Projeto de Lei (Prefeitura) nº 21 de 2020 | Parecer favorável | 03/03/2020 (Projeto de Lei (Prefeitura) nº 21 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2020
Unidade Local
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação - CFJL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto com o objetivo de autorizar o Poder Executivo Municipal a denominar
o "Centro Administrativo Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira", onde serão
construídas e instaladas as novas sedes do Fórum Dr. Arlette Telles Pereira, Ministério
Público da Comarca de Santa Rita do Sapucaí/MG e demais órgãos públicos.
O Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira nasceu em Belo Horizonte/
MG, no dia 16/08/1933, filho de Arlette Telles Pereira e Irene Castelo de Carvalho
Pereira. Faleceu em Belo Horizonte, no dia 30/08/2000. Casado com Maria Helena
Guimarães de Carvalho Pereira, teve 3 filhos: José Arthur Filho, Rita Andréa e Maria
Flávia e 7 netos: Maria Eduarda, Arthur, Maria Laura, Maria Helena, Pedro Henrique,
Maria Luiza e João.
Foi Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tornando posse em
1977. Bacharel em Direito pela Pontificia Universidade Católica (PUC) em 1957,
exerceu a advocacia no Sul de Minas Gerais, até 1958. Foi professor de Filosofia do
I.M.E.E., em Santa Rita do Sapucaí (1958); Professor de Filosofia da Educação e
Sociologia da Escola Normal de Andrelândia (1963); Professor de Filosofia do Colégio
São Boaventura de Andrelândia (1963); Professor de Direito Penal e Direito Judiciário
Penal da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais (1973); Professor de Direito
Penal da Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais
(1978). Em 1959, ingressou no Ministério Público de Minas Gerais, por concurso, como Promotor de Justiça, obtendo diversas promoções por merecimento. Foi Promotor de
Justiça nas Comarcas de Areado (1959), Andrelândia (1962), Santa Luzia (1964), São
Sebastião do Paraíso (1964), Itajubá (1965) e Belo Horizonte (1966). Em 1974, foi
promovido, por merecimento, para o cargo de Procurador de Justiça. Nomeado, em
comissão, para o cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, em
1975. Foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais em 1977. Exerceu diversas funções no Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
como Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (1981), Presidente da i" Câmara
Criminal (1982), membro da Comissão Permanente do Tribunal de Justiça (1982), VicePresidente e Corregedor Eleitoral do TRE (1981), Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral (1982), Subcorregedor de Justiça (1983), Corregedor de Justiça (1983), VicePresidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1985), Diretor da Escola Judicial
"Desembargador Edésio Fernandes" do TJMG (1985), Presidente do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (1986), Presidente das Comissões Examinadoras de Concursos para
Juiz de Direito (1987/1988), Presidente da Comissão Permanente do Tribunal de Justiça
(1986/1988), Presidente do Conselho da Magistratura (1986/1988), Chanceler do "Colar
do Mérito Judiciário" (1986/1988) e membro do Conselho de Medalhas Santos Dumont
(1986/1988).
O Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira teve sua vida
umbilicalm.ente atrelada à Comarca de Santa Rita do Sapucaí, tendo demonstrado esse
amor, entre outras circunstâncias, pelo fato de ter se dedicado a escrever letra do Hino
da Cidade, acompanhado de sua mãe, a Professora Irene Castello de Carvalho Pereira,
que cuidou de criar a melodia. Vinculado à cidade por meio de todos os seus
antepassados, o pai do Desembargador José Arthur, também professor, Dr. Arlette Telles
Pereira, foi Prefeito de Santa Rita do Sapucaí e advogado militante, por várias décadas,
sempre atendendo os mais necessitados.
O Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, quando de sua passagem
pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, empenhou-se em melhorar e reformar o
Fórum da Cidade, além da criação de mais Varas na Comarca, dotando Santa Rita do
Sapucaí de mais magistrados, sempre preocupado que a cidade pudesse ser exemplo de
uma prestação jurisdicional eficiente e célere.
o "Centro Administrativo Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira", onde serão
construídas e instaladas as novas sedes do Fórum Dr. Arlette Telles Pereira, Ministério
Público da Comarca de Santa Rita do Sapucaí/MG e demais órgãos públicos.
O Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira nasceu em Belo Horizonte/
MG, no dia 16/08/1933, filho de Arlette Telles Pereira e Irene Castelo de Carvalho
Pereira. Faleceu em Belo Horizonte, no dia 30/08/2000. Casado com Maria Helena
Guimarães de Carvalho Pereira, teve 3 filhos: José Arthur Filho, Rita Andréa e Maria
Flávia e 7 netos: Maria Eduarda, Arthur, Maria Laura, Maria Helena, Pedro Henrique,
Maria Luiza e João.
Foi Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tornando posse em
1977. Bacharel em Direito pela Pontificia Universidade Católica (PUC) em 1957,
exerceu a advocacia no Sul de Minas Gerais, até 1958. Foi professor de Filosofia do
I.M.E.E., em Santa Rita do Sapucaí (1958); Professor de Filosofia da Educação e
Sociologia da Escola Normal de Andrelândia (1963); Professor de Filosofia do Colégio
São Boaventura de Andrelândia (1963); Professor de Direito Penal e Direito Judiciário
Penal da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais (1973); Professor de Direito
Penal da Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais
(1978). Em 1959, ingressou no Ministério Público de Minas Gerais, por concurso, como Promotor de Justiça, obtendo diversas promoções por merecimento. Foi Promotor de
Justiça nas Comarcas de Areado (1959), Andrelândia (1962), Santa Luzia (1964), São
Sebastião do Paraíso (1964), Itajubá (1965) e Belo Horizonte (1966). Em 1974, foi
promovido, por merecimento, para o cargo de Procurador de Justiça. Nomeado, em
comissão, para o cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, em
1975. Foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais em 1977. Exerceu diversas funções no Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
como Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (1981), Presidente da i" Câmara
Criminal (1982), membro da Comissão Permanente do Tribunal de Justiça (1982), VicePresidente e Corregedor Eleitoral do TRE (1981), Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral (1982), Subcorregedor de Justiça (1983), Corregedor de Justiça (1983), VicePresidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1985), Diretor da Escola Judicial
"Desembargador Edésio Fernandes" do TJMG (1985), Presidente do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (1986), Presidente das Comissões Examinadoras de Concursos para
Juiz de Direito (1987/1988), Presidente da Comissão Permanente do Tribunal de Justiça
(1986/1988), Presidente do Conselho da Magistratura (1986/1988), Chanceler do "Colar
do Mérito Judiciário" (1986/1988) e membro do Conselho de Medalhas Santos Dumont
(1986/1988).
O Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira teve sua vida
umbilicalm.ente atrelada à Comarca de Santa Rita do Sapucaí, tendo demonstrado esse
amor, entre outras circunstâncias, pelo fato de ter se dedicado a escrever letra do Hino
da Cidade, acompanhado de sua mãe, a Professora Irene Castello de Carvalho Pereira,
que cuidou de criar a melodia. Vinculado à cidade por meio de todos os seus
antepassados, o pai do Desembargador José Arthur, também professor, Dr. Arlette Telles
Pereira, foi Prefeito de Santa Rita do Sapucaí e advogado militante, por várias décadas,
sempre atendendo os mais necessitados.
O Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, quando de sua passagem
pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, empenhou-se em melhorar e reformar o
Fórum da Cidade, além da criação de mais Varas na Comarca, dotando Santa Rita do
Sapucaí de mais magistrados, sempre preocupado que a cidade pudesse ser exemplo de
uma prestação jurisdicional eficiente e célere.