Projeto de Lei (Prefeitura) nº 2 de 2019 | Parecer favorável | 06/02/2019 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 2 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2019
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto de lei tem a finalidade de autorizar a abertura de Crédito
Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 126.000,00
(cento e vinte e seis mil reais), tendo em vista o Termo de Repasse n.° 879766/2018/
MCTIC, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovação e Comércio e o Município de Santa Rita do Sapucaí, objetivando
a execução de ações relativas ao fomento e Apoio a Ciência e Tecnologia.
O valor de repasse de R$100.000,00 (cem mil reais) já foi empenhado pela
união conforme nota de empenho n.° 2018NE800022 e 2018800023.
Por todos esses motivos, sou favorável à aprovação deste projeto.
Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 126.000,00
(cento e vinte e seis mil reais), tendo em vista o Termo de Repasse n.° 879766/2018/
MCTIC, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovação e Comércio e o Município de Santa Rita do Sapucaí, objetivando
a execução de ações relativas ao fomento e Apoio a Ciência e Tecnologia.
O valor de repasse de R$100.000,00 (cem mil reais) já foi empenhado pela
união conforme nota de empenho n.° 2018NE800022 e 2018800023.
Por todos esses motivos, sou favorável à aprovação deste projeto.