Projeto de Lei (Prefeitura) nº 18 de 2019 | Parecer favorável | 08/04/2019 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 18 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

08/04/2019

Unidade Local

CFJL - Finanças, Justiça e Legislação

Unidade Destino

Plenário - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Este projeto de lei visa apenas a retificação do número da dotação orçamentária
contante da Lei n° 5.073/2017, referente a subvenção social para promoção e execução
das ações de saúde coletiva.
A única alteração refere-se ao número da ação, retificado para 0.219.
Por todos esses motivos, sou favorável à aprovação deste projeto.