Projeto de Lei (Prefeitura) nº 8 de 2019 | Parecer favorável | 27/02/2019 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 8 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2019
Unidade Local
CFJL - Finanças, Justiça e Legislação
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto de lei visa autorizar a abertura de crédito suplementar de
R$175.020,00, referente ao Termo de Repasse n.° 878467/2018/MIN/CAIXA, celebrado
entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, e o
Município de Santa Rita do Sapucaí, objetivando a execução de ações relativas ao
fomento ao setor agropecuário.
Esse valor já foi empenhado pela união, conforme nota de empenho n.° 2018NE800631.
R$175.020,00, referente ao Termo de Repasse n.° 878467/2018/MIN/CAIXA, celebrado
entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, e o
Município de Santa Rita do Sapucaí, objetivando a execução de ações relativas ao
fomento ao setor agropecuário.
Esse valor já foi empenhado pela união, conforme nota de empenho n.° 2018NE800631.