução de ações relativas ao fomento ao setor
agropecuário.
no orçamento do exercício financeiro de 2018, no valor de R$286.950,00 referente ao
Termo de Repasse n.° 875172/2018/MAPA/CAIXA, celebrado entre a União Federal,
por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município
de Santa Rita do Sapucaí, objetivando a execução de ações relativas ao fomento ao setor
agropecuário.