Projeto de Resolução nº 9 de 2019 | Parecer favorável | 21/10/2019 (Projeto de Resolução nº 9 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

21/10/2019

Unidade Local

CFJL - Finanças, Justiça e Legislação

Unidade Destino

Plenário - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Este projeto de resolução visa alterar a estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Santa Rita do Sapucaí, com o fim de criar o cargo de Chefe de Divisão de
Compras e Almoxarifado.

Embora saibamos que a Câmara Municipal não adquire muitos produtos e
serviços, mas apenas o básico para seu funcionamento institucional, é necessário que
tenhamos um servidor institucionalmente incumbido de cotar preços e conferir os
produtos e serviços adquiridos pela Câmara Municipal, colaborando com a Comissão de
Licitação.
A criação desse cargo não terá qualquer impacto orçamentário porque está
sendo extinto o cargo de Coordenador dos Serviços de Secretaria, que tinha o mesmo
nível de remuneração